Rede europeia de pornografia infantil desmantelada e 115 pessoas detidas
Depois de dois anos de investigações, a Operação Tufão - que teve na mira predadores sexuais - saldou-se na detenção de 115 pessoas e na desarticulação de uma rede de pornografia infantil online que se estendia por 18 países europeus.

Portugal não consta da lista.
[Restante da notícia AQUI]

Jogo à venda livremente simula violência contra menor
Jogador precisa fotografar vítimas nuas e chorando e obrigá-las a abortar para conseguir vencer
Renato Machado - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A história começa quando um jogador encontra a mulher em uma estação de metrô e começa a molestá-la. Os estupros acontecem primeiro no trem e depois em um parque da cidade. Se o autor conseguir fotografar a vítima nua e chorando, ele consegue acesso às duas filhas e também as violenta e obriga todas a abortar. Não, não se trata de mais um caso de violência das ruas. Esse é o enredo e objetivo do jogo japonês de computador Rapelay, que está criando polêmica no mundo todo e é vendido livremente na internet e em algumas ruas de São Paulo.
[…]
O Rapelay foi produzido em 2006 pela empresa japonesa Ilusion e no fim do ano passado começou a chegar a outros países. Na maioria, ele foi banido, embora continue sendo oferecido em sites de compartilhamento de dados. O jogo chegou a ser vendido pelo site Amazon, mas depois foi retirado por causa da repercussão negativa.

Além de ter como foco a violência sexual, o jogo também choca ao mostrar casos de pedofilia, pois uma das vítimas usa um uniforme de estudante colegial e a outra tem 10 anos de idade, segundo as resenhas publicadas sobre o jogo. O estupro contra a segunda é feito em um quarto com ursos de pelúcia. Após elas engravidarem, o criminoso tem de convencê-las a abortar, ou será jogado por elas nos trilhos do trem.
[…]
Impunidade
[…]
O caso está sendo investigado pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos do MPF, mas alguns fatores impedem um maior combate ao jogo. De acordo com o procurador da República Sérgio Suiama, uma das dificuldades para abrir uma investigação criminal é que a legislação brasileira não tipifica o abuso sexual simulado de crianças, adolescente e adultos. "É um absurdo um jogo em que o objetivo seja um estupro, mas infelizmente não há preceitos legais para analisarmos o caso. Ele faz parte de uma grande discussão jurídica sobre até onde vai a liberdade de expressão e onde começa o crime", diz.

O procurador acrescenta que o jogo é vendido somente de maneira ilegal - produtos piratas - e não em estabelecimentos formais. "Se há locais estabelecidos no Brasil vendendo, nós vamos agir contra eles. Mas quase tudo é fruto de pirataria ou está difuso na internet para ser baixado. Os serviços de compartilhamento de dados não estão hospedados no Brasil nem são geridos por brasileiros", diz Suiama.

Desconheço o autor deste poema...

• O Parlamento Europeu diz que sim, talvez, mas... investiguem, investiguem, investiguem...
• Sócrates nega autorização, e segundo Ana Gomes, o Governo mandou "esquecer" Paulo Portas e Figueiredo Lopes;
• Carlos César admitiu nunca ter visto provas, mas não exclui que tenha acontecido;
• No entanto, no Parlamento Europeu, o relatório sobre os voos da CIA é aprovado pela maioria.

. Imagem retirada DAQUI

10 de Dezembro

ZIMBABWE - Parte I

Sr. Mugabe, o sr. Presidente Cavaco Silva apadrinhou o banquete, que foi pago por todos os portugueses. Mas se calhar foi mal pensado... Devia ter depositado todo o dinheiro gasto no banquete e ter-lho entregue para minimizar os problemas do seu país!!!
Foi falta de lembrança.

O sr. primeiro-ministro, José Sócrates afirmou que a Cimeira excedeu as expectativas, apesar do boicote de Gordon Brown, ausente. Não o cumprimentou à chegada ao nosso solo, porque andava muito atarefado com os preparativos, mas depois todos foram recebidos à altura!! Queira perdoar-lhe a indelicadeza.
A Srª Merckel também foi injusta consigo. Desculpe-a!! Ela não sabe minimamente o que se passa no seu país.

Mas nós, os restantes portugueses, vamos todos ajudá-lo, esteja descansado!!! Quanto mais não seja com cartazes de boas-vindas cá na nossa terra!!!


Pós-texto 1:
Mugabe mandou construir um palácio sumptuoso e a sua actual mulher, Grace Marufu Mugabe, gasta milhões de dólares.
Assim vive o amigo de um povo africano que “está a sofrer com adversidades económicas e precisa da ajuda da comunidade internacional”, e que já anunciou a sua recandidatura nas eleições presidenciais de 2008.

Página pessoal de Robert Mugabe: http://mugabe.netfirms.com/

POST TEXTO 2:

A nossa petição continua disponível em :

http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html

25 de Novembro

Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Em 1948 é adoptada e proclamada, pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 217A (III), a Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas apenas na década de 90 a Onu começa a dar relevância às preocupações sobre a violência contra as mulheres.

Portugal também despertou para esta realidade, criando-se a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. Em 1994 a Universidade Católica organiza um Seminário sobre Direitos Humanos, no qual Marta Santos Pais enfoca a violência contra as mulheres relembrando que "a violência contra a mulher é reconhecida como uma manifestação da desigualdade histórica da relação de poder entre sexos, da tradicional concepção de subordinação e de inferioridade da mulher face ao homem, em suma como uma forma de discriminação", realçou neste contexto, a motivação da acção das Nações Unidas na defesa dos direitos da mulher:

"— o VIII Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes aprova, em Setembro de 1990, uma Resolução sobre a Violência Doméstica;
— em 1992, o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres adopta uma Recomendação sobre Violência contra as Mulheres, no quadro da aplicação da Convenção de 1979 (Recomendação 19);
— em Junho de 1993, a Conferência Mundial de Direitos Humanos, segunda na história das Nações Unidas, sublinha a importância de estudar e eliminar as situações de violência contra as Mulheres, que qualifica de contrárias à dignidade e ao valor da pessoa humana (parágrafo 18);
— em Dezembro de 1993, a assembleia geral aprova, sob proposta inicial da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, uma Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres (Resolução 48/104);
— e no início deste mês a Comissão de Direitos Humanos, reunida em Genebra, decide estabelecer um Relator Especial sobre violência contra as Mulheres, incluindo as suas causas e consequências (Resolução 1994/45)".

A 15 de Setembro de 1995 foi adoptada, pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, uma Declaração (de Pequim) de Acção para Igualdade, Desenvolvimento e Paz, sobre a violência contra as mulheres, da qual se destacam os seguintes compromissos:

Geral - Prevenir, investigar e castigar actos de violência contra as mulheres cometidos pelo Estado ou por particulares
Cultura, mudança de mentalidade - Adoptar medidas, especialmente no âmbito da educação, para modificar os modelos de conduta das mulheres e dos homens, eliminar o assédio sexual e outras práticas e preconceitos baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de um dos sexos.
Recursos financeiros - Garantir recursos suficientes no orçamento do Estado e mobilizar recursos comunitários para actividades relacionadas com a eliminação da violência contra as mulheres.
Mudanças na legislação - Introduzir sanções penais, civis, trabalhistas e administrativas com a finalidade de castigar os agressores e reparar danos causados às mulheres e às meninas por qualquer tipo de violência, no lar, no local de trabalho, na comunidade ou sociedade e revisar, periodicamente, a legislação para assegurar sua eficácia, enfatizando a prevenção.
Mulheres em situação de vulnerabilidade - Adoptar medidas especiais para eliminar a violência contra as mulheres especialmente as jovens, as refugiadas, as portadoras de necessidades especiais e as trabalhadoras migrantes.
Coerção de mulheres e meninas - Abordar as origens do tráfico para fins de prostituição e outras formas de sexo comercializado, bem como os matrimónios e o trabalho forçado e castigar as(os) autoras(es) pela via penal e civil.

Posteriormente em 1999, a Organização Nações Unidas definiu oficialmente o dia 25 de Novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, sendo no entanto, a data relembrada desde 1960, quando os órgãos de segurança ligados ao ditador Rafael Trujillo, da República Dominicana, assassinaram barbaramente três irmãs - Patrícia, Minerva e Maria Teresa Mirabal - conhecidas como "Las mariposas" pelo seu activismo na luta contra a ditadura.

A coragem das mulheres em rasgar o silêncio dos abusos sofridos e presenciados, alerta cada vez mais para a superabundância das agressões, que o Conselho da Europa define como "qualquer acto, omissão ou conduta que serve para infligir sofrimentos físicos, sexuais ou mentais, directa ou indirectamente, por meio de enganos, ameaças, coacção ou qualquer outro meio, a qualquer mulher, e tendo por objectivo e como efeito intimidá-la, puni-la ou humilhá-la, ou mantê-la nos papéis estereotipados ligados ao seu sexo, ou recusar-lhe a dignidade humana, a autonomia sexual, a integridade física, mental e moral, ou abalar a sua segurança pessoal, o seu amor próprio ou a sua personalidade, ou diminuir as suas capacidades físicas ou intelectuais".

Esta é uma luta todos nós, em que as estratégias de combate à violência doméstica devem ter uma implementação eficaz tendo presente que a violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos. Citando Kofi Annan:

"A Violência contra as Mulheres é talvez a mais vergonhosa violação dos direitos humanos. Não conhece fronteiras geográficas, culturais ou de riqueza. Enquanto se mantiver, não poderemos afirmar que fizemos verdadeiros progressos em direcção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz".

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Links Úteis:

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

Guia de Recursos na área da Violência Doméstica

Violência Doméstica – uma iniciativa da Fundação da Juventude

Associação de Mulheres Contra a Violência

UNIFEM

Protecção das Vítimas de Crimes Violentos

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Pós-texto: este post foi actualizado às 19:35

Fonte: Educação Infantil
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Recorde a Declaração dos Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia das Nações Unidas

Maria Clara Sottomayor
In Notícias Magazine
28 de Outubro de 2007

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Palavras-chave: Abuso sexual, Abuso sexual de crianças, Crime continuado, Direitos humanos, Lei, Novo Código Penal, Retrocesso, Tribunais