"Petição Para Que os Crimes por Abusos Sexuais que envolvam Crianças e Adolescentes Não Prescrevam"
...
Concordo e já assinei.
Para ler, assinar e divulgar CLICK AQUI
Anular a lei, ou prerrogativa da mesma, que permite a existência da prescrição neste tipo de crimes.
Fonte da Imagem: InterDito
Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico
...
O texto completo da ILC pode ser lido em http://ilcao.cedilha.net/.
No mesmo endereço, para além de todas as informações sobre a iniciativa, encontra o impresso de subscrição: http://ilcao.cedilha.net/docs/ilcassinaturaindividual.pdf
Assinar a ILC contra o AO? Fácil! Basta imprimir, preencher, assinar e enviar para o endereço
Apartado 53
2776-901 Carcavelos
Para preencher o impresso de subscrição, precisa de saber qual é o seu número de Eleitor e Freguesia/Concelho onde se recenseou. Se não sabe, entre no endereço http://www.recenseamento.mai.gov.pt/ e «Indique o Nome ou Número de Identificação e Data de Nascimento».
Referendar ou não referendar o Casamento entre pessoas do mesmo sexo?
...
Passado dia 5, a Plataforma Cidadania e Casamento entregou a Jaime Gama uma Petição pelo referendo , que será debatida na próxima 6ª feira em simultâneo com a iniciativa legislativa (PS, BE e Verdes) e o projecto de lei sobre a criação da figura da união civil registada (PSD) que versam no mesmo caso. Se a maioria parlamentar é a favor da Lei, à partida esta Petição não vingará e os seus promotores sabem-no bem, pelo que poderiam ter avançado com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos – “o estado a que isto chegou” já não vai com Petições neste sistema viciado - nem que fosse uma contra-Lei Casamento ou a revisão da Lei do referendo, por certo a Plataforma Cidadania e Casamento reúne condições para tal.
No entanto, estive a matutar nos cenários possíveis caso esta Petição seja aprovada, e quase aposto, indo contra a maioria das opiniões, que em referendo ganhava o sim ao Casamento Homossexual. Isto porque, mesmo alegando que o Governo está a impor a sua vontade a uma minoria, diga-se o Povo - mas em governos maioritários não é sempre assim, propõe-se e aprova-se quase em simultâneo? Contas feitas, o Povo não está em maior número face ao assento parlamentar? Adiante -, não sendo de esquecer que este último, o Povo, despreza letargicamente os seus direitos e deveres, como é o de Voto. Nos últimos anos a taxa de abstenção tem vindo a subir de eleição em eleição, e considerando o estado da nação e o descontentamento generalizado, se os cidadãos não se dão ao incómodo de ir votar nas legislativas muito menos o teriam num referendo. Mas, neste assunto em apreço a conjuntura é outra, porque os Homossexuais votariam em massa em defesa dos direitos que lhes são renegados. Aquando do referendo da IVG também surgiram diversos movimentos e plataformas contra e o sim venceu, mais facilmente vence o sim no Casamento Homossexual.
Dando umas no cravo e outras na ferradura, se eu fosse assessora de José Sócrates até o incentivava a validar um referendo, não só polia a sua imagem de ditador como levava a sua avante (e os custos dum referendo? Pois...). Até me espanto como ainda não surgiram estudos de opinião ou sondagens sobre o Casamento Homossexual. Ou houve e passou-me ao lado? Se calhar!
Hemocromatose - Petição
...
Decorre uma Petição pelo "Dia Nacional da Hemocromatose" dirigida à Assembleia da República, que para além de advogar o reconhecimento legal do dia 7 de Junho para esta patologia apresenta:
Apelo ao vosso espírito de solidariedade, peço o favor de assinarem a Petição no endereço que a seguir indico: http://www.peticao.com.pt/hemocromatosea) Promover e desenvolver acções de consciencialização e de informação dirigidos à comunidade civil sensibilizando-a da importância para a prevenção e rastreio;b) Sensibilizar toda a classe médica, em particular o médico de família, para a importância do diagnóstico precoce;c) Sensibilizar as entidades públicas para a urgência de uma maior atenção à doença que detectada precocemente permite uma economia substancial em gastos com a saúde, nos internamentos, medicamentos e dias de trabalho.
Obrigada.
Nota: para mais informações sobre a Hemocromatose consulte o sítio da Associação Portuguesa de Hemocromatose – APH.
Natalis
...
A organização desta Petição pretende alcançar, antes do final deste ano, 4000 assinaturas para que esta seja debatida em plenário na Assembleia da República.
Se concorda com a revisão da Lei da IVG, click AQUI para ler e assinar a Petição, e colabore na sua divulgação.
Ilhas em Movimento: base de dados para identificar pedófilos
...
"Uma base que contenha os dados de todos aqueles que foram acusados e condenados pelo crime de abuso sexual de crianças. Este é móbil da petição que dentro em breve irá circular pelos Açores.
A ideia nasceu da associação açoriana "Ilhas em Movimento", e tem como objectivo afastar de creches, escolas, jardins-de-infância, ATL e alas de pediatria dos hospitais, pessoas condenadas pela prática de pedofilia.
Habituado às lides jurídicas, "o advogado é uma pessoa que tem uma grande vocação para a intervenção social porque lida directamente com temáticas sociais", Ricardo Pacheco, da associação "Ilhas em Movimento, e mentor deste projecto inédito em Portugal, explica, ao ´Diário dos Açores´, a importância desta iniciativa.
"As pessoas, se calhar, desconhecem. Eu conheço porque trabalho nos tribunais e já tive vários casos desses. A verdade é que semanalmente há casos de abusos sexuais de menores a serem julgados nos Açores", afirma o advogado. E continua "nós não temos uma mão de pessoas acusadas e condenadas pela prática de pedofilia. Temos largas dezenas de pessoas sentenciadas por este crime", confessa o responsável pelas "Ilhas em Movimento". Questionado acerca da necessidade de estas pessoas serem reintegradas pelo crime que cometeram e de a existência de uma base desse género pôr em risco a privacidade dos condenados, Ricardo Pacheco salienta que a finalidade deste banco de dados não é tornar público quem são essas pessoas. O propósito é, acima de tudo, proteger as crianças de potenciais reincidentes. O advogado sublinha que é imperiosa a criação de um banco de dados contendo essas informações para que, em determinadas áreas da nossa sociedade, "os possíveis empregadores saibam que estas não são as pessoas mais indicadas para desempenhar estas mesmas funções". Ricardo Pacheco defende que os condenados por abuso sexual de menores, depois de cumprida a pena, devem ser reintegrados. Contudo nunca em áreas que envolvam crianças, (como creches, escolas, colégios, ATL, e jardins-de-infância), pois o perigo dos pedófilos voltarem a cometer o mesmo crime é elevado. De acordo com o presidente da associação "Ilhas em Movimento", esta base de dados vem, sobretudo, proteger as crianças e "livrá-las" de situações cujas marcas ficam para sempre.
Ricardo Pacheco explicou ao nosso jornal que, no caso de vir a concretizar-se, esta base de dados é pioneira em Portugal. Em França, o presidente Nicolas Sarkozy lançou esta medida há alguns anos e a mesma revelou-se um sucesso, adianta Ricardo Pacheco.
[…]"
Considero que a criação de semelhante base de dados é importantíssima para a salvaguarda das crianças e que os crimes de abuso sexual deveriam constar perpetuamente no cadastro dos que por tal foram condenados, contudo, e sem disprimor a esta acção, não me parece que esta luta se deva delimitar a regiões.
Compreendo que acções mais localizadas têm muitas vezes resultados mais efectivos e que o importante é dar o primeiro passo, mas a pedofilia não tem rosto quanto mais regiões, pelo que uma intervenção nacional - talvez em parceria com associações (?) que incidem na infância e/ou neste flagelo do abuso sexual – urge, já ontem era tarde.
Arguademos a referida Petição.
Round 3: encarregados de educação em acção
...
Nós os Pais e Encarregados de Educação autores desta petição, nós os que frequentemente olhamos os nossos filhos enquanto brincam e se divertem, e invariavelmente os imaginamos daqui a muitos anos com os seus e os nossos sonhos, desejando que alcancem uma vida plena. Nós, aqueles que projectam para os seus filhos as competências para a participação numa sociedade de sucesso, e que neles vêem o futuro e a garantia de uma herança cultural colectiva; nós, esses mesmos, também temos uma palavra a dizer.Sucitamente, nesta Petição é requerido:
[...]
A presente petição à Ex.ma Senhora Ministra da Educação é subscrita por aqueles que depositam toda a sua esperança nos filhos. Aqueles que nada guardam ou poupam, para que as futuras gerações de portugueses possam partilhar um futuro colectivo melhor, e com isso serem eles próprios melhores homens e mulheres, mais bem preparados, mais capacitados, com mais oportunidades e com melhores perspectivas. Somos pais, e esta é a nossa missão.
Para salvaguarda do significado do presente documento e da integridade intelectual dos subscritores, deixamos aqui uma forte advertência a todos aqueles que nos lêem e que ponderam subscrever esta petição:
Em boa verdade, não há ninguém que possa afirmar não ter qualquer ligação à educação. Em cada família há um aluno, em cada professor uma família. É especialmente a estes últimos, e a todos os que desenvolvem a sua actividade profissional na área educativa que pedimos um esforço adicional. Antes de prosseguirem para a leitura do texto da petição, saiam da frente do computador e procurem os vossos filhos. Olhem-nos e admirem-nos. Imaginem o que o futuro lhes reserva e tudo aquilo que para eles desejam. Depois, apenas e só depois deste exercício, regressem e leiam o texto da petição com olhos e alma de pais. Só assim – na qualidade de Pais e Encarregados de Educação - a vossa subscrição será verdadeira, integra e intelectualmente honesta.
O assunto é demasiado sério, e merece algum cuidado.
Leia atentamente a petição, subscreva e divulgue.
Muito obrigado.
[…]
“1 - A suspensão do Decreto-Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, que regulamenta o regime de avaliação de desempenho do pessoal docente do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
2 - A urgente abertura de um processo negocial, que promova um amplo debate nacional e uma reflexão séria sobre os objectivos nacionais a atingir através das políticas educativas;
3 - A abertura de um processo de revisão da lei 3/2008 de 18 de janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, de forma a consagrar princípios de justiça e uma cultura de empenho, rigor, esforço e exigência na vida escolar dos nossos filhos e futuros pais, líderes e garantes deste país.”
Para ler e assinar, click AQUI.
Um Hino em perpétuo movimento
...
Depois de ler o texto, com o qual concordo, fiquei, porém, sem palavras… quanto à expressão musical que lhe propõem atribuir.
Embora sabendo o significado da palavra “Hino”, fui confirmar (não fosse ter havido alteração da sua definição...) o sinónimo ou designação de Hino, aqui e aqui.
Trata-se de uma expressão poética (?) popular, sarcástica e irónica (sim) que traduz a imagem do nosso povo, retratando bem como somos (sim) mas somente aceitável como letra de uma canção "pop" de critica social mais adequada a um qualquer “rapper” ou enquadrada na tónica de um Sérgio Godinho ou de um Vitorino, sem desmérito para os mesmos, claro.
Sendo um hino nacional a expressão de um louvor à Pátria, considero também que “A Portuguesa” se desenquadra da nossa realidade actual. De facto já não marchamos contra os canhões, nem há barões a assinalar!
Mas, por favor, que se arranje uma outra forma de canto pelo nosso País que exalte a sobriedade da questão…
Não brinquemos com coisas sérias!! Todos nós pagamos para que os nossos deputados cumpram as suas obrigações... já o fazem mal, mas isto!!!
O País está de rastos, é certo, e precisa de mudar, também é certo, mas esta proposta não é, na minha opinião, minimamente aceitável.
A ideia de base (chamar a atenção para a mudança) que expressam é perfeita, mas acharão os peticionários que a sua proposta, a ser aceite (?), é digna de ser escutada em cerimónias oficiais (num pódio, numa parada militar, etc) como representação histórica ou de louvor da nossa Pátria!?
Para aceder e ler aqui, caso se queiram dar a esse trabalho.
E será assim que pretendem apresentá-lo?
Dever patriótico
...
As cidadãs e cidadãos abaixo assinados pretendem que o Estado Português cumpra o dever patriótico de trasladar para Portugal – para as suas terras de origem, de onde partiram para a Guerra do Ultramar / Guerra Colonial - os restos mortais dos Combatentes que morreram ao serviço da Pátria e ficaram enterrados em campas espalhadas pelos antigos territórios ultramarinos.
Assim, e ao abrigo do Decreto-Lei nº. 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº. 6/93, de 1 de Março, pela Lei nº 15/2003, de 4 de Junho e pela Lei nº. 45/2007 de 24 de Agosto, subscrevemos o requerimento, proposto pelo "Movimento Cívico de Antigos Combatentes", a enviar à Assembleia da República para:
1 – Que seja decretada a trasladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos e abandonados em terras africanas, em cumprimento do mais elementar desígnio das nações civilizadas e para dignificar a memória dos que morreram ao serviço da Pátria.
2 – Que esses restos mortais sejam trasladados para Portugal, entregues às respectivas famílias e/ou depositados junto do Monumento Nacional aos Combatentes, em local apropriado e digno.
Até esta situação estar resolvida, as Comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal e das Comunidades - continuarão ensombradas pela ausência daqueles que, lutando sob a bandeira de Portugal, por ela deram o sacrifício máximo, a própria vida.
Apoiam esta Petição, além dos subscritores da mesma, muitas associações de Antigos Combatentes e outras Instituições.
.
LEIA, ASSINE, DIVULGUE.
Assine e divulgue
...
Sobre Maria Keil. Não é que os juristas da Metro de Lisboa sejam bons. Acontece que não respeitam nenhuma deontolgia, ética nem honra.De lá para cá fez milhares de coisas, sobretudo ilustrações, que se podem encontrar em revistas como a "Seara Nova", livros para adultos e "toneladas" de livros infantis, os de Matilde Rosa Araújo, por exemplo, são em grande quantidade. Está quase a chegar aos 100 anos de idade de uma vida cheia, que nos primeiros tempos teve alguns "sobressaltos", umas proibições de quadros aqui, uma prisão pela PIDE, ali... as coisas normais para um certo "tipo de pessoas" no tempo do fascismo.
Para esta "história", no entanto, o que me interessa são os seus azulejos. São aos milhares, em painéis monumentais, espalhados por variadíssimos locais. Uma das maiores contribuições de Maria Keil para a azulejaria lisboeta, foi exactamente para o Metropolitano de Lisboa. Para fugir ao figurativo, que não era o desejado pelos arquitectos do Metro, a Maria Keil partiu para o apuramento das formas geométricas que conseguiram, pelo uso da cor e génio da artista, quebrar a monotonia cinzenta das galerias de cimento armado das primeiras 19, sim, dezanove estações de Metropolitano. Como o marido estava ligado aos trabalhos de arquitectura das estações e conhecendo a fatal "falta de verba" que se fazia sentir, o Metro lá teve de pagar os azulejos, em grande parte fabricados na famosa fábrica de cerâmica "Viúva Lamego", mas o trabalho insano da criação e pintura dos painéis... ficou de borla. Exactamente! Maria Keil decidiu oferecer o seu enorme trabalho à cidade de Lisboa e ao seu "jovem" Metropolitano.
Estes pormenores das estações do "Intendente" (1966) e "Restauradores" (1959), são bons exemplos:
..
.
.
Português despedido por denunciar pedofilia protesta frente ao Parlamento suíço
...
Tristemente, a Pedofilia é encoberta aos mais variados níveis em imensos países - veja-se este exemplo na Suíça e os acontecimentos em Portugal -, sendo de louvar e de apoiar quem corajosamente age contra esta ignomínia, em salvaguarda das crianças. Divulgue este caso, assine a Petição.Emigrante obrigado a sair da rádio onde trabalhava
Português despedido por denunciar pedofilia protesta frente ao Parlamento suíço
02.08.2008 - 14h52 Lusa
O português residente na Suíça demitido após denunciar um caso de pedofilia na rádio onde trabalhava vai processar a empresa por despedimento ilegal e iniciar um protesto diário frente ao Parlamento suíço a partir do final do mês.
Emigrante há 18 anos, Jorge Resende trabalhava como administrador de sistemas informáticos na Rádio Suisse Romande (RSR), uma das principais rádios helvéticas, quando em 2005 descobriu ficheiros de carácter pedófilo no sistema de um alto quadro da empresa, tendo sido demitido após denunciar o caso e ajudar a polícia nas investigações.
"No final de Agosto vou iniciar um protesto diário em frente ao Palácio Federal, o Parlamento suíço, para distribuir folhetos com informação sobre o meu caso e sensibilizar os políticos do país", afirmou Jorge Resende. Paralelamente, o emigrante vai intentar em tribunal uma acção contra a rádio por despedimento ilegal, tendo ainda o projecto de criar na Suíça uma fundação destinada a ajudar pessoas que são demitidas ou alvo de outro tipo de represálias por denunciarem crimes ou irregularidades no interior das empresas onde trabalham.
Numa luta que se prolonga há vários meses, estes não são os primeiros protestos levados a cabo por Jorge Resende. Durante um mês viveu dentro do carro, estacionado à porta da empresa, em Lausanne, e até fez uma greve de fome, iniciada em Junho e que se arrastou por 32 dias.
A greve foi interrompida no final do mês passado, quando um tribunal decretou que o emigrante português não podia aproximar-se da rádio nem circular num perímetro de 800 metros à sua volta. A ordem judicial foi solicitada pelo órgão de comunicação social, depois de Jorge Resende ter entrado nas instalações da rádio, apesar de ter sido proibido de o fazer, com o intuito de falar com o director.
Entretanto, um grupo de colaboradores da RSR lançou uma petição on-line ( http://www.petitionresende.ch/ ) pela reintegração do emigrante na empresa, tendo já reunido mais de duas mil assinaturas.
CRIL - ILEGALIDADE ASSUMIDA
...
A CONFIRMAÇÃO!!
Projecto adjudicado para a conclusão da CRIL é ilegal.
Governo admite que o projecto adjudicado para a conclusão da CRIL não é o mesmo que esteve em Avaliação de Impacte Ambiental.
O Sr. Ministro do Ambiente, afirmou na Assembleia da República que o projecto que foi adjudicado para a conclusão da CRIL não corresponde ao que esteve em Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Disse ainda que se trata de um novo projecto, ao qual está a ser feita uma avaliação, não se podendo dizer ainda (antes dessa avaliação) se esse novo projecto é melhor ou pior. Concluiu, dizendo que a decisão ainda não está tomada.
Veja-se no link as declarações do Sr. Ministro do Ambiente quando interpelado pela Sra. Deputada Heloísa Apolónia:
http://www.cril-segura.com/galeria/videos/video_20080520cplaot.html
Em resumo, o Governo assume que o projecto que foi adjudicado não é o mesmo que esteve em AIA, contrariando o que está estabelecido na lei, menosprezando a participação dos Cidadãos em sede de Consulta Pública e os pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente. Adjudica-se, e, logo se vê...!!
Afirma também, não saber se este novo projecto é melhor ou pior. Depende da avaliação que está a ser feita?
Quanto à violação da Declaração de Impacte Ambiental, disse ter sido feito um pedido para que a mesma seja revista tendo em conta o novo projecto. Em suma, o Governo pretende "legalizar a violação" da Declaração de Impacte Ambiental.
Será que o Sr. Ministro desconhece que a obra já foi adjudicada e que as máquinas já estão no terreno a dar execução a este "novo projecto", estando a decorrer expropriações a que este novo projecto obriga?
Estas declarações do Sr. Ministro do Ambiente vêm confirmar tudo aquilo que temos vindo a afirmar quanto à ilegalidade de todo este processo, e quanto à incapacidade do poder político perante as pressões dos interesses envolvidos no projecto de urbanização Falagueira/Venda-Nova, que têm condicionado este projecto rodoviário de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa.
Tendo em conta a gravidade da situação, consideramos que o Sr. Presidente da República devia tomar uma posição com carácter de urgência. Está em causa o Estado de Direito e as regras que regem a nossa Democracia.
Esperamos também, que os tribunais tomem uma posição no sentido de se fazer cumprir a lei.
No sentido de denunciar esta situação ilegal, intolerável num País Democrático, estamos a ponderar uma série de acções que visam tornar este caso conhecido internacionalmente.
É importante que a Comunidade Europeia tenha conhecimento, de que no nosso País, uma pequena elite minoritária tem poderes que se sobrepõem aos poderes do próprio Estado, transformando a nossa Democracia numa "espécie de Democracia".
Em defesa da língua portuguesa
...
.
Ex.mo Senhor Presidente da República Portuguesa
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro de Portugal
.
.
Os signatários,
Ana Isabel Buescu
António Emiliano
António Lobo Xavier
Eduardo
Lourenço
Helena Buescu
Jorge Morais Barbosa
José Pacheco Pereira
José da Silva Peneda
Laura Bulger
Luís Fagundes Duarte
Maria
Alzira Seixo
Mário Cláudio
Miguel Veiga
Paulo Teixeira Pinto
Raul Miguel Rosado Fernandes
Vasco Graça Moura
Vítor Manuel Aguiar e
Silva
Vitorino Barbosa de Magalhães Godinho
Zita Seabra
..
Caso pretenda adicionar a sua assinatura a este Manifesto, CLICK AQUI
Tibete
...
"Invadido pela República Popular da China em 1949, o Tibete tem vindo a sofrer a perda de vidas, liberdades e direitos humanos, num autêntico genocídio cultural e étnico.
.
Taxa Multibanco
...
Os bancos preparam-se para nos cobrarem 1,50 Eur por cada levantamento nas caixas ATM. Isto é, de cada vez que levantar o seu dinheiro com o seu cartão, o banco vai almoçar à sua conta . Este "imposto" (é mesmo uma imposição, e unilateral) aumenta exponencialmente os lucros dos bancos, que continuam a subir na razão directa da perda de poder de compra dos Portugueses. Este é um assunto que interessa a todos os que não são banqueiros e não têm pais ricos. Quem não estiver de acordo e quiser protestar, assine a petição e reencaminhe a mensagem para o maior número de pessoas conhecidas. Já vai para cima de 200 000! http://www.petitiononline.com/bancatms/ DIVULGUEM ESTE EMAIL, PF. JÁ CHEGA DE SERMOS ROUBADOS PELA BANCA AO COBRO DA LEI. Crianças e Adolescentes com Necessidades Educativas Especiais
...
.
Movimento ** Juntos pela Iara **
...

"Juntos pela Iara" tem como porta- voz Délio Carquejo, tio afectivo da menina. Para além do blogue, lançaram uma Petição "Juntos pela IARA" endereçada ao Presidente da República, Provedor de Justiça e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, contando já com cerca de 7500 assinaturas (online e convencional).
Está organizada para hoje (15 horas) uma concentração silenciosa na Avenida Carvalho Araújo, em Vila Real, sob o lema: deixar a ‘Iara’ continuar a ser feliz.
.
"Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que em determinadas circunstâncias a possibilidade das crianças em famílias afectivas terem de voltar para as famílias biológicas, numa idade em que a sua construção de identidade está em plena afirmação pessoal e social, não afecta apenas as crianças vítimas desta situação, mas toda a sociedade que assiste revoltada e estupefacta perante as decisões arbitrárias do sistema judicial português - como aquela que nos leva a solicitar esta petição.
Estamos unido(a)s por um sentimento de profunda e radical indignação contra todas as situações que preconizem a entrega de crianças das famílias de afecto (são mais de duas mil e seiscentas) às famílias biológicas, sem que o seu principal interveniente seja ouvido.
Os pedopsiquiatras advertem. Estas tomadas de decisão judiciais são “uma catástrofe. É mais uma
vez, pegar na vida de uma criança e colocá-la a zero. Esta criança vai desmoronar. (…) A que propósito vai esta criança ter de ficar em quarentena?” (Eduardo Sá in Jornal de Notícias Edição 1 de Dezembro 2007 Pág.15).
Queremos que o superior interesse da criança não seja assumido enquanto conceito jurídico indeterminado, pois o seu preenchimento valorativo leva a que todos os juízes se resguardem naquela que é a mais fácil decisão de tomar - a consagração do princípio da prevalência da família.
Por tudo isto, solicitamos aos órgãos de decisão que a guarda definitiva da IARA seja concedida à família afectiva."
Petição promovida pela Associação de Juízes pela Cidadania
...






