"Petição Para Que os Crimes por Abusos Sexuais que envolvam Crianças e Adolescentes Não Prescrevam"
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Concordo e já assinei.
Para ler, assinar e divulgar CLICK AQUI
Anular a lei, ou prerrogativa da mesma, que permite a existência da prescrição neste tipo de crimes.
Fonte da Imagem: InterDito
Por acórdão: Vítimas “de facto”
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Neste sistema promíscuo em toda a sua transversalidade, é provável que os vis criminosos não venham a cumprir a sua pena, no entanto, se bem que moralmente a culpa já tivesse sido imposta, faltava esta atribuição jurídica para validar as atrocidades, para auxiliar os jovens a encerrarem este capítulo, se tal for possível, porque a inocência que lhes roubaram, jamais lhes poderá ser restituída.
Na sentença ontem proferida, a justiça foi a exequível nesta moldura penal. Quanto a mim, mesmo que invés do cúmulo fossem 5, 6 ou 7 anos por cada vítima, por cada acto, seja ele de violação, lenocínio ou mesmo por encobrimento, seria leve demais.
Sempre acreditei nestes jovens e louvo-lhes a resiliência, desejando que doravante os dias lhes sejam risonhos, que os seus projectos se concretizem.
Limpeza da Europol não passou em Portugal: pedófilos à margem do Tufão
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Destacou O Público:Rede europeia de pornografia infantil desmantelada e 115 pessoas detidas
Depois de dois anos de investigações, a Operação Tufão - que teve na mira predadores sexuais - saldou-se na detenção de 115 pessoas e na desarticulação de uma rede de pornografia infantil online que se estendia por 18 países europeus.Portugal não consta da lista.
[Restante da notícia AQUI]
Portugal é um "paraíso", até para os execráveis dos pedófilos.
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Fonte da imagem: Banca de Jornais - Sapo Notícias
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Adenda [18/07/2009 às 01:23h]: está disponível online o artigo que ilustra a capa AQUI, e um outro subsequente AQUI que relata o facto deste pedófilo estar em liberdade após ter sido apanhado em flagrante (pela PSP e duas Magistradas) a abusar duma criança.
Documentário: Maddie – A verdade da Mentira
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Para ver, ou rever, este documentário click AQUI.
“Embalagem” sem rótulo
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Se atentarmos por exemplo às características estereotipadas do género feminino, acções beneméritas ou profissão religiosa, é provável que se constate que muitas são o perfeito escudo para o agressor, pois em última análise são pessoas “acima de suspeitas”. Creio que o ancestral compartimentar dos abusadores sexuais em grupos tendenciais, por exemplo género masculino ou homossexuais, resulta do foco das primeiras denúncias, cujo amplo crescendo contribui para a desmistificação disto mesmo, em resumo, a “embalagem bonitinha" disfarça o veneno.
Documentário: Maddie - A Verdade da Mentira
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Trailer da Valentim de Carvalho Filmes, via Apdeites V2
Não há expiação que restitua a candura das vítimas
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La Iglesia admite que miles de menores irlandeses sufrieron abusos de sacerdotes
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EFE. 09.04.2009 - 20:52h
Miles de menores fueron objeto de abusos sexuales en Irlanda durante más de 30 años, advirtió este jueves el arzobispo de la diócesis de Dublín, Diarmud Martin, como anticipo de un informe "horroroso" que se dará a conocer la próxima semana.
El clérigo efectuó esas declaraciones durante la tradicional misa de los jueves celebrada en Dublín, en la que aseguró que la investigación "hará más humilde a la iglesia", la que, según dijo, no ha reconocido aún todo el horror de años de "abusos físicos, sexuales y de torturas psicológicas".
El arzobispo, una de las voces más críticas con la institución católica irlandesa, aseguró que la diócesis de Dublín, foco del citado documento, afronta, en consecuencia, una serie de retos que no ha experimentado en muchos años".
[…]
A propósito deste artigo, recordei-me do documentário da BBC “Sexo, Crime e Vaticano” (01/10/2006), sobre o qual desconheço a sua passagem em Portugal e que parece ter escandalizado as hostes italianas:
Se não conseguir visualizar esta lista de reprodução (39:31 mn), click Parte I, Parte II, Parte III e Parte IV.
Aniquilando a Humanidade
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Via O Estado de S. Paulo Digital:
Jogo à venda livremente simula violência contra menor
Jogador precisa fotografar vítimas nuas e chorando e obrigá-las a abortar para conseguir vencer
Renato Machado - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A história começa quando um jogador encontra a mulher em uma estação de metrô e começa a molestá-la. Os estupros acontecem primeiro no trem e depois em um parque da cidade. Se o autor conseguir fotografar a vítima nua e chorando, ele consegue acesso às duas filhas e também as violenta e obriga todas a abortar. Não, não se trata de mais um caso de violência das ruas. Esse é o enredo e objetivo do jogo japonês de computador Rapelay, que está criando polêmica no mundo todo e é vendido livremente na internet e em algumas ruas de São Paulo.
[…]
O Rapelay foi produzido em 2006 pela empresa japonesa Ilusion e no fim do ano passado começou a chegar a outros países. Na maioria, ele foi banido, embora continue sendo oferecido em sites de compartilhamento de dados. O jogo chegou a ser vendido pelo site Amazon, mas depois foi retirado por causa da repercussão negativa.Além de ter como foco a violência sexual, o jogo também choca ao mostrar casos de pedofilia, pois uma das vítimas usa um uniforme de estudante colegial e a outra tem 10 anos de idade, segundo as resenhas publicadas sobre o jogo. O estupro contra a segunda é feito em um quarto com ursos de pelúcia. Após elas engravidarem, o criminoso tem de convencê-las a abortar, ou será jogado por elas nos trilhos do trem.
[…]
Impunidade
[…]
O caso está sendo investigado pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos do MPF, mas alguns fatores impedem um maior combate ao jogo. De acordo com o procurador da República Sérgio Suiama, uma das dificuldades para abrir uma investigação criminal é que a legislação brasileira não tipifica o abuso sexual simulado de crianças, adolescente e adultos. "É um absurdo um jogo em que o objetivo seja um estupro, mas infelizmente não há preceitos legais para analisarmos o caso. Ele faz parte de uma grande discussão jurídica sobre até onde vai a liberdade de expressão e onde começa o crime", diz.O procurador acrescenta que o jogo é vendido somente de maneira ilegal - produtos piratas - e não em estabelecimentos formais. "Se há locais estabelecidos no Brasil vendendo, nós vamos agir contra eles. Mas quase tudo é fruto de pirataria ou está difuso na internet para ser baixado. Os serviços de compartilhamento de dados não estão hospedados no Brasil nem são geridos por brasileiros", diz Suiama.
Estimativas? Só no final do Processo.
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Estimativa atrás de estimativa, diz que sim diz que não quiçá talvez, enfim… Um chorrilho de adiamentos sem data marcada. Desta feita, a 26 de Fevereiro voltou-se a adiar, mais provas e tal, uma sessão por mês até Maio, uns dizem que lá para o inicio do Verão, outros para o Outono, só resta saber: de que ano?
Com tantos duques e cenas tristes, prevejo que até ao final, ainda saem da cartola mais umas quantas medidas legislativas e umas reformas do CPP, em que, se o processo não prescrever (Milagre! Milagre!!) as penas são ser nulas.
Não cheira mal, FEDE.
“Crimes contra crianças e violência doméstica no registo criminal por 20 anos”
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Concordo com esta legislação, no entanto, se bem que vá ao encontro da Convenção de Protecção da Criança contra o Abuso e Exploração Sexual, importa analisar como terá uma efectiva implementação neste país tão habituado a medidas propagandísticas, que rematam fatalmente na sua exiguidade.
Nesta senda, transcrevo a acutilante análise da notícia avançada pela Lusa, que Ceridwen expõe n’ Um blog que seja seu:
"Crimes contra crianças e violência doméstica vão permanecer no registo criminal por 20 anos", escreve hoje o Público, a propósito de uma recém aprovada proposta de lei que obriga à manutenção do registo de crimes de pedofilia e de violência doméstica, no cadastro criminal. Acrescenta o jornal que o registo dos referidos crimes podia permanecer activo, no máximo, até 15 anos.
Redondo engano o do jornal e da Lusa (fonte da notícia). Basta dar um olhinho no artigo 15º, da lei da Identificação Criminal 57/98 para se perceber que não há vigências de 15 anos. O máximo é 10 anos:
"1 - São canceladas automaticamente, e de forma irrevogável, no registo criminal:
a) As decisões que tenham aplicado pena principal ou medida de segurança, decorridos 5, 7 ou 10 anos sobre a extinção da pena ou medida de segurança, se a sua duração tiver sido inferior a 5 anos, entre 5 e 8 anos, ou superior a 8 anos, respectivamente, e desde que, entretanto, não tenha ocorrido nova condenação por crime".
Como se pode perceber pela leitura da lei, a decisão de cancelamento nada tem a ver com o crime, mas com o tipo e duração da pena aplicada. Por exemplo, nos casos de violência doméstica, em que as penas são multas ou penas suspensas, a contagem do tempo faz-se a partir da data do trânsito em Julgado da condenação ou, no caso de multa, a partir da data da sua liquidação. Na prática, significava que, alguém condenado em 28 de Março de 2006, a dois anos de prisão suspensa por dois anos, verá o seu registo criminal cancelado a 28 de Março de 2011 (sob condição de não ter praticado mais crimes entretanto, naturalmente).
Mais, todos os candidatos a empregos na função pública (como é o caso dos docentes) já tinham que pedir o registo criminal. Contudo, o mesmo ia sempre negativo, (art.º 11.º da mesma lei) isto é, sem quaisquer condenações existentes, uma vez que uma das variáveis de análise da análise criminal (AC) é o efeito para o qual se está a pedir o registo. No caso de emprego para a função pública o registo criminal obriga à NÃO declaração das condenações, o que não significa que se apague o cadastro, porque o mesmo estará activo se a polícia ou um tribunal o solicitar à DGAJ. No entanto, uma vez eliminado um cadastro este deixará de existir para sempre - artº 29º - (excepto em caso de reactivação devido à condenação de novo crime que encadeie com os anteriores, daí que haja dois anos de espaço entre o cancelamento e a eliminação informática - ou manual - do cadastro). O registo criminal irá também negativo (independentemente das condenações existentes) se o efeito do pedido for, por exemplo, pedido de licença para abrir um lar de idosos..... no entanto, já há certos crimes (nem todos) que devem constar no caso de o efeito ser obtenção de carta de taxista, ou segurança privado. E outra variável a ter em conta é o grau de reincidência da pessoa: isto é, se é primário, ou não.
O espírito da lei é o de que tod@s têm o direito à reabilitação e a uma nova oportunidade. Assim, após a condenação e cumprimento da pena decidida pelo tribunal como justa, existe um prazo (que ia de 5 a 10 anos) considerado o suficiente para a reintegração d@ cidad@o. Esqueceram-se de clarificar como é que vão fazer com as Medidas Tutelares Educativas (MTE), já que os cadastros d@s menores são eliminados após el@s atingirem os 21 anos. E sim, eu vi cadastros de menores acusados e condenados por abuso sexual de crianças e por violação.
Mais, a notícia não esclarece o essencial: uma vez que a vigência do cadastro não é suficiente para que os crimes apareçam nos cadastros, será que a partir de agora, todos os crimes de pedofilia e/ou de violência contra cônjuge ou equiparado irão ser de obrigatório registo? Mesmo os que tenham tido como pena apenas uma multa/Admoestação/Dispensa de pena ou pena suspensa? E mesmo para os que se estejam a candidatar a um emprego na função pública, como é o caso dos docentes? E será que @s juíz@s vão poder decidir da não transcrição da decisão, como actualmente (art.º 17.º)? E os MTE irão permanecer activos após o seu 21.º aniversário? E já agora, porque é que crimes como lenocínio, violação, acto sexual de relevo e/ou estupro também não estão contemplados na nova lei?
DEVEMOS BAIXAR OS BRAÇOS?
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O caso de alegada corrupção que estará por trás do “Freeport”, em que poderá estar envolvido um ex-ministro de um governo português, actualmente nosso primeiro-ministro, merece de todos nós uma intervenção muito mais activa do que permanecermos como meros ouvintes das notícias que têm vindo a público.Sendo assim, por se tratar de um caso de corrupção ou de tráfico de influências, factos a que já nos habituamos (relembro a licenciatura do senhor “Enquanto-tal”), qualquer cidadão pode intervir de forma mais directa no processo ora em curso e que, para vergonha nossa, já se encontra em fase de instrução há cerca de 4 anos.
E como é que pode, cada um de nós, intervir?
Apresentando-se como assistente do processo.
Para se constituir assistente basta pagar uma taxa de justiça e ter um advogado.
Nesta qualidade, pode, cada português, tornar-se colaborador do Ministério Público e fazer parte da investigação do caso, após ter requerido ao Juiz de Instrução a sua admissão ao processo como assistente, adquirindo assim o direito de consultar o processo, saber o que foi feito e os procedimentos que se irão desenrolar ao longo do mesmo.
Pode mesmo, e ainda, deduzir acusação, mesmo que o MP arquive o processo.
Eu não sei se houve corrupção ou tráfico de influências, nem sei quem é corrupto ou exerceu influências, mas todas as notícias que têm vindo a público fazem acreditar que sim!
Portugal é um país onde a Justiça, para além de morosa, deixa sempre “rabos de palha” nos processos ditos mais mediáticos (caso Casa Pia, que se arraaaassta, o tal caso de uma dita licenciatura..., e outros que vierem!) ficam sempre umas nuvens negras a pairar... nada é esclarecido convenientemente.
E depois, no cerne de tudo isto, existem sempre autoridades (as mesmas) que estão envolvidas em tais processos... neste caso a Dra. Cândida Almeida, que tal como defendeu o sr. “Enquanto-tal”, é agora a responsável também pelo processo Freeport, num “show” de amizade e (in)competência.
Talvez nunca ou nada se deslinde, tendo em conta as declarações que já fez na imprensa... disse e contradisse.
Outro facto miseravelmente “engraçado” é que neste caso, o assunto Freeport, envolve também familiares de sua Excelência, que alegadamente se “entusiasmaram” pelo oportunismo de uma “negociata” familiar.
Estranha é também a letargia em que o nosso Povo vive... absorvido em pagar as suas dívidas, a tentar conservar o seu emprego, a sua habitação e resolver as suas próprias crises.
E o que dizer dos empresários que investiram as suas vidas, muitos deles, no Freeport?
Talvez quando os inspectores britânicos forem realmente despedidos, de que já estão ameaçados, por incompetência. Aí o assunto fica encerrado por falta de provas acusatórias e de novo fica tudo abafadinho, “comme il fault”!
Estará este nariz a ficar cada vez mais comprido??!!!
Gazeteira sem escrúpulos condenada
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Esta “jornalista” é um mero exemplo da casta gazeteira, oligárquica e sem escrúpulos, que pulula pelos media fora, elevando-se ao estatuto de doutos-imaculados comentadores, aviltando os de mais como se não tivessem grandes telhados de vidro.
“Caso do alegado sósia de Carlos Cruz
Casa Pia: jornalista Inês Serra Lopes condenada por favorecimento pessoal
06.01.2009 - 21h24 Lusa, PÚBLICO
[…]
Segundo o acórdão, a pena de prisão de um ano aplicada a Inês Serra Lopes não é passível de suspensão "face à inexistência de primaridade, confissão ou arrependimento" da arguida por "contraposição à gravidade dos factos apurados". Contudo, a pena de prisão poderá "ser substituída por prestação de trabalho a favor da comunidade desde que se verifique aceitação da arguida".
[…]
O documento diz ainda que a jornalista pediu a Ana Paula Valente que fosse entregar as fotografias ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa a fim de serem "juntas ao processo Casa Pia". Segundo o TRL, em acórdão proferido em Dezembro passado, a jornalista quis "criar no espírito dos magistrados e órgãos de polícia criminal (OPC) (...) dúvida séria" sobre se teria sido Carlos Cruz ou o alegado sósia a praticar os crimes que estavam a ser investigados, por "ter havido erro de identidade quanto ao autor dos factos".
Actuação denunciada
Menciona-se ainda que Inês Serra Lopes não conseguiu o que pretendia porque Ana Paula Valente revelou à Polícia Judiciária (PJ) que tinha sido a então directora do "O Independente" e filha de António Serra Lopes, um dos defensores de Carlos Cruz, a entregar-lhe as fotografias.
Além disso, um programa da SIC, emitido a 13 de Fevereiro de 2003, denunciou a actuação da arguida, tendo Carlos Cruz sido acusado (e depois pronunciado) pela prática de vários crimes de abuso sexual enquanto o alegado sósia "nem sequer foi constituído arguido".
[…]”
Atrás das grades "douradas"!
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Seis crianças abusadas = dois anos e meio de pena suspensa
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"Pedofilia em externato de Carcavelos
Tribunal troca pena de prisão por tratamento psiquiátrico
Um pedófilo foi hoje condenado a dois anos e meio de prisão por abusar sexualmente de seis crianças. Mas a pena foi suspensa pelo Tribunal de Cascais e trocada por um tratamento psiquiátrico. [realce meu]Ficou provado o abuso sexual a seis crianças com idades entre os seis e os dez anos. Só agora foi conhecida a sentença dos crimes cometidos no ano lectivo de 2004/2005.
João Sarmento Pereira, hoje com 22 anos, na altura tinha 18, fica obrigado a um tratamento psicológico depois de suspensa a pena de dois anos e meio de prisão. Nenhuma das partes recorreu da sentença.
Os abusos eram feitos às escondidas num externato em Carcavelos, quando o réu era estagiário.
O homem tem curso de professor primário e poderá exercer profissão, assim que o prazo da pena que está suspensa terminar."
Princípio sem fim
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Das crianças abusadas durante décadas nesta instituição, dez delas têm a coragem de relatar e enfrentar a atroz violência de que foram alvo e fazem questão de estarem presentes aquando da leitura da sentença, as outras, saberá Deus quantas, seguem a sua vida como só elas sabem, pois a quem nunca sentiu na pele os abusos que se cravam na alma jamais poderá vislumbrar tamanho sofrimento, resta a compreensão, a empatia, a disponibilidade, o auxilio.
Dos apontados como abusadores, apenas sete respondem como arguidos, os outros escaparam-se nos meandros das leis e decisões judiciais, nas prescrições dos crimes cometidos, no silêncio compadrio que os escuda, nas relações sociais, na cobardia de quem sabe, no medo paralisante de quem sofre.
Há quem diga que ontem começou o princípio do fim. Discordo. Não há Estado que vele pelas crianças que tem à sua guarda. Não há justiça que penalize todos os culpados. Não há condenação que ponha fim ao sofrimento das vítimas. Não há como devolver a inocência roubada.
Vídeo via JPG no Apdeites V2, que disponibiliza uma playlist sobre a “Casa Pia”
Justiça para Flavia!
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O texto que se segue é de Odele Souza, mãe da Flavia, com quem nos solidarizamos:
Há quase dez anos, dei entrada na Justiça Paulista no processo de indenização por perdas e danos morais pelo acidente causado à Flavia. Há quase dez anos, luto na justiça pela condenação dos culpados. Até hoje os réus seguem impunes, e Flavia, já com 20 anos, segue vivendo sem a proteção que deveria - de imediato - lhe ter sido dada pela justiça que de tão lenta se torna uma justiça injusta.
Durante esses todos esses anos de batalha judicial, o processo de Flavia teve dois julgamentos. Em ambos nos foram concedidas indenizações de valores irrizórios, ínfimos, podendo mesmo serem considerados aviltantes, tendo em vista as gravíssimas sequelas que este acidente - causado por negligência de terceiros - deixou em Flavia. (*) Em novo e último recurso solicito à justiça, - agora em Brasília - indenização de valor adequado à gravidade deste acidente, para que Flavia possa ser cuidada - pelo resto de sua vida - com os recursos de que necessita para ter uma sobrevida digna. Há mais de um ano, o processo de Flavia teve autorização da justiça paulista para ser julgado em Brasília, em última instância. Há mais de três meses, essa decisão saiu publicada no Diário Oficial de São Paulo. Somente dia 14 de Julho de 2008, o processo de Flavia saiu do Tribunal de Justiça de São Paulo rumo ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília. E lá, não sabemos por quantos anos ainda permanecerá.
Os réus do processo pelo acidente causado à Flavia são :
JACUZZI DO BRASIL – fabricante que vendeu o ralo sem orientação técnica quanto à correta relação de proporção entre o equipamento de sucção e o tamanho da piscina onde foi instalado.
CONDOMÍNIO JARDIM DA JURITI - Av.Juriti,541 - Moema - São Paulo
Substituiu - sem orientação técnica - o equipamento de sucção da piscina. O motor de potência de 0,50 cavalos foi substituído por outro de 1,50 cavalos com potência superior em 78% o que deixou o equipamento superdimensionado e fora dos padrões de segurança, conforme perícia técnica anexada aos autos do processo de Flavia.
AGF BRASIL SEGUROS. – Seguradora do Condomínio.
Não pagou, quando por mim solicitada, o seguro de responsabilidade civil existente no condomínio, vindo a fazê-lo 1 ano e 11 meses após, mediante ordem judicial mas sem juros nem correção monetária.
(*) Nos dois julgamentos a indenização concedida pelos juizes de São Paulo foi em torno de 100 mil reais.
Imagem de Isabel Filipe
Português despedido por denunciar pedofilia protesta frente ao Parlamento suíço
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Tristemente, a Pedofilia é encoberta aos mais variados níveis em imensos países - veja-se este exemplo na Suíça e os acontecimentos em Portugal -, sendo de louvar e de apoiar quem corajosamente age contra esta ignomínia, em salvaguarda das crianças. Divulgue este caso, assine a Petição.Emigrante obrigado a sair da rádio onde trabalhava
Português despedido por denunciar pedofilia protesta frente ao Parlamento suíço
02.08.2008 - 14h52 Lusa
O português residente na Suíça demitido após denunciar um caso de pedofilia na rádio onde trabalhava vai processar a empresa por despedimento ilegal e iniciar um protesto diário frente ao Parlamento suíço a partir do final do mês.
Emigrante há 18 anos, Jorge Resende trabalhava como administrador de sistemas informáticos na Rádio Suisse Romande (RSR), uma das principais rádios helvéticas, quando em 2005 descobriu ficheiros de carácter pedófilo no sistema de um alto quadro da empresa, tendo sido demitido após denunciar o caso e ajudar a polícia nas investigações.
"No final de Agosto vou iniciar um protesto diário em frente ao Palácio Federal, o Parlamento suíço, para distribuir folhetos com informação sobre o meu caso e sensibilizar os políticos do país", afirmou Jorge Resende. Paralelamente, o emigrante vai intentar em tribunal uma acção contra a rádio por despedimento ilegal, tendo ainda o projecto de criar na Suíça uma fundação destinada a ajudar pessoas que são demitidas ou alvo de outro tipo de represálias por denunciarem crimes ou irregularidades no interior das empresas onde trabalham.
Numa luta que se prolonga há vários meses, estes não são os primeiros protestos levados a cabo por Jorge Resende. Durante um mês viveu dentro do carro, estacionado à porta da empresa, em Lausanne, e até fez uma greve de fome, iniciada em Junho e que se arrastou por 32 dias.
A greve foi interrompida no final do mês passado, quando um tribunal decretou que o emigrante português não podia aproximar-se da rádio nem circular num perímetro de 800 metros à sua volta. A ordem judicial foi solicitada pelo órgão de comunicação social, depois de Jorge Resende ter entrado nas instalações da rádio, apesar de ter sido proibido de o fazer, com o intuito de falar com o director.
Entretanto, um grupo de colaboradores da RSR lançou uma petição on-line ( http://www.petitionresende.ch/ ) pela reintegração do emigrante na empresa, tendo já reunido mais de duas mil assinaturas.
Diplomata americano preso por pedofilia nos EUA
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Vídeo do "Jornal das Dez" da Globo a 11/07/2008
Para comparar e reflectir...
Da investigação judiciária ao affair político: "Caso Maddie" não está arquivado
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Sobre o motivo que leva a este arquivamento ainda não li nem ouvi nada que foque a estapafúrdia contradição do despacho – corrijo, acabei de ouvir na SIC Notícias, às 07:03 enquanto escrevia este post, algo sobre declarações semelhantes de Alípio Ribeiro ao Diário Económico -, isto porque assenta em três pessoas que «eram suspeitos porque eram arguidos, ou arguidos porque eram suspeitos» [cit. Paulo Sargento em “Maddie: caso arquivado”, na SIC Notícias 21/07/2008], sob as quais não se conseguiu provar culpabilidade, e não no desaparecimento propriamente dito da menina, que infelizmente não retornará. Assim sendo, enquanto leiga, considero que o despacho apenas se devia cingir aos constituídos arguidos e às medidas de coacção que lhes foram aplicadas, tanto que o prazo de investigação do desaparecimento ainda não prescreveu (veja-se como exemplo Jorge Sepúlveda desaparecido há quase 17 anos) como bem sabe, ou deveria saber, Pinto Monteiro.
Esta é mais uma gaffe a ser aproveitada pelos McCann, tão bem auxiliados por Clarence Mitchell (assessor de comunicação cedido aos McCann pelo Primeiro-ministro inglês), que ajuda à ridicularização do funcionamento policial e da justiça em Portugal, alegando que se desistiu de procurar Madeleine, enquanto se preparam para nos processar com a ajuda de Rogério Alves, acção que Robert Murat de certo também não descuidará. E digo “nos processar” porque as indemnizações vão ser pagas por todos os portugueses que engrossam os cofres do Estado, e não pelos altos intervenientes nacionais responsáveis pelos excêntricos contornos deste caso.
As alegadas pressões e interferências do governo português e subsequentemente da direcção da PJ na investigação, mesmo que não comprováveis, moralmente são consideradas como obstrução à investigação e à justiça, havendo a crença que se assim não fosse a PJ teria sido mais célere e cometido menos erros, ou não fosse esta a investigação mais dispendiosa que se conhece na justiça portuguesa. Denote-se aqui a subserviência a “terras de sua Majestade” para manter a simpatia de Gordon Brown que, tal qual José Sócrates, já não agrada à maioria dos eleitores.
Miguel Sousa Tavares escreveu no Expresso que «[...] Mais de um ano depois, vai-se levantar a infame suspeição sobre um casal que teve o azar de perder a filha em Portugal e sobre um inglês que teve o azar de ser vizinho do aldeamento e ter levantado suspeitas a uma jornalista […]». Concordo no que respeita a Murat mas não sobre os McCann. Primeiro, é habitual, não só em Portugal, os pais serem à partida suspeitos do desaparecimento dos seus filhos, logo não é infame, por mais que seja confuso ao amor da paternidade, há muitos pais que nunca o deveriam ser; segundo, o “azar” supremo é da inocente criança, mas se nos cingirmos ao “azar” implícito nas palavras de Miguel Sousa Tavares, o “azar” foi de Portugal, em uns ingleses de um elevado nível social terem perdido cá a filha, pois é um casal que começou logo a mover influências antes de dar o alerta do desaparecimento da menina às autoridades portuguesas, e amealhou uma exorbitante quantia em donativos com a qual contornou habilmente a justiça, enquanto outros de baixos rendimentos e/ou menos inteligentes não têm a mesma facilmente. Relembro a Miguel Sousa Tavares que o Reino Unido “ganha-nos” de longe em termos de crianças desaparecidas, pais considerados suspeitos, crimes por resolver e processos arquivados. Relembro também, que não serem portugueses é a sorte dos McCann, pois caso fossem Tugas ainda levavam com a acusação de crime de abandono (artigo 138º do CPP), à conta do qual alguns pais azarados perderam a custódia dos filhos ou já cumpriram pena, aliás, neste âmbito em Inglaterra teria sido retirada a custódia dos gémeos, quer fossem dessa nacionalidade quer fossem emigrantes.
Este caso é aberrante desde o início. Uma inocente criança que desaparece e que não se prevê que seja encontrada com vida. Uns pais que dispensam o serviço gratuito de amas, enquanto fazem jantaradas noite após noite com os amigos, e com um esquema de comunicação extremamente bem montado. Um apartamento que não é selado desde a chegada da GNR até o término da investigação. Um circo mediático, cá e lá. Interferência do governo britânico e falta de verticalidade ao português, PGR e PJ. O afastamento aparatoso do inspector Gonçalo Amaral**. A reviravolta nas análises do laboratório inglês (Forensic Science Service) que processou as amostras recolhidas. Os arguidos e cruciais testemunhas fora de Portugal. A reconstituição da noite do crime que não foi feita… Uma inocente criança que desaparece e que não se prevê que seja encontrada com vida. Este caso é aberrante desde o início.
* Com base no relatório da PJ os McCann foram constituídos arguidos «face à mera possibilidade do seu envolvimento com o eventual cadáver» de Madeleine, após os cães, cedidos pela polícia inglesa, terem farejado odor de cadáver (no apartamento, num canteiro exterior, em roupas de Kate e de Madeleine, e eventualmente no peluche da menina) e vestígios de sangue humano (igualmente no apartamento e no veículo alugado 3 semanas após a sua filha desaparecer) [págs. 37-40]. No que respeita a Murat, este estatuto decidiu-se com base no testemunho duma jornalista britânica «a qual estranhara o especial empenho e curiosidade de Murat neste caso, o que lhe recordara um outro ocorrido no Reino Unido com contornos semelhantes e em que os culpados tinham participado activamente em buscas» [págs. 27-28].
** Avança o Correio da Manhã (final do texto), que o seu livro “A Verdade da Mentira” vai ser distribuído no próximo dia 24 com a edição desse jornal.





