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Alterar a Lei Portuguesa Para Que os Crimes por Abusos Sexuais que envolvam Crianças e Adolescentes Não Prescrevam

Considerando que a tipologia destes crimes afecta para sempre o futuro, de quem é o futuro de um país, as crianças e jovens adolescentes.

Hoje, desprotegidos por uma Justiça que por questões temporais anulam a possibilidade de que os abusadores, os pedófilos e pederastas sejam presentes a Tribunal e julgados pelos seus actos, propomos:

Anular a lei, ou prerrogativa da mesma, que permite a existência da prescrição neste tipo de crimes.

A Nova lei deve também obrigar à criação por parte do Estado Português de uma base de dados que permita saber a qualquer momento onde se encontram e quem são as pessoas condenadas por abusos sexuais a crianças e adolescentes.

Os signatários

 
Fonte da Imagem: InterDito

Destacou O Público:

Rede europeia de pornografia infantil desmantelada e 115 pessoas detidas
Depois de dois anos de investigações, a Operação Tufão - que teve na mira predadores sexuais - saldou-se na detenção de 115 pessoas e na desarticulação de uma rede de pornografia infantil online que se estendia por 18 países europeus.

Portugal não consta da lista.
[Restante da notícia AQUI]

Portugal é um "paraíso", até para os execráveis dos pedófilos.

Fotografias: Manuela Sá Carneiro

Fonte da imagem: Banca de Jornais - Sapo Notícias

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Adenda [18/07/2009 às 01:23h]: está disponível online o artigo que ilustra a capa AQUI, e um outro subsequente AQUI que relata o facto deste pedófilo estar em liberdade após ter sido apanhado em flagrante (pela PSP e duas Magistradas) a abusar duma criança.

Senti-me além de emocionada, rente ao chão!

Grande exemplo!

Trailer da Valentim de Carvalho Filmes, via Apdeites V2

La Iglesia admite que miles de menores irlandeses sufrieron abusos de sacerdotes
[...]
EFE. 09.04.2009 - 20:52h
Miles de menores fueron objeto de abusos sexuales en Irlanda durante más de 30 años, advirtió este jueves el arzobispo de la diócesis de Dublín, Diarmud Martin, como anticipo de un informe "horroroso" que se dará a conocer la próxima semana.

El clérigo efectuó esas declaraciones durante la tradicional misa de los jueves celebrada en Dublín, en la que aseguró que la investigación "hará más humilde a la iglesia", la que, según dijo, no ha reconocido aún todo el horror de años de "abusos físicos, sexuales y de torturas psicológicas".

El arzobispo, una de las voces más críticas con la institución católica irlandesa, aseguró que la diócesis de Dublín, foco del citado documento, afronta, en consecuencia, una serie de retos que no ha experimentado en muchos años".
[…]

Se não conseguir visualizar esta lista de reprodução (39:31 mn), click Parte I, Parte II, Parte III e Parte IV.

Concordo com esta legislação, no entanto, se bem que vá ao encontro da Convenção de Protecção da Criança contra o Abuso e Exploração Sexual, importa analisar como terá uma efectiva implementação neste país tão habituado a medidas propagandísticas, que rematam fatalmente na sua exiguidade.

Nesta senda, transcrevo a acutilante análise da notícia avançada pela Lusa, que Ceridwen expõe n’ Um blog que seja seu:

"Crimes contra crianças e violência doméstica vão permanecer no registo criminal por 20 anos", escreve hoje o Público, a propósito de uma recém aprovada proposta de lei que obriga à manutenção do registo de crimes de pedofilia e de violência doméstica, no cadastro criminal. Acrescenta o jornal que o registo dos referidos crimes podia permanecer activo, no máximo, até 15 anos.

Redondo engano o do jornal e da Lusa (fonte da notícia). Basta dar um olhinho no artigo 15º, da lei da Identificação Criminal 57/98 para se perceber que não há vigências de 15 anos. O máximo é 10 anos:

"1 - São canceladas automaticamente, e de forma irrevogável, no registo criminal:
a) As decisões que tenham aplicado pena principal ou medida de segurança, decorridos 5, 7 ou 10 anos sobre a extinção da pena ou medida de segurança, se a sua duração tiver sido inferior a 5 anos, entre 5 e 8 anos, ou superior a 8 anos, respectivamente, e desde que, entretanto, não tenha ocorrido nova condenação por crime".

Como se pode perceber pela leitura da lei, a decisão de cancelamento nada tem a ver com o crime, mas com o tipo e duração da pena aplicada. Por exemplo, nos casos de violência doméstica, em que as penas são multas ou penas suspensas, a contagem do tempo faz-se a partir da data do trânsito em Julgado da condenação ou, no caso de multa, a partir da data da sua liquidação. Na prática, significava que, alguém condenado em 28 de Março de 2006, a dois anos de prisão suspensa por dois anos, verá o seu registo criminal cancelado a 28 de Março de 2011 (sob condição de não ter praticado mais crimes entretanto, naturalmente).

Mais, todos os candidatos a empregos na função pública (como é o caso dos docentes) já tinham que pedir o registo criminal. Contudo, o mesmo ia sempre negativo, (art.º 11.º da mesma lei) isto é, sem quaisquer condenações existentes, uma vez que uma das variáveis de análise da análise criminal (AC) é o efeito para o qual se está a pedir o registo. No caso de emprego para a função pública o registo criminal obriga à NÃO declaração das condenações, o que não significa que se apague o cadastro, porque o mesmo estará activo se a polícia ou um tribunal o solicitar à DGAJ. No entanto, uma vez eliminado um cadastro este deixará de existir para sempre - artº 29º - (excepto em caso de reactivação devido à condenação de novo crime que encadeie com os anteriores, daí que haja dois anos de espaço entre o cancelamento e a eliminação informática - ou manual - do cadastro). O registo criminal irá também negativo (independentemente das condenações existentes) se o efeito do pedido for, por exemplo, pedido de licença para abrir um lar de idosos..... no entanto, já há certos crimes (nem todos) que devem constar no caso de o efeito ser obtenção de carta de taxista, ou segurança privado. E outra variável a ter em conta é o grau de reincidência da pessoa: isto é, se é primário, ou não.

O espírito da lei é o de que tod@s têm o direito à reabilitação e a uma nova oportunidade. Assim, após a condenação e cumprimento da pena decidida pelo tribunal como justa, existe um prazo (que ia de 5 a 10 anos) considerado o suficiente para a reintegração d@ cidad@o. Esqueceram-se de clarificar como é que vão fazer com as Medidas Tutelares Educativas (MTE), já que os cadastros d@s menores são eliminados após el@s atingirem os 21 anos. E sim, eu vi cadastros de menores acusados e condenados por abuso sexual de crianças e por violação.

Mais, a notícia não esclarece o essencial: uma vez que a vigência do cadastro não é suficiente para que os crimes apareçam nos cadastros, será que a partir de agora, todos os crimes de pedofilia e/ou de violência contra cônjuge ou equiparado irão ser de obrigatório registo? Mesmo os que tenham tido como pena apenas uma multa/Admoestação/Dispensa de pena ou pena suspensa? E mesmo para os que se estejam a candidatar a um emprego na função pública, como é o caso dos docentes? E será que @s juíz@s vão poder decidir da não transcrição da decisão, como actualmente (art.º 17.º)? E os MTE irão permanecer activos após o seu 21.º aniversário? E já agora, porque é que crimes como lenocínio, violação, acto sexual de relevo e/ou estupro também não estão contemplados na nova lei?

Vídeo via JPG no Apdeites V2, que disponibiliza uma playlist sobre a “Casa Pia”

"Uma base que contenha os dados de todos aqueles que foram acusados e condenados pelo crime de abuso sexual de crianças. Este é móbil da petição que dentro em breve irá circular pelos Açores.

A ideia nasceu da associação açoriana "Ilhas em Movimento", e tem como objectivo afastar de creches, escolas, jardins-de-infância, ATL e alas de pediatria dos hospitais, pessoas condenadas pela prática de pedofilia.

Habituado às lides jurídicas, "o advogado é uma pessoa que tem uma grande vocação para a intervenção social porque lida directamente com temáticas sociais", Ricardo Pacheco, da associação "Ilhas em Movimento, e mentor deste projecto inédito em Portugal, explica, ao ´Diário dos Açores´, a importância desta iniciativa.

"As pessoas, se calhar, desconhecem. Eu conheço porque trabalho nos tribunais e já tive vários casos desses. A verdade é que semanalmente há casos de abusos sexuais de menores a serem julgados nos Açores", afirma o advogado. E continua "nós não temos uma mão de pessoas acusadas e condenadas pela prática de pedofilia. Temos largas dezenas de pessoas sentenciadas por este crime", confessa o responsável pelas "Ilhas em Movimento". Questionado acerca da necessidade de estas pessoas serem reintegradas pelo crime que cometeram e de a existência de uma base desse género pôr em risco a privacidade dos condenados, Ricardo Pacheco salienta que a finalidade deste banco de dados não é tornar público quem são essas pessoas. O propósito é, acima de tudo, proteger as crianças de potenciais reincidentes. O advogado sublinha que é imperiosa a criação de um banco de dados contendo essas informações para que, em determinadas áreas da nossa sociedade, "os possíveis empregadores saibam que estas não são as pessoas mais indicadas para desempenhar estas mesmas funções". Ricardo Pacheco defende que os condenados por abuso sexual de menores, depois de cumprida a pena, devem ser reintegrados. Contudo nunca em áreas que envolvam crianças, (como creches, escolas, colégios, ATL, e jardins-de-infância), pois o perigo dos pedófilos voltarem a cometer o mesmo crime é elevado. De acordo com o presidente da associação "Ilhas em Movimento", esta base de dados vem, sobretudo, proteger as crianças e "livrá-las" de situações cujas marcas ficam para sempre.

Ricardo Pacheco explicou ao nosso jornal que, no caso de vir a concretizar-se, esta base de dados é pioneira em Portugal. Em França, o presidente Nicolas Sarkozy lançou esta medida há alguns anos e a mesma revelou-se um sucesso, adianta Ricardo Pacheco.
[…]"

Ana Maria, uma amiga minha, professora numa escola do Ensino Básico, contou-me um episódio pessoal que a transtornou muitíssimo.

Pediu aos seus alunos do 3º ano, que fizessem uma redacção sobre o que gostariam que Deus fizesse por eles.

Ao fim da tarde, quando corrigia as redacções, leu uma que a deixou muito emocionada.

O marido que, nesse momento, acabava de entrar, viu-a a chorar e perguntou:
- 'O que é que aconteceu?!'
Ela respondeu:
- 'Lê isto...'

Era a redacção de um aluno.

* Senhor, esta noite peço-te algo especial: transforma-me num televisor.
Quero ocupar o lugar dele.
Viver como vive a TV da minha casa.
Ter um lugar especial para mim, e reunir a minha família à volta...
Ser levado a sério quando falo...
Quero ser o centro das atenções e ser escutado sem interrupções nem perguntas.
Quero receber o mesmo cuidado especial que a TV recebe quando não funciona.
E ter a companhia do meu pai quando ele chega a casa, mesmo quando está cansado. E que a minha mãe me procure quando estiver sozinha e aborrecida, em vez de me ignorar. E ainda,que os meus irmãos lutem e se batam para estar comigo.
Quero sentir que a minha família deixa tudo de lado, de vez em quando, para passar alguns momentos comigo.
E, por fim, faz com que eu possa diverti-los a todos.
Senhor, não te peço muito... Só quero viver o que vive qualquer televisor.**

Naquele momento, o marido de Ana Maria disse:
- 'Meu Deus, coitado desse miúdo! Que pais!'

Ela olhou-o e respondeu:
- 'Essa redacção é do nosso filho...'

Um exemplo a seguir para muitas mulheres e homens... alguns nunca deveriam ter filhos.