Alterar a Lei Portuguesa Para Que os Crimes por Abusos Sexuais que envolvam Crianças e Adolescentes Não Prescrevam

Considerando que a tipologia destes crimes afecta para sempre o futuro, de quem é o futuro de um país, as crianças e jovens adolescentes.

Hoje, desprotegidos por uma Justiça que por questões temporais anulam a possibilidade de que os abusadores, os pedófilos e pederastas sejam presentes a Tribunal e julgados pelos seus actos, propomos:

Anular a lei, ou prerrogativa da mesma, que permite a existência da prescrição neste tipo de crimes.

A Nova lei deve também obrigar à criação por parte do Estado Português de uma base de dados que permita saber a qualquer momento onde se encontram e quem são as pessoas condenadas por abusos sexuais a crianças e adolescentes.

Os signatários

Rede europeia de pornografia infantil desmantelada e 115 pessoas detidas
Depois de dois anos de investigações, a Operação Tufão - que teve na mira predadores sexuais - saldou-se na detenção de 115 pessoas e na desarticulação de uma rede de pornografia infantil online que se estendia por 18 países europeus.

Portugal não consta da lista.
[Restante da notícia AQUI]

Fonte da imagem: Banca de Jornais - Sapo Notícias

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Adenda [18/07/2009 às 01:23h]: está disponível online o artigo que ilustra a capa AQUI, e um outro subsequente AQUI que relata o facto deste pedófilo estar em liberdade após ter sido apanhado em flagrante (pela PSP e duas Magistradas) a abusar duma criança.

La Iglesia admite que miles de menores irlandeses sufrieron abusos de sacerdotes
[...]
EFE. 09.04.2009 - 20:52h
Miles de menores fueron objeto de abusos sexuales en Irlanda durante más de 30 años, advirtió este jueves el arzobispo de la diócesis de Dublín, Diarmud Martin, como anticipo de un informe "horroroso" que se dará a conocer la próxima semana.

El clérigo efectuó esas declaraciones durante la tradicional misa de los jueves celebrada en Dublín, en la que aseguró que la investigación "hará más humilde a la iglesia", la que, según dijo, no ha reconocido aún todo el horror de años de "abusos físicos, sexuales y de torturas psicológicas".

El arzobispo, una de las voces más críticas con la institución católica irlandesa, aseguró que la diócesis de Dublín, foco del citado documento, afronta, en consecuencia, una serie de retos que no ha experimentado en muchos años".
[…]

Se não conseguir visualizar esta lista de reprodução (39:31 mn), click Parte I, Parte II, Parte III e Parte IV.

Vídeo via JPG no Apdeites V2, que disponibiliza uma playlist sobre a “Casa Pia”

"Uma base que contenha os dados de todos aqueles que foram acusados e condenados pelo crime de abuso sexual de crianças. Este é móbil da petição que dentro em breve irá circular pelos Açores.

A ideia nasceu da associação açoriana "Ilhas em Movimento", e tem como objectivo afastar de creches, escolas, jardins-de-infância, ATL e alas de pediatria dos hospitais, pessoas condenadas pela prática de pedofilia.

Habituado às lides jurídicas, "o advogado é uma pessoa que tem uma grande vocação para a intervenção social porque lida directamente com temáticas sociais", Ricardo Pacheco, da associação "Ilhas em Movimento, e mentor deste projecto inédito em Portugal, explica, ao ´Diário dos Açores´, a importância desta iniciativa.

"As pessoas, se calhar, desconhecem. Eu conheço porque trabalho nos tribunais e já tive vários casos desses. A verdade é que semanalmente há casos de abusos sexuais de menores a serem julgados nos Açores", afirma o advogado. E continua "nós não temos uma mão de pessoas acusadas e condenadas pela prática de pedofilia. Temos largas dezenas de pessoas sentenciadas por este crime", confessa o responsável pelas "Ilhas em Movimento". Questionado acerca da necessidade de estas pessoas serem reintegradas pelo crime que cometeram e de a existência de uma base desse género pôr em risco a privacidade dos condenados, Ricardo Pacheco salienta que a finalidade deste banco de dados não é tornar público quem são essas pessoas. O propósito é, acima de tudo, proteger as crianças de potenciais reincidentes. O advogado sublinha que é imperiosa a criação de um banco de dados contendo essas informações para que, em determinadas áreas da nossa sociedade, "os possíveis empregadores saibam que estas não são as pessoas mais indicadas para desempenhar estas mesmas funções". Ricardo Pacheco defende que os condenados por abuso sexual de menores, depois de cumprida a pena, devem ser reintegrados. Contudo nunca em áreas que envolvam crianças, (como creches, escolas, colégios, ATL, e jardins-de-infância), pois o perigo dos pedófilos voltarem a cometer o mesmo crime é elevado. De acordo com o presidente da associação "Ilhas em Movimento", esta base de dados vem, sobretudo, proteger as crianças e "livrá-las" de situações cujas marcas ficam para sempre.

Ricardo Pacheco explicou ao nosso jornal que, no caso de vir a concretizar-se, esta base de dados é pioneira em Portugal. Em França, o presidente Nicolas Sarkozy lançou esta medida há alguns anos e a mesma revelou-se um sucesso, adianta Ricardo Pacheco.
[…]"

Vídeo do "Jornal das Dez" da Globo a 11/07/2008

Para comparar e reflectir...

Trecho do documentário sobre a pedofilia na Casa Pia (The Scandal of "Casa Pia"), que George Kouvaras, realizador grego, disponibiliza no youtube entre outros trabalhos seus.
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Infelizmente não entendo uma palavra grega, provavelmente muitos de vós também não, mas sendo este caso sobejamente conhecido entre nós, na falta das legendas em português, os testemunhos gritam além fronteiras.


Pós-texto: se encontrarem a versão completa do documentário ou surgir alguma tradução em português, avisem-me se fizerem favor ;)

• A problemática das crianças vítimas de violência sexual: como compreender
• A problemática das crianças vítimas de violência sexual: como proceder
• O que dizem as crianças abusadas? (click em notícia)
• Pedofilia/Abuso sexual: perguntas e respostas

Os pormenores da sentença a Arlindo Teotónio:

Se não conseguir visualizar o vídeo click AQUI

O Telejornal da RTP1 (18/Fev/08 - 2ª parte, link provisório) também focou esta condenação, onde Pedro Namora (05' 27'' - 2ª parte, link provisório) refere e bem:

«Este homem que hoje foi condenado, pode aguardar, vai... Pode agora continuar 2 ou 3 anos à espera, em liberdade, da decisão do Supremo, e vamos ver se entretanto não continua a cometer outros crimes. Quem é que acautela, agora, a liberdade das crianças?»

ACTUALIZADO

O Diário de Notícias, informa hoje, que as crianças abusadas são interrogadas oito vezes.

Nesta notícia é referido um estudo sobre Crianças Abusadas Sexualmente, elaborado pela Dra. Catarina Ribeiro (Psicóloga Forense), onde se enfoca que a «"perversão " do sistema resulta na chamada "vitimação secundária", obrigando a criança a reviver o abuso, com toda a carga de sofrimento adicional que tal repetição desencadeia" ».

Em sequência à exposição do tormento que se inflige nas investigações e processos judiciais às crianças, alude à Petição em Prol das Crianças Vítimas de Crimes Sexuais.

A luta contra os crimes sexuais a crianças, necessita da colaboração de todos os quadrantes da sociedade, incluindo a comunicação social, no entanto esta notícia, não obstante a visibilidade que dá ao flagelo das crianças abusadas sexualmente, incorre em equívoco que devemos rectificar:

• A Petição ainda não foi entregue ao Presidente da República Portuguesa, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva. Apenas se remeteu uma carta, a 3 de Janeiro, na qual se expõe esta iniciativa e o cerne da Petição, solicitando-se uma audiência para a entrega da mesma – via CTT confirmou-se que a carta já foi entregue no Palácio de Belém a 8 de Janeiro, pelo que se aguarda uma resposta;
• O endereço correcto é http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html

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A Petição foi divulgada por 136 blogs e portais, e já ultrapassou as 11000 assinaturas (inclui as 4660 online), mas continuaremos a divulgá-la e apelar à sua assinatura até às vésperas da sua entrega.

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Não aceite para os filhos dos outros ou para os “filhos de ninguém”, aquilo que nunca aceitaria para os seus.

Actualizações (respeitantes a blogs aderentes e nº de assinaturas): 03:00 de 14/01/2008; 03:50 de 15/01/2007; 02:12 de 17/01/2008; 06:20 de 19/01/2008; 22:38 de 10/02/2008; 22:20 de 27/02/2008