Os assédios sexuais e os abusos verbais são praticados, frequente e impunemente, nas ruas, por homens desconhecidos, em relação a mulheres e crianças do sexo feminino. Trata-se de um fenómeno subtil e que atinge a maior parte das raparigas na adolescência, quando circulam nas ruas, nos percursos escola-casa, quando visitam amigas ou se dirigem a centros de actividade extra-escolares etc. O assédio sexual abrange comportamentos banalizados e até considerados jocosos e inofensivos, pela sociedade, e que não são percepcionados como crime, por exemplo, propostas sexuais, palavras obscenas, ameaças, toques no seu corpo, que, em virtude do contexto, adquirem uma intencionalidade, de tipo sexual, ofensiva e abusiva da liberdade. O facto de as raparigas, no seu quotidiano, terem de enfrentar, sistematicamente, estas situações, limita muito a sua liberdade de participação no espaço público, assim como a sua autonomia, condicionando o livre desenvolvimento da sua personalidade. A vida das crianças, mesmo daquelas que não são abusadas no meio familiar, está sempre marcada pelo medo da violência sexual e pela experiência de serem assediadas nas ruas.

As ciências sociais já demonstraram que esta situação produz, nas raparigas, danos psíquicos profundos e constitui uma forma de as excluir do espaço público, restringindo a sua liberdade de circulação nas ruas, com tranquilidade e segurança, criando, também, consequências danosas para a sociedade como um todo. Esta perspectiva das mulheres nunca foi articulada na lei, feita por homens, que nunca tiveram esta experiência e que quando acompanham as suas mulheres ou filhas na rua, também não a presenciam, pois os agressores não molestam as mulheres, que circulam nas ruas acompanhadas por homens. Por outro lado, as próprias raparigas estão habituadas a aceitar, como naturais, este tipo de comportamentos dos homens, e não têm consciência das limitações que tal representa no exercício dos seus direitos e no desenvolvimento da sua personalidade. Se a sociedade trivializa e silencia estes crimes, as próprias vítimas são incentivadas à mesma atitude, e não se queixam a ninguém, silenciando dentro de si a sua mágoa e raiva. Num inquérito feito a estudantes de Direito do sexo feminino, nos EUA, verificou-se que a maior parte das mulheres reprime a recordação destes eventos passados, sobretudo, na adolescência, o que se explica pelo facto de que tal é tão comum na sua vida diária, que é considerado uma parte inevitável da vida. Contudo, quando são chamadas a relatar as suas experiências, exprimem-se com revolta e mágoa – exprimem o seu “eu magoado”.

A sociedade, induzindo as mulheres e as crianças ao silêncio, impõe-lhes a auto-percepção de que são cidadãs de segunda categoria. Creio que, o novo tipo legal de crime de importunação sexual, introduzido pela Reforma Penal (art 171.º do Código Penal), para além de ter efeitos positivos no plano simbólico, será de utilidade prática. No direito vigente actual, magistrados mais legalistas tendem a fazer uma interpretação demasiado restritiva do conceito de acto sexual de relevo, previsto nos tipos legais de abuso sexual de crianças e de coacção sexual, deixando desprotegidas as vítimas. Reconhecemos, contudo, que, só por si, as mudanças legais não mudam comportamentos, e que, para serem eficazes, devem ser acompanhadas de campanhas de consciencialização das raparigas, quanto aos seus direitos, e dos rapazes, quanto aos danos sociais causados pelo machismo cultural, assim como quanto à sua responsabilidade na construção de um mundo mais justo.

Numa sociedade em que as crianças e as mulheres vivem um quotidiano dominado pelo medo do assédio e da violação e em que são obrigadas a restringir a sua liberdade de escolha e de movimentos não pode haver igualdade. É de salientar, ainda, que são as vítimas de abuso sexual na infância ou crianças da família das vítimas, que mais sofrem com o abuso verbal e o assédio nas ruas, tendo que aprender a viver com o medo da violação, como uma condição normal da sua vida. Trata-se de uma experiência vivida quase exclusivamente por crianças e mulheres, o que cria profundas discriminações, a todos os níveis, entre homens e mulheres, durante toda a vida destas, no aspecto pessoal, profissional, intelectual e de participação no espaço público.

Há uma forte ligação entre a experiência do assédio sexual nas ruas e a subordinação das mulheres em todos os domínios da sociedade, da política e da arte. Como afirma ADRIENNE RICH, “A erosão do eu, da sensação de uma mulher acerca do seu direito de ocupar o espaço e de andar livremente no mundo, é profundamente relevante para a educação. A capacidade de ter um pensamento independente, de assumir riscos intelectuais, de nos afirmarmos mentalmente, é inseparável da forma física de estar no mundo, dos nossos sentimentos de integridade pessoal. Se é perigoso para mim andar sozinha à noite, quando venho da biblioteca, porque sou uma mulher e posso ser violada, como consigo ser dona de mim, como sentir-me exuberante, enquanto estou sentada a trabalhar na biblioteca?"

Maria Clara Sottomayor
Extracto de «O método da narrativa e a voz das vítimas de crimes sexuais»
In Revista Electrónica de Direito Constitucional & Filosofia Jurídica, Vol. I, 2007
http://constitutio.tripod.com/id7.html

Palavras-chave: Assédio sexual nas ruas, Igualdade, Liberdade de circulação

Tendo estado a consultar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, verifiquei que os Tribunais portugueses, a propósito do caso Esmeralda, expressam posições de sentido diverso da jurisprudência constante do TEDH. Este Tribunal não tem considerado a parentalidade biológica, desprovida de factores adicionais (a relação afectiva, o cuidado diário da criança e a responsabilidade financeira), como uma relação familiar protegida pelo art. 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que consagra o direito ao respeito da vida privada e familiar contra ingerências injustificadas da autoridade pública.

Mesmo quando o Tribunal entende que os Estados violam os direitos dos pais biológicos, retirando indevidamente crianças da sua guarda, sem lhes dar a oportunidade de reunião familiar com o(a)s filho(a)s, tem sido jurisprudência uniforme do TEDH que os direitos parentais à companhia dos filhos não envolvem a desintegração das crianças da família afectiva em que foram acolhidas nem direitos de visita coercivos dos pais biológicos. Os direitos dos pais cessam quando começam os direitos da criança ao livre desenvolvimento, ao bem-estar psicológico e à estabilidade. Em relação aos filhos nascidos fora do casamento, para reconhecer direitos ao progenitor masculino, contra a decisão da mãe entregar a criança para adopção ou à guarda de terceiros, o Tribunal tem em conta a existência ou a ausência de uma relação afectiva com a mãe, assim como o apoio emocional e financeiro prestado a esta, durante a gravidez e o parto.

É que no direito europeu, que valoriza a dignidade das mulheres e das crianças, abandonar mulheres grávidas e recém-nascidos, em virtude das dúvidas quanto à paternidade, é uma atitude que não tem a cobertura dos Tribunais, nem é vista com a naturalidade e “compaixão”, com que os Tribunais portugueses, neste caso, a têm visto. No recente acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, o colectivo de juízes afirma que a mãe entregou a criança ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, sem o consentimento do pai´biológico. Lê-se e é difícil acreditar! A mulher tinha que procurar o consentimento de alguém que se recusou a perfilhar na altura do nascimento - o registo de nascimento era omisso quanto à paternidade. O progenitor biológico na altura da entrega da criança era legalmente inexistente!!! Os tribunais protegem tanto a paternidade biológica, que até se referem a situações juridicamente impossíveis!

Maria Clara Sottomayor

Palavras-chave: Afectividade, Caso Esmeralda, Família, Genética, Justiça, Lei

Na atenuação da pena aplicada a um abusador sexual de crianças, decidida pelo acórdão do STJ, de 3 de Maio de 2007, vários problemas se cruzam, como o grau de culpa do agente, os fins da pena, o bem jurídico protegido pela norma penal e a concepção de criança, sendo que todos estes conceitos assumem um carácter ideológico e dependem da pré-compreensão dos juízes. Sempre se digladiaram, ao longo da história, conservadores e liberais, em torno da criminalização/descriminalização do comportamento sexual humano, assim como direita e esquerda, no discurso quanto ao crime.

Mas a verdade é que, a valorização das crianças como pessoas e do seu direito a crescer em tranquilidade, sem interferências e abusos dos adultos, depende não de convicções políticas ou ideológicas, mas de um sentimento profundo dentro de cada adulto – a empatia com o sofrimento das crianças abusadas. É visível, na relevância atribuída à estigmatização do arguido, pelo STJ, em contraste com a despreocupação pela recuperação psicológica da criança vítima, uma mentalidade centrada nos interesses dos adultos e que ainda não compreendeu os danos psicológicos causados às crianças, pelos crimes de abuso sexual. Não estamos a discutir a inocência das crianças, porque não é esse o bem jurídico protegido pelas normas penais, como têm por tradição entender os Tribunais. O que está em causa é o direito das crianças ao livre desenvolvimento da sua personalidade, não se podendo afirmar que a perturbação desse desenvolvimento seja menor nos adolescentes.

A afirmação da infância como uma fase específica da vida dos seres humanos, em termos físicos e psicológicos, que dá lugar a uma protecção especial e ao reconhecimento de direitos específicos, constitui um passo recente na evolução da história, tendo o artigo 1.º da Convenção dos Direitos da Criança adoptado a noção, segundo a qual criança é todo o ser humano com menos de 18 anos de idade. Persistem, contudo, no paradigma judicial, concepções de infância contraditórias: uma noção de criança como propriedade dos pais, inerente à sentença de condenação do Sargento Luís Gomes, por sequestro, e uma noção de criança, como adulto em miniatura, capaz de autodeterminação sexual, perante um adulto, trinta anos mais velho, presente neste acórdão do STJ. Numa sociedade patriarcal, de domínio masculino, caracterizada por uma hierarquia entre adulto e criança, falar em colaboração de uma criança de treze anos, sexualmente abusada por um adulto, que os Tribunais reconhecem ser um pedófilo, como causa de atenuação da culpa deste, é esquecer que as crianças têm sido, ao longo da história, e continuam a ser, actualmente, um grupo social marginalizado, educado para a obediência ao adulto.

Os Tribunais desconhecem o perfil dos pedófilos e as técnicas que estes utilizam para fazer as crianças ter um papel activo no abuso, assim como o carácter epidémico do fenómeno do abuso sexual de crianças, que atinge 1 em cada 4 crianças do sexo feminino e 1 em cada 7 do sexo masculino, afectando, também, as crianças que pertencem à mesma comunidade da vítima, e que a psicologia considera, hoje, vítimas indirectas. Seria importante que os Tribunais, em vez de decidirem com base no seu senso comum, tivessem formação especializada nesta matéria.

A aplicação da figura do crime continuado ao abuso sexual de crianças é outra questão controversa do acórdão, mas que vinha já da decisão do Tribunal de 1.ª instância. O crime continuado permite que o autor de vários crimes, contra a mesma vítima, seja punido, não por todos os crimes praticados, mas apenas por um. Esta posição não é unânime e tem sido criticada, quando estão em causa bens jurídicos pessoais. Sem que isto signifique a negação do património humanista do direito penal, não podemos esquecer que, em termos de prevenção geral, a aplicação do crime continuado, tornando indiferente, para o autor do crime, a prática de 1 ou 20 crimes, deixa as vítimas desprotegidas, aumentando exponencialmente a sua vitimação. Por outro lado, o facto de as circunstâncias facilitarem a continuação do crime não atenua a culpa do abusador, pois é ele, conhecedor das conivências ancestrais que permitem a sua impunidade – e lembremo-nos dos abusos sexuais cometidos contra crianças da Casa Pia, durante décadas – que gera o silêncio das crianças, para continuar a abusar.

A professora de Português da Ana, minha filha mais velha, que frequenta o 8º ano de escolaridade, pediu aos alunos da turma para redigirem um poema subordinado ao tema "Ser Poeta é...".

Eis o resultado!

Filhota, estou muito orgulhosa de ti !!!

Dedico-te esta mensagem.