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"Petição Para Que os Crimes por Abusos Sexuais que envolvam Crianças e Adolescentes Não Prescrevam"
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Concordo e já assinei.
Para ler, assinar e divulgar CLICK AQUI
Anular a lei, ou prerrogativa da mesma, que permite a existência da prescrição neste tipo de crimes.
Fonte da Imagem: InterDito
Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico
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Cumpridos os pressupostos da Lei que regula as Iniciativas Legislativas de Cidadãos [ILC], é redigido um Projecto de Lei pelo qual se pretende, em suma, a revogação da Resolução da Assembleia da República n.o 35/2008, o que implica a anulação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico.
O texto completo da ILC pode ser lido em http://ilcao.cedilha.net/.
No mesmo endereço, para além de todas as informações sobre a iniciativa, encontra o impresso de subscrição: http://ilcao.cedilha.net/docs/ilcassinaturaindividual.pdf
Assinar a ILC contra o AO? Fácil! Basta imprimir, preencher, assinar e enviar para o endereço
O texto completo da ILC pode ser lido em http://ilcao.cedilha.net/.
No mesmo endereço, para além de todas as informações sobre a iniciativa, encontra o impresso de subscrição: http://ilcao.cedilha.net/docs/ilcassinaturaindividual.pdf
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Apartado 53
2776-901 Carcavelos
Para preencher o impresso de subscrição, precisa de saber qual é o seu número de Eleitor e Freguesia/Concelho onde se recenseou. Se não sabe, entre no endereço http://www.recenseamento.mai.gov.pt/ e «Indique o Nome ou Número de Identificação e Data de Nascimento».
Natalis
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O Zé de Portugal, enviou-nos um pedido de apoio e divulgação da Petição para a Revisão da Lei do Aborto (Lei nº 16/2007 - Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez).
A organização desta Petição pretende alcançar, antes do final deste ano, 4000 assinaturas para que esta seja debatida em plenário na Assembleia da República.
Se concorda com a revisão da Lei da IVG, click AQUI para ler e assinar a Petição, e colabore na sua divulgação.
A organização desta Petição pretende alcançar, antes do final deste ano, 4000 assinaturas para que esta seja debatida em plenário na Assembleia da República.
Se concorda com a revisão da Lei da IVG, click AQUI para ler e assinar a Petição, e colabore na sua divulgação.
Dever patriótico
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Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa,
As cidadãs e cidadãos abaixo assinados pretendem que o Estado Português cumpra o dever patriótico de trasladar para Portugal – para as suas terras de origem, de onde partiram para a Guerra do Ultramar / Guerra Colonial - os restos mortais dos Combatentes que morreram ao serviço da Pátria e ficaram enterrados em campas espalhadas pelos antigos territórios ultramarinos.
Assim, e ao abrigo do Decreto-Lei nº. 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº. 6/93, de 1 de Março, pela Lei nº 15/2003, de 4 de Junho e pela Lei nº. 45/2007 de 24 de Agosto, subscrevemos o requerimento, proposto pelo "Movimento Cívico de Antigos Combatentes", a enviar à Assembleia da República para:
1 – Que seja decretada a trasladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos e abandonados em terras africanas, em cumprimento do mais elementar desígnio das nações civilizadas e para dignificar a memória dos que morreram ao serviço da Pátria.
2 – Que esses restos mortais sejam trasladados para Portugal, entregues às respectivas famílias e/ou depositados junto do Monumento Nacional aos Combatentes, em local apropriado e digno.
Até esta situação estar resolvida, as Comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal e das Comunidades - continuarão ensombradas pela ausência daqueles que, lutando sob a bandeira de Portugal, por ela deram o sacrifício máximo, a própria vida.
Apoiam esta Petição, além dos subscritores da mesma, muitas associações de Antigos Combatentes e outras Instituições.
.As cidadãs e cidadãos abaixo assinados pretendem que o Estado Português cumpra o dever patriótico de trasladar para Portugal – para as suas terras de origem, de onde partiram para a Guerra do Ultramar / Guerra Colonial - os restos mortais dos Combatentes que morreram ao serviço da Pátria e ficaram enterrados em campas espalhadas pelos antigos territórios ultramarinos.
Assim, e ao abrigo do Decreto-Lei nº. 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº. 6/93, de 1 de Março, pela Lei nº 15/2003, de 4 de Junho e pela Lei nº. 45/2007 de 24 de Agosto, subscrevemos o requerimento, proposto pelo "Movimento Cívico de Antigos Combatentes", a enviar à Assembleia da República para:
1 – Que seja decretada a trasladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos e abandonados em terras africanas, em cumprimento do mais elementar desígnio das nações civilizadas e para dignificar a memória dos que morreram ao serviço da Pátria.
2 – Que esses restos mortais sejam trasladados para Portugal, entregues às respectivas famílias e/ou depositados junto do Monumento Nacional aos Combatentes, em local apropriado e digno.
Até esta situação estar resolvida, as Comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal e das Comunidades - continuarão ensombradas pela ausência daqueles que, lutando sob a bandeira de Portugal, por ela deram o sacrifício máximo, a própria vida.
Apoiam esta Petição, além dos subscritores da mesma, muitas associações de Antigos Combatentes e outras Instituições.
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LEIA, ASSINE, DIVULGUE.
Assine e divulgue
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Sobre Maria Keil. Não é que os juristas da Metro de Lisboa sejam bons. Acontece que não respeitam nenhuma deontolgia, ética nem honra.Maria Keil (gosta que a tratem apenas por Maria) nasceu na cidade de Silves, em 1914. Partilhou a maior parte da sua vida com o arquitecto Francisco Keil do Amaral, com quem se casou, muito jovem, em 1933.
De lá para cá fez milhares de coisas, sobretudo ilustrações, que se podem encontrar em revistas como a "Seara Nova", livros para adultos e "toneladas" de livros infantis, os de Matilde Rosa Araújo, por exemplo, são em grande quantidade. Está quase a chegar aos 100 anos de idade de uma vida cheia, que nos primeiros tempos teve alguns "sobressaltos", umas proibições de quadros aqui, uma prisão pela PIDE, ali... as coisas normais para um certo "tipo de pessoas" no tempo do fascismo.
Para esta "história", no entanto, o que me interessa são os seus azulejos. São aos milhares, em painéis monumentais, espalhados por variadíssimos locais. Uma das maiores contribuições de Maria Keil para a azulejaria lisboeta, foi exactamente para o Metropolitano de Lisboa. Para fugir ao figurativo, que não era o desejado pelos arquitectos do Metro, a Maria Keil partiu para o apuramento das formas geométricas que conseguiram, pelo uso da cor e génio da artista, quebrar a monotonia cinzenta das galerias de cimento armado das primeiras 19, sim, dezanove estações de Metropolitano. Como o marido estava ligado aos trabalhos de arquitectura das estações e conhecendo a fatal "falta de verba" que se fazia sentir, o Metro lá teve de pagar os azulejos, em grande parte fabricados na famosa fábrica de cerâmica "Viúva Lamego", mas o trabalho insano da criação e pintura dos painéis... ficou de borla. Exactamente! Maria Keil decidiu oferecer o seu enorme trabalho à cidade de Lisboa e ao seu "jovem" Metropolitano.
De lá para cá fez milhares de coisas, sobretudo ilustrações, que se podem encontrar em revistas como a "Seara Nova", livros para adultos e "toneladas" de livros infantis, os de Matilde Rosa Araújo, por exemplo, são em grande quantidade. Está quase a chegar aos 100 anos de idade de uma vida cheia, que nos primeiros tempos teve alguns "sobressaltos", umas proibições de quadros aqui, uma prisão pela PIDE, ali... as coisas normais para um certo "tipo de pessoas" no tempo do fascismo.
Para esta "história", no entanto, o que me interessa são os seus azulejos. São aos milhares, em painéis monumentais, espalhados por variadíssimos locais. Uma das maiores contribuições de Maria Keil para a azulejaria lisboeta, foi exactamente para o Metropolitano de Lisboa. Para fugir ao figurativo, que não era o desejado pelos arquitectos do Metro, a Maria Keil partiu para o apuramento das formas geométricas que conseguiram, pelo uso da cor e génio da artista, quebrar a monotonia cinzenta das galerias de cimento armado das primeiras 19, sim, dezanove estações de Metropolitano. Como o marido estava ligado aos trabalhos de arquitectura das estações e conhecendo a fatal "falta de verba" que se fazia sentir, o Metro lá teve de pagar os azulejos, em grande parte fabricados na famosa fábrica de cerâmica "Viúva Lamego", mas o trabalho insano da criação e pintura dos painéis... ficou de borla. Exactamente! Maria Keil decidiu oferecer o seu enorme trabalho à cidade de Lisboa e ao seu "jovem" Metropolitano.
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Estes pormenores das estações do "Intendente" (1966) e "Restauradores" (1959), são bons exemplos:
Estes pormenores das estações do "Intendente" (1966) e "Restauradores" (1959), são bons exemplos:
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CRIL - ILEGALIDADE ASSUMIDA
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Reproduzo o mail que nos foi remetido, para divulgação, por CRIL-SEGURA (Comissões de Moradores de Santa Cruz de Benfica e da Damaia), que no seu site disponibiliza "muita informação sobre a polémica em torno da construção do último troço da CRIL, estrada esta por onde muito provavelmente iremos passar, e que se for mal construída, nos irá afectar", e uma Petição dirigida ao Exmº Sr. Presidente da Assembleia da República, a qual já assinei. :
A CONFIRMAÇÃO!!
Projecto adjudicado para a conclusão da CRIL é ilegal.
Governo admite que o projecto adjudicado para a conclusão da CRIL não é o mesmo que esteve em Avaliação de Impacte Ambiental.
O Sr. Ministro do Ambiente, afirmou na Assembleia da República que o projecto que foi adjudicado para a conclusão da CRIL não corresponde ao que esteve em Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Disse ainda que se trata de um novo projecto, ao qual está a ser feita uma avaliação, não se podendo dizer ainda (antes dessa avaliação) se esse novo projecto é melhor ou pior. Concluiu, dizendo que a decisão ainda não está tomada.
Veja-se no link as declarações do Sr. Ministro do Ambiente quando interpelado pela Sra. Deputada Heloísa Apolónia:
http://www.cril-segura.com/galeria/videos/video_20080520cplaot.html
Em resumo, o Governo assume que o projecto que foi adjudicado não é o mesmo que esteve em AIA, contrariando o que está estabelecido na lei, menosprezando a participação dos Cidadãos em sede de Consulta Pública e os pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente. Adjudica-se, e, logo se vê...!!
Afirma também, não saber se este novo projecto é melhor ou pior. Depende da avaliação que está a ser feita?
Quanto à violação da Declaração de Impacte Ambiental, disse ter sido feito um pedido para que a mesma seja revista tendo em conta o novo projecto. Em suma, o Governo pretende "legalizar a violação" da Declaração de Impacte Ambiental.
Será que o Sr. Ministro desconhece que a obra já foi adjudicada e que as máquinas já estão no terreno a dar execução a este "novo projecto", estando a decorrer expropriações a que este novo projecto obriga?
Estas declarações do Sr. Ministro do Ambiente vêm confirmar tudo aquilo que temos vindo a afirmar quanto à ilegalidade de todo este processo, e quanto à incapacidade do poder político perante as pressões dos interesses envolvidos no projecto de urbanização Falagueira/Venda-Nova, que têm condicionado este projecto rodoviário de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa.
Tendo em conta a gravidade da situação, consideramos que o Sr. Presidente da República devia tomar uma posição com carácter de urgência. Está em causa o Estado de Direito e as regras que regem a nossa Democracia.
Esperamos também, que os tribunais tomem uma posição no sentido de se fazer cumprir a lei.
No sentido de denunciar esta situação ilegal, intolerável num País Democrático, estamos a ponderar uma série de acções que visam tornar este caso conhecido internacionalmente.
É importante que a Comunidade Europeia tenha conhecimento, de que no nosso País, uma pequena elite minoritária tem poderes que se sobrepõem aos poderes do próprio Estado, transformando a nossa Democracia numa "espécie de Democracia".
Tibete
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"Invadido pela República Popular da China em 1949, o Tibete tem vindo a sofrer a perda de vidas, liberdades e direitos humanos, num autêntico genocídio cultural e étnico.
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Em Março de 1959, uma revolta contra a ocupação chinesa foi esmagada e S.S. o Dalai Lama viu-se obrigado a deixar o seu país, encontrando exílio na vizinha Índia, onde chefia hoje o Governo Tibetano no exílio. Foi seguido por cerca de 80.000 tibetanos.
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Como resultado da ocupação chinesa, morreram mais de um milhão de Tibetanos: um sexto da população. Os Tibetanos, devido ao contínuo afluxo de imigrantes Chineses, são actualmente uma minoria no seu próprio país Os Tibetanos são frequentemente presos e torturados de forma arbitrária devido à sua prática religiosa ou a qualquer espécie de demonstração/resistência contra a ocupação chinesa. Toda a actividade política, qualquer iniciativa a favor dos Direitos Humanos, ainda que pacífica, é considerada como o mais grave dos crimes e é punida com penas que vão até à prisão perpétua ou mesmo a morte. Os Tibetanos são desta forma condenados por possuir uma fotografia do Dalai Lama, segurar a bandeira nacional tibetana e gritar “Tibete Livre” em manifestações pacíficas, colar cartazes, traduzir para Tibetano e divulgar a Declaração Universal dos Direitos Humanos ou, simplesmente, falar da situação dos direitos humanos no Tibete com turistas ou jornalistas estrangeiros.
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Mais de 6.000 mosteiros foram demolidos e 80% dos Tibetanos que vivem no Tibete são analfabetos. Devido à discriminação de que são alvo têm um reduzido acesso quer à educação, quer aos cuidados de saúde.
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O ecosistema do planalto tibetano tem vindo a ser devastado pelo Governo chinês e o “tecto do mundo” é hoje palco da produção de armas nucleares, factor de risco para todo o planeta.
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Por todos estes motivos, e tendo em conta que nos Princípios fundamentais da Constituição Portuguesa (artigo 7, 2-3) se estabelece que “Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência” e “preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos”, os subscritores desta Petição dirigem-se à Assembleia da República pedindo que seja aprovada uma moção que condene a Violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete.
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SONGTSEN – CASA DA CULTURA DO TIBETE / UNIÃO BUDISTA PORTUGUESA"
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Taxa Multibanco
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Os bancos preparam-se para nos cobrarem 1,50 Eur por cada levantamento nas caixas ATM. Isto é, de cada vez que levantar o seu dinheiro com o seu cartão, o banco vai almoçar à sua conta . Este "imposto" (é mesmo uma imposição, e unilateral) aumenta exponencialmente os lucros dos bancos, que continuam a subir na razão directa da perda de poder de compra dos Portugueses. Este é um assunto que interessa a todos os que não são banqueiros e não têm pais ricos. Quem não estiver de acordo e quiser protestar, assine a petição e reencaminhe a mensagem para o maior número de pessoas conhecidas. Já vai para cima de 200 000! http://www.petitiononline.com/bancatms/ DIVULGUEM ESTE EMAIL, PF. JÁ CHEGA DE SERMOS ROUBADOS PELA BANCA AO COBRO DA LEI. Movimento ** Juntos pela Iara **
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Foi lançado um movimento cívico pela Iara, a menina que aos 25 dias de vida entrou numa família (Carquejo) de acolhimento, e que agora aos 6 anos de idade o Tribunal de Vila Real decidiu que deveria ser entregue à mãe biológica, por ter requerido a sua custódia, passando primeiro 30 dias numa Instituição como período de transição.
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"Juntos pela Iara" tem como porta- voz Délio Carquejo, tio afectivo da menina. Para além do blogue, lançaram uma Petição "Juntos pela IARA" endereçada ao Presidente da República, Provedor de Justiça e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, contando já com cerca de 7500 assinaturas (online e convencional).
"Juntos pela Iara" tem como porta- voz Délio Carquejo, tio afectivo da menina. Para além do blogue, lançaram uma Petição "Juntos pela IARA" endereçada ao Presidente da República, Provedor de Justiça e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, contando já com cerca de 7500 assinaturas (online e convencional).
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Está organizada para hoje (15 horas) uma concentração silenciosa na Avenida Carvalho Araújo, em Vila Real, sob o lema: deixar a ‘Iara’ continuar a ser feliz.
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Está organizada para hoje (15 horas) uma concentração silenciosa na Avenida Carvalho Araújo, em Vila Real, sob o lema: deixar a ‘Iara’ continuar a ser feliz.
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"Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que em determinadas circunstâncias a possibilidade das crianças em famílias afectivas terem de voltar para as famílias biológicas, numa idade em que a sua construção de identidade está em plena afirmação pessoal e social, não afecta apenas as crianças vítimas desta situação, mas toda a sociedade que assiste revoltada e estupefacta perante as decisões arbitrárias do sistema judicial português - como aquela que nos leva a solicitar esta petição.
Estamos unido(a)s por um sentimento de profunda e radical indignação contra todas as situações que preconizem a entrega de crianças das famílias de afecto (são mais de duas mil e seiscentas) às famílias biológicas, sem que o seu principal interveniente seja ouvido.
Os pedopsiquiatras advertem. Estas tomadas de decisão judiciais são “uma catástrofe. É mais uma
vez, pegar na vida de uma criança e colocá-la a zero. Esta criança vai desmoronar. (…) A que propósito vai esta criança ter de ficar em quarentena?” (Eduardo Sá in Jornal de Notícias Edição 1 de Dezembro 2007 Pág.15).
Queremos que o superior interesse da criança não seja assumido enquanto conceito jurídico indeterminado, pois o seu preenchimento valorativo leva a que todos os juízes se resguardem naquela que é a mais fácil decisão de tomar - a consagração do princípio da prevalência da família.
Por tudo isto, solicitamos aos órgãos de decisão que a guarda definitiva da IARA seja concedida à família afectiva."
