Incongruências
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"[Exame pericial à personalidade de João A. revela] coerência e consistência das descrições, onde não se detectam erros grosseiros nem elementos que possam ser interpretados como factores de simulação ou de dissimulação e aparente autenticidade das emoções que acompanham os relatos, que lhe conferem a dimensão das experiências vividas.Temos assim que, no entender deste tribunal, e ponderados os elementos indiciários supra elencados, [estes] apontam mais para a não falsidade das declarações do que para a falsidade das mesmas.[Paulo Pedroso não provou que] não conhecia pessoalmente o Dr. Jorge Ritto, que nunca (...) esteve em casa do Dr. Jorge Ritto (...) nem ainda que nunca praticou actos sexuais com menores de 18 anos, nem assistiu à prática dos mesmos.Também o testemunho de (...) Ferro Rodrigues se revela inconclusivo sobre a veracidade ou falsidade das declarações do arguido [João A.]. É indubitável que, à data (e já desde Novembro de 2003, dada em que veio a “lume” a primeira notícia), tudo quanto se relacionasse com a “Casa Pia” e alegadas práticas sexuais com menores institucionalizados, era matéria de interesse público."
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A tenda do Amado
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Pós-texto (21.11.2007 às 23:30): anexou-se a imagem para ilustração do post.
Petição promovida pela Associação de Juízes pela Cidadania
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JOAQUINA MADEIRA, DEMITA-SE OU... DEMITAM-NA!!!
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DEMITA-SE, MINHA SENHORA!...
NÃO HAVIA INDÍCIOS DE ABUSOS SEXUAIS NA CASA PIA???!!!!
Esta senhora foi hoje ouvida pelo Ministério Público DURANTE 4 HORAS!!! Para lá ter estado esse tempo todo, muito teria a contar ou... tiveram de fazer traduções... porque ela não sabe de nada do que se passa na Casa Pia!!!! Ainda sobra um lugar no avião que levará Hugo Chavez de regresso para a Venezuela. Vá para o outro lado do Atlântico!!
A SENHORA É O GRANDE PROBLEMA NACIONAL!!!!!!!!
SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ACABE DE VEZ COM ESTE FLAGÊLO!!
LEMBRE-SE DOS SEUS NETOS! OLHE PARA ELES E PENSE NO QUE FARIA SE ALGUM DELES TIVESSE SIDO ABUSADO SEXUALMENTE!!
«Nunca fui feliz, nem serei» - Casa Pia II
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."Um ateliê em Lisboa, frequentado por artistas e outras figuras conhecidas, está a ser investigado pelo Ministério Público no âmbito do novo caso de abusos sexuais envolvendo a Casa Pia.
Um jovem de 14 anos, acolhido no Lar Cruz Filipe, já prestou declarações no inquérito, que é conduzido pelo procurador João Guerra (magistrado que investigou os casos de 2002).
O jovem acusa um educador, Paulo R., o qual servirá de intermediário, conduzindo os alunos ao referido ateliê. Este caso é muito recente e não constava da denúncia feita em Maio por Catalina Pestana.
As denúncias de José (nome fictício) são corroboradas por outros jovens contactados pelo SOL e que relatam os abusos sofridos. Os testemunhos fazem ainda referência ao caso de 2002: Manuel, de 16 anos, refere ter sido levado por Carlos Silvino a uma casa em Lisboa – e diz-se disposto a testemunhar às autoridades.
O educador Paulo R. – com quem o SOL tentou falar, sem êxito – foi suspenso na segunda-feira. A direcção da Casa Pia instaurou também um processo disciplinar a uma educadora por violação das regras de vigilância na instituição.
Joaquina Madeira, presidente da direcção da Casa Pia, disse quinta-feira, na RTP, que não se está perante um problema nacional. Admitiu que continua a haver casos de abusos, mas não dentro da instituição, o que é contrariado pela investigação do SOL.
O Inverno tarda em chegar: nem frio, nem chuva. São quatro da tarde e o calor bate como se fosse Verão. À porta da escola Francisco de Arruda, na Ajuda, o porteiro, numa guarita, sabe tudo sobre os alunos – desde a hora da entrada à hora da saída, se faltaram ou se ainda estão presos às traquinices próprias das crianças.
As palavras do homem batem certo com a saída de José (nome fictício, tal como os de todos os outros jovens que adiante se referem). A mochila verde do puto submerge-o. Fez 14 anos em Outubro, mas o ar franzino e a altura, abaixo da sua faixa etária, rouba-lhe no mínimo dois anos. Vem na boleia da garotada do 5.º ano que vai saindo da escola e o cabelo oxigenado distingue-o dos outros. A caracterização é uma defesa dos jovens dos lares da Casa Pia.
Testemunha principal
José é a testemunha principal de mais um escândalo de abusos sexuais a jovens da instituição e já prestou depoimento no Ministério Público.
José está de castigo. Foi assim, aliás, desde que nasceu. Faz parte de um grupo de rapazes do Lar Cruz Filipe que no último ano anda fora dos eixos. O lar pertence a Santa Catarina, colado ao Instituto Jacob Rodrigues Pereira, que se dedica à educação de jovens surdos e também à de alunos com dificuldades de aprendizagem.
Os rapazes faltam às aulas sem que alguém os controle. Na Casa Pia, há décadas albergue de pedófilos nacionais e estrangeiros, mais uma vez ninguém soube ler os sinais de perigo que o grupo deixava. Com o carimbo de mau comportamento, um deles foi expulso por bater em Amândio Coutinho, antigo assessor da ex-directora do Instituto Jacob, Maria Augusta Amaral.
Outro rapaz está suspenso pelas mesmas razões, só que as agressões calharam a um professor. E há ainda um aluno que fugiu.
José, o mais novo, depois de ter feito rebentar um extintor, foi mudado de lar – deixando para trás Clemente, o irmão mais velho e a única bengala de afecto.
José desce a rampa da escola tagarelando com os outros colegas. A jornalista do SOL apenas lhe merece uns segundos de desconfiança. No café em frente, regala-se com uma tosta mista que acompanha com Coca-Cola.
Às primeiras perguntas, as fartas pestanas, como cortinas de um palco em desuso, protegem-lhe a vergonha. Aos poucos solta-se das amarras do medo e rebobina um filme mau. Conta que tudo começou no Verão, ainda tinha 13 anos. Com o irmão Clemente e o amigo deste, Renato, começou a frequentar um ateliê em Lisboa, onde trabalham vários artistas plásticos.
Renato, 16 anos, através de um educador do Lar Cruz Filipe, arranjara ali um gancho. O educador, Paulo R., a quem não compete a orientação profissional dos casapianos, transgredia as regras da casa.
No ateliê, José passa a ser presença frequente a partir das quatro da tarde. Aí vê o primeiro filme porno: «António, o patrão do Renato, tinha filmes num armário. Cheguei a ver um em que homens violavam mulheres e depois matavam-nas. Depois abusavam de homens e faziam-lhes o mesmo».
Foi o colega do lar quem um dia lhe disse: «O António gostava de curtir contigo». Aos poucos, o homem foi avançando. José solta as lágrimas: «Tocava-me na pilinha e dava-me tapas no rabo».
Decidiu comentar o caso com o educador, que assistia, sorrindo: «Respondeu-me que não tinha nada de mal, que ele era sempre assim». Às vezes, era «o mestre» (como também chamam a António) quem aparecia no lar Cruz Filipe.
A seguir ao jantar, enquanto a rapaziada via futebol, o mestre subia para a zona dos quartos com o educador e dirigia-se ao pequeno: «Anda, não queres dar uma quequinha?».
Um dia, foram convidados para uma festa no ateliê. A sorte do rapazito estava nas piores mãos. José tem o ‘selo’ da maioria dos casapianos: foi internado com o irmão no Instituto Jacob com apenas quatro anos. O pai, Alberto, trabalhava nas obras. A mãe, Maria, ganhava uns tostões fazendo limpezas. Ela tinha oito filhos e ele tantos que lhes perdera a conta. Em casa, quando o dinheiro falha, o álcool impera. O pai – que agora está preso por ter violado uma sobrinha de 13 anos da nova companheira – utilizava o cinto e tudo o que lhe viesse à mão para flagelar os garotos. A mãe, sempre em ajustes com a vida, denuncia o caso à polícia e o Tribunal de Menores coloca-os ao abrigo do Estado. Um mal pior.
Festa e violação no ateliê
José enrola a fala, os olhos claros ensombram-se à medida que empurra a história. Estava na festa, e nas traseiras do ateliê assam-se sardinhas. Havia muita gente importante, até políticos. Folheia uma revista da Casa Pia e reconhece alguns. Um é conhecido por 'avô' e outro conhece-o de o ver a comprar jornais no quiosque em Belém: «Dava-nos revistas, mas nunca me fez mal».
Entre as várias mesas na festa, uma era só destinada ao seu lar. Paulo R. e a educadora Sandra estavam com duas raparigas menores e com Manuel, um colega de José. Os mais velhos serviam as bebidas e ajudavam no fogareiro. Cantava-se o fado, quando o educador lhe disse para tomar um medicamento. O miúdo estranhou: «Mas depois vou ficar com sono». E ficou. Buprex é um analgésico para dores violentas e ao mesmo tempo um opiáceo. Não é aconselhável a menores de 18 anos e provoca perturbações do foro psicológico e confusão mental.
José tombava de sono e o educador, depois de contornar uma escultura que se encontra no início da escadaria, sobe com ele o primeiro lanço: «Fiquei logo no primeiro quarto. Para cima há mais dois». O miúdo acordou com o frio. Estava quase nu e um líquido espesso colado à pele fê-lo desconfiar. Chorou muito antes de descer. Doía-lhe o corpo e desabafou com o educador, que lhe respondeu: «Isso é do crescimento e de teres suado enquanto dormias».
Quando a festa acabou, António foi à rua despedir-se dos putos. Distribuiu um chocolate a cada um: «A mim deu-me dois, porque me tinha portado bem». Quando chegou ao lar e se despiu, uma mancha vermelha de sangue nas cuecas voltou a alarmá-lo. Insistiu com Paulo R., mas este não mostrava qualquer preocupação: «Se continuar, logo vamos ao médico».
Tempos depois acordou, mas desta vez foi a mão do educador que o roubou ao sono. Do quarto tinha acabado de sair Manuel, que também tinha estado na festa. José empinou-se e perguntou a Paulo R. o que fazia na sua cama. «Ele respondeu-me que estava só a descansar».
Falar com os mais velhos do grupo foi a tarefa mais espinhosa. O jardim em frente ao Instituto Jacob – onde antigamente os surdos esperavam diplomatas das embaixadas em volta, que a troco de transístores e outras bagatelas compravam os favores sexuais dos alunos – serve de miradouro. No horário das aulas, Renato e Clemente (amigo e irmão de José) queimam aí o tempo.
A aproximação é difícil. Clemente, a quem Paulo R., quebrando mais uma vez as regras, colocou em regime de voluntariado numa organização de solidariedade social das redondezas, não põe lá os pés há muito tempo.
Ao telefone, uma voz feminina reclama: «Tinha até já decidido ligar ao educador, porque foi ele quem fez o contrato, para lhe comunicar esta situação». Na Casa Pia, como se vê, o controlo é o mesmo de antigamente.
Passados uns dias, conseguimos chegar à fala com o adolescente. Tem 15 anos e carrega no olhar um profundo sofrimento. O carapuço da camisola cobre-lhe o rosto quase por inteiro. Sem olhar a interlocutora, demonstra um total desprezo pela vida: «Nunca fui feliz, nem serei».
As denúncias do irmão esbarram nas suas defesas: admite conhecer o ateliê, onde chegou a trabalhar, mas diz que estava sempre ao computador com Renato, com quem punha poemas e anedotas na internet. As palavras são controladas ao milímetro: «Se o meu irmão foi abusado, não vi. Já lhe disse que estava sempre ao computador».
Renato é ainda mais esquivo. Abordado quase em frente ao Lar Cruz Filipe, parece ter passado uma esponja pela memória. Mais um pouco e a carapaça ferida do jovem começava a mostrar a alma. Ao nome do político referido por José, descai-se: «Isto ainda vai dar uma grande bronca».
Mas o director do Instituto Jacob aparece de surpresa. Corta o diálogo e leva-o para dentro: «Desculpe, mas o Renato anda muito perturbado e eu tenho de o proteger».
A presença constante da jornalista do SOL, nas últimas semanas, acabou por abalar a instituição. O véu do silêncio é de novo estendido. Os alunos que falaram ficam debaixo de fogo. Nos dias seguintes, aparentemente, tudo entra na rotina. Renato volta às aulas e Clemente para o voluntariado. «Estamos proibidos de falar consigo», respondem, por telemóvel. No lar, a jornalista do SOL torna-se o inimigo a abater.
Mas há sempre alguém que não dorme: foram funcionários da Casa Pia quem, há pouco mais de um ano, começou a suspeitar do comportamento de Carlos, um aluno semi-interno. O jovem saiu da instituição quando atingiu a maioridade.
Antes disso, gabava-se que não precisava que lhe arranjassem emprego, pois na casa dos artistas conhecera gente importante que lhe assegurava o pão. Até já jantara com o político – aquele que José refere como o homem que compra revistas no quiosque de Belém.
Carlos está com 19 anos, tem pouco mais de um metro e 50 e ninguém lhe dá a idade que tem. Parece um adolescente. Filho de mãe alcoólica, muitas vezes faltava às aulas com o pretexto de lhe dar apoio. Tinha repentes de mau génio. Se algum funcionário lhe tentava travar o passo quando ele queria sair, logo ameaçava: «Não sabe com quem se mete. Olhe que conheço gente muito importante». Agora, trabalha há um mês numa papelaria, tem uma Honda CBR e está a tirar a carta de condução.
Carlos diz ter conhecido os artistas plásticos do ateliê através de um ex-casapiano, amigo de Paulo R., que também lá vive. No que diz respeito a festas, foi a muitas, mas nada viu de anormal: «São gays, nós até gozamos com eles, mas são boas pessoas». Inquirido sobre o jantar com o político de renome, arranja desculpa mal amanhada: «Conheci-o no ateliê, mas nunca fui jantar com ele, nem a minha namorada deixava!».
«Eu gostava do Paulo R.»
Piores recordações guarda Manuel, 16 anos, colega de José. Sai do Instituto Jacob em direcção ao Lar Cruz Filipe. Tem um ar compenetrado e sério, que perde na abordagem. O terror domina-o: «É jornalista ou polícia?». Acalma-se aos poucos. No café, atira-se a chocolates: são parecidos aos que lhe oferecia o mestre António no ateliê.
Nesse dia – já depois de José ter falado no Ministério Público – Paulo R. já tinha sido suspenso do lar. Quando a jornalista lhe dá a notícia, ia acabando com a conversa: «Fogo! Não pode ser. Era o meu educador de referência, tinham-me dito que estava de baixa. Eu não gostava do mestre, mas gostava do Paulo R.».
Foi o educador quem o levou a primeira vez à vivenda do mestre: «Estava lá um homem velho, subi as escadas e, no quarto, meteu-me a pilinha na boca e fez-me o mesmo que fez ao José. Mas o Paulo R. não me lembro de me ter feito maldades».
Os minutos saltam sem que lhe saia palavra. O corpo treme ao menor ruído, o olhar percorre desconfiado quem passa. Tem um profundo distúrbio emocional e é medicamentado. É o regresso ao passado que o ajusta à realidade.
Dos pais nada sabe, ou não quer saber. Manuel vivia com a avó antes de entrar na Casa Pia. Entrou para o Lar Cruz Filipe em 1999, ano da sua inauguração. Nas férias, os alunos de S.Marçal, lar de surdos no Bairro Alto, juntavam-se no novo lar ou em colónias de férias.
Paulo R., colega de curso de um irmão - que também trabalhou no instituto - de Amândio Coutinho, assessor da anterior directora do Instituto Jacob, fora colocado como educador no lar dos surdos, quatro anos antes. No Jacob, dizia-se à boca cheia que era o educador preferido da directora. Sem concluir os estudos como animador cultural, rapidamente chega a coordenador do lar.
Nessa altura, era protegido de Paulo R. o monitor Arlindo Teotónio - que vai ser julgado no final deste mês por abusos a raparigas e a jovens surdos, um dos quais foi também abusado por Carlos Silvino (arguido no primeiro processo).
Manuel conta que conheceu este deficiente auditivo durante as férias. E com ele esteve noutras casas. De repente, entra num discurso compulsivo, que permite completar o puzzle.
Tudo continua
Os mistérios da casa dos horrores não tiveram fim e, mesmo após o escândalo que desde 2002 deixou o país em transe, o crime repete-se às escâncaras. Pelo seu relato, percebe-se que também Manuel não escapou ao ‘comércio’ que Carlos Silvino mantinha com os seus clientes.
Na carrinha branca da Casa Pia (que Silvino usou até ser expulso da instituição), Manuel conta que chegou a ser levado a um apartamento na rua do Funchal, em Lisboa. Na casa, estavam cinco homens: «Mas foi só o mestre que me fez mal». No regresso, vinha sozinho. Não tinha passe: «Eles davam-me dinheiro e eu apanhava o eléctrico até Belém».Questionado se quer agora participar esses abusos às autoridades, Manuel escreve isso mesmo numa folha de papel.
Segundo o SOL apurou, o educador Paulo R. chegou a ser ouvido no decurso da investigação de abusos sexuais que envolve apenas alunos do Instituto Jacob. A ex-directora, Maria Augusta Amaral, transferiu-o então para o Lar Cruz Filipe.
Ou as crianças mentem ou o crime continua. Apenas os rostos e os cenários mudaram. Ao contrário do que disse Joaquina Madeira, a nova responsável da Casa Pia, este é, de facto, um problema nacional."
Ah... e da minha parte
Fundação D. Pedro IV e a impunidade neste País!!
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A contestação ter-se-à iniciado, a meio do ano lectivo, após o anúncio da Fundação, de que os seus estabelecimentos iriam encerrar durante o mês de Agosto, o que violava o artigo 17º Cap. V, do regulamento interno da Fundação.
Os pais das crianças haviam seleccionado os estabelecimentos da Fundação, porque estes lhes permitiam uma maior flexibilidade na escolha das férias de verão, tendo inclusive, pago mensalidades adiantadas nos dois primeiros meses do ano lectivo, prevendo tal situação.
O grupo de pais contestava igualmente a redução de pessoal verificada nos estabelecimentos da Fundação D. Pedro IV, onde as ajudantes de acção educativa passaram a ter que efectuar também a limpeza das salas, deixando de acompanhar as crianças durante uma parte do seu horário.
Algum tempo antes, a mãe das crianças tinha posto em causa a prática da Fundação D. Pedro IV que consistia em colocar as crianças que adoeciam subitamente, numa "quarentena" improvisada no berçário, enquanto os seus pais não os vinham buscar.
O procedimento é proibido por lei para evitar contágios e de acordo com o jornal, na semana em que a mãe das crianças se apercebeu de que se encontrava uma criança doente no berçário, verificou-se um surto de gastroentrite viral que afectou oito dos onze bebés.
Em 2000, inspectores da segurança social propuseram a sua extinção devido a práticas de ilegalidades, o que nunca chegou a acontecer, uma vez que o então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, não submeteu o respectivo relatório à devida apreciação ministerial. Posteriormente, viria a aprovar um outro relatório a favor da Fundação D. Pedro IV.
A bola de neve foi crescendo e desde aí muitas notícias têm sido publicadas na comunicação social:
- "Entregámos um requerimento solicitando o acesso a um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social de 2000 que indicava uma gestão danosa da fundação", explicou Carlos Palminha, da Comissão de Moradores das Amendoeiras.
De acordo com aquele responsável, o assessor do ministro, "comprometeu-se a proporcionar o acesso ao relatório original". E adiantou "É preciso que o governo saiba que a Fundação D. Pedro IV não é uma instituição particular de solidariedade social, sendo apenas norteada por interesses imobiliários". Aliás, salientou, "o relatório propunha a extinção da fundação e apontava para crimes de burla e dizia que os gestores geriam a instituição em benefício próprio".
Carlos Palminha disse ainda aguardar que "a democracia e a honestidade falem mais alto e que o inquérito à Fundação prossiga".
A população daqueles agregados populacionais de Chelas, cerca de cinco mil pessoas, está contra a mudança da gestão dos bairros, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV e contesta o aumento das rendas decidido em Novembro passado.
Nesse altura, explicou Carlos Palminha, "os moradores começaram a receber cartas sobre a subida do valor das rendas, em muitos casos em cerca de 4.500%". No entanto, o aumento das rendas está actualmente suspenso na sequência das providências cautelares entregues pelas populações dos dois bairros.
(in JN, 28.09.06)
- « Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV
Arguido é um ex-administrador que acusou os seus pares de gerirem a instituição em proveito próprio e que tem um relatório oficial a seu favor
A gestão da Fundação D. Pedro IV, entidade privada a quem o Estado ofereceu 1400 fogos sociais nos bairros lisboetas das Amendoeiras e dos Lóios em 2005, vai estar no centro de um julgamento que amanhã se inicia no 5ª Juízo Criminal de Lisboa. Em causa está a denúncia apresentada em 1996 ao então ministro da Solidariedade e Segurança Social, Ferro Rodrigues, por um dos administradores da instituição, Pedro Seixas Antão, que acusou o seu presidente, Vasco Canto Moniz, e outros dirigentes de gerirem a fundação em seu proveito pessoal e de a desviarem dos fins para que foi criada.
Face a esta acusação, a fundação e o seu presidente accionaram, em 1999, um processo judicial por difamação e denúncia caluniosa contra o antigo administrador e exigiram-lhe uma indemnização de 75 mil euros. A queixa por difamação e denúncia caluniosa foi logo a seguir mandada arquivar pelo Ministério Público – que considerou não haver indícios da prática de tais crimes e realçou o facto de as denúncias do arguido terem dado origem a um inquérito, então ainda em curso, solicitado pelo ministro Ferro Rodrigues à Inspecção-Geral da Segurança Social.
Inconformados com o arquivamento, os queixosos requereram então a instrução do processo. O juiz de instrução, porém, considerou igualmente que não havia motivos para julgar Seixas Antão. A fundação e Canto Moniz ainda tentaram um último recurso para a o Tribunal da Relação, mas o acórdão final manteve a decisão instrutória em Fevereiro de 2002.
Por decidir ficou o pedido de indemnização cível, que começa amanhã a ser julgado.
A fundação e o seu presidente, representados pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, têm juntado numerosa documentação ao processo – nomeadamente um parecer de Diogo Freitas do Amaral, segundo o qual a actividade da fundação não se desviou dos seus fins de solidariedade social –, e nos últimos dois anos tentaram, em vão, chegar a acordo com Pedro Seixas Antão para desistirem do processo.
A posição do arguido foi entretanto reforçada com a anexação aos autos do relatório final do inquérito ordenado por Ferro Rodrigues, cujas conclusões, entregues no Verão de 2000 ao inspector-geral da Segurança Social, o então juiz José Manuel Simões de Almeida, confirmavam no essencial as suas denúncias e propunham mesmo a extinção da Fundação D. Pedro IV e a destituição dos seus corpos gerentes.
Foi, aliás, no âmbito deste processo que, no final de 2003, o sucessor de Simões de Almeida, o também juiz Mário Lisboa veio a informar o tribunal, a pedido deste, que o relatório final daquele inquérito foi encontrado no arquivo da inspecção-geral sem ter sido submetido à apreciação ministerial e sem que se conhecessem as circunstâncias e a data em que tinha sido enviado para o arquivo sem qualquer despacho superior.
Mário Lisboa remeteu então ao 5º Juízo Criminal uma cópia do relatório em causa, que Simões de Almeida prometera várias vezes mas nunca tinha mandado, e juntou-lhe o relatório de um outro inquérito efectuado em 2001 à mesma fundação. Contrariamente ao anterior, este último, feito em pouco mais de um mês, foi homologado em 2003 pela tutela, então assegurada por José Manuel Simões de Almeida – entretanto nomeado secretário de Estado pelo ministro Paulo Pedroso –, e concluía que, no essencial, tudo estava bem na Fundação D. Pedro IV.
Arrolados como testemunhas pelas duas partes encontram-se numerosos dirigentes e ex-dirigentes da Fundação D. Pedro IV, que hoje deverão começar a ser ouvidos em audiência de julgamento.»
in "Público" por José A. Cerejo, 19 de Junho.06
- Acesso ao processo negado duas vezes
O acesso ao processo, que não está em segredo de justiça há dois anos, já foi negado três vezes. O Visado do inquérito é o ex-secretário de Estado Simões de Almeida.»
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Relacção de Lisboa, recusa-se desde há quatro meses a permitir o acesso do PÙBLICO a um processo de inquérito que se encontra arquivado desde Abril de 2004, não estando por isso, sujeito a segredo de justiça. O inquérito em causa envolve o juíz José Manuel Simões de Almeida, actualmente advogado no escritório de João Nabais, ex-inspector-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e secretário de Estado da Segurança Social de Paulo Pedroso.
No mês passado, a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo indeferiu o terceiro pedido de acesso que lhe foi dirigido. Sendo que, desta vez, o requerimento contemplava, em exclusivo, o acesso ao despacho de arquivamento proferido em Abril de 2004, naquela Procuradoria-Geral Distrital.
A magistrada afirmou, contudo, que o PÚBLICO requereu "a consulta do processo"-da totalidade do processo-e remeteu a justificação da recusa para o seu anterior despacho sobre o assunto. Nesse, datado de Abril, a procuradora sustentava que o "interesse legítimo" que a lei confere aos jornalistas para aceder a documentos como os que estão em causa " terá que ser balizado em função da indicação de auto que pretenda consultar, sendo certo que não se vislumbra que a norma do art. 90º do Código do Processo Penal (CPP) citado permita a consulta do processo na sua totalidade"
Identificado, no último requerimento, o auto que se pretendia consultar-o despacho de arquivamento-, sem que fosse contestada a recusa de acesso à totalidade do processo, a magistrada não apreciou o pedido em concreto e reafirmou a sua posição anterior: a de que se pediu a "consulta do processo".
O argumento da privacidade
O primeiro pedido de consulta foi rejeitado em Março com base numa norma do CPP (nº 2 do art.88º) que se aplica a processos pendentes e outras situações que nada têm a ver com um processo arquivado no qual não estão em causa crimes sexuais, contra a honra ou contra a reserva da vida privada.
Confrontada com um pedido para que reconsiderasse a primeira decisão, a magistrada voltou a indeferir o solicitado. Mas foi um pouco mais longe na justificação: "Não obstante o processo de inquérito não estar a resguardo do segredo de justiça, sempre haverá que preservar-como em qualquer processo de inquérito-a privacidade da ou das pessoas nele visadas", defendeu. No processo em causa, o que estava em apreciação era apenas o papel do ex-inspector-geral da Segurança Social Simões de Almeida no arquivamento de um inquérito feito pelos seus serviços a uma fundação de solidariedade social.
"Para que tal direito à privacidade possa ceder", acrescentou a procuradora, o interessado em "consultar auto de um processo que não se encontre em segredo de justiça" tem de invocar o seu "interesse legítimo", o qual "terá que ser balizado em função da indicação de auto que pretenda consultar". E indeferiu a pretensão alegando que "não (se) indicou que auto ou autos do inquérito pretendia consultar, o que impede o juízo valorativo sobre se se mostra verificando o interesse legítimo que invoca".
Quando, no terceiro requerimento, o PÙBLICO indicou o auto que pretendia consultar, a procuradora respondeu que foi requerida "a consulta do processo" em termos idênticos aos dos anteriores pedidos, pelo que "nada mais" lhe cabia acrescentar ao anterior ofício no qual "negou a mesma pretensão".
Inquérito propunha extinção da Fundação D. Pedro IV
O inquérito em causa foi aberto com base em certidões extraídas de um processo então pendente no 5º Juízo Criminal de Lisboa e remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Março de 2004, tendo a juíza títular entendido "existirem indícios de estarem em causa infracções criminais".
Esses indícios prendiam-se com a intervenção de Simões de Almeida no arquivamento, sem qualquer despacho nesse sentido ( ver texto na página seguinte), de um processo de inquérito à Fundação D. Pedro IV, no qual os inspectores propunham a extinção da instituição e acusavam os seus responsáveis de a gerirem em proveito próprio.
Dado que o visado era um magistrado, o processo foi encaminhado para a Relacção em meados de Abril de 2004. No dia 25, os outros foram mandados arquivar.
A consulta do processo e do despacho de arquivamento-que permitirá conhecer as diligências feitas e as razões do arquivamento-tem sido recusada pela procuradoria, para espanto de juristas ouvidos pelo PÙBLICO mas que pediram para não serem nomeados.
O juíz Simões de Almeida, em licença sem vencimento de longa duração e a exercer advocacia no escritório de João Nabais, escusou-se a fazer quaisquer comentários.
In Público, por José A. Cerejo, 20 de Agosto de 2006)
- Procuradora arquivou inquérito a juiz sem qualquer diligência prévia
Visado foi secretário de Estado da Segurança Social e estava indiciado pelo desaparecimento de um relatório que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV.
O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa mandou arquivar um inquérito ao juiz e ex-inspector-geral da Segurança Social José Manuel Simões de Almeida, em 2004, sem que tivesse sido feita qualquer diligência para avaliar a consistência dos indícios criminais que motivaram a abertura do processo. - O despacho de arquivamento, que não chega a ocupar duas dúzias de linhas, foi proferido 13 dias depois de os documentos que fundamentavam o pedido de inquérito terem dado entrada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.A iniciativa do inquérito coube à juíza Isabel Lilaia, do 5° Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, que entendeu haver "indícios de infracções criminais" na actuação de Simões de Almeida enquanto inspector-geral da Segurança Social. Tratava-se, essencialmente, de averiguar as suas eventuais responsabilidades no envio para arquivo, em 2000, sem qualquer despacho e em circunstâncias nunca explicadas, de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social em que era proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV - uma instituição privada à qual o Estado ofereceu, em 2005, mais de 1400 fogos de habitação social em Cheias, Lisboa.Entre a documentação remetida pelo 5° Juízo Criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, a encaminhou para a Procuradoria-Geral de Lisboa, encontrava-se esse relatório, que esteve desaparecido durante três anos, e um outro, feito logo a seguir à conclusão do primeiro e elaborado pela mesma inspecção-geral, mas que não fazia qualquer alusão ao anterior e foi homologado por Simões de Almeida, já na qualidade de secretário de Estado do ministro Paulo Pedroso, considerando as suas conclusões que quase tudo estava bem na instituição.Além destes relatórios, constavam do expediente enviado vários ofícios trocados ao longo dos anos entre a juíza Isabel Lilaia e Simões de Almeida. Nesses documentos, a magistrada solicitava repetidamente informações sobre o andamento do inquérito à gestão da Fundação D. Pedro IV, iniciado em 1996, e Simões de Almeida prometia, sem nunca ter cumprido, o envio ao tribunal dos relatórios parcelares e finais sobre aquela averiguação.
Procuradora desvaloriza afirmações de Seixas Antão Num outro oficio, o sucessor de Simões de Almeida na inspecção-geral, Mário Lisboa, comunicava à juíza, já em 2003, que o relatório final tinha sido encontrado no arquivo, sem ter sido submetido à apreciação ministerial, "desconhecendo-se as circunstâncias e em que momento tenha sido lá colocado". Finalmente, o expediente que serviu de base à abertura do inquérito na Procuradoria-Geral de Lisboa continha uma participação apresentada no 5°Juízo Criminal por Mário Seixas Antão, um antigo administrador da Fundação D. Pedro IV que se demitira da instituição e com ela mantinha vários litígios.Nessa queixa, era detalhadamente descrito o percurso do inquérito à fundação, concluindo o ex-administrador que Simões de Almeida foi "o responsável pelo destino indevido" dado ao relatório final, que desapareceu em 2000 e foi descoberto no arquivo, três anos depois, durante as buscas determinadas por Mário Lisboa. "As acções e omissões do então inspector-geral (...) indiciam violação dos deveres de isenção, zelo, obediência e lealdade (...) e são ainda susceptíveis de constituir ilícito criminal", argumentou Seixas Antão.Partilhando deste entendimento, ajuíza Isabel Lilaia transmitiu à PGR todos os elementos de que dispunha e solicitou a investigação dos factos. Os autos deram entrada na Procuradoria-Geral de Lisboa a 15 de Abril de 2004 e a 28 do mesmo mês a Procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo, a quem o caso foi entregue, declarou "encerrado o inquérito sem que se mostre necessária a realização de quaisquer diligências".No despacho de arquivamento então proferido, a magistrada escreveu que Seixas Antão "teceu as considerações que entendeu pertinentes possivelmente para a causa em que está envolvido e terminou opinando [sublinhado pela procuradora] que determinadas acções ou omissões do então inspector-geral da segurança social e juiz de direito Dr. José Manuel Simões de Almeida teriam relevância criminal". E, logo a seguir, concluiu: "Apreciada a documentação junta não vislumbramos nenhum facto que seja susceptível sequer de propiciar qualquer investigação sobre actuações funcionais do magistrado denunciado no exercício daquelas sobreditas funções que possam ter relevância criminal pelo que, sem mais considerações, se determina o arquivamento dos autos."Os registos informáticos da inspecção-geral, não constantes dos documentos enviados à PGR pelo 5° Juízo Criminal, mas entretanto consultados pelo PÚBLICO, mostram que o relatório que propunha a extinção da fundação e foi ignorado por Simões de Almeida - que nunca quis prestar declarações sobre o assunto - lhe foi entregue em mão, no dia 27 de Junho de 2000, pela inspectora responsável pela redacção final. A partir daí, o documento esteve desaparecido até ser descoberto no arquivo, em 24 de Julho de 2003.
Vice-procurador-geral deu razão ao PUBLICO
O Vice-procurador-geral da República Agostinho Homem autorizou o PÚBLICO a consultar o processo do inquérito a Simões de Almeida, depois de a magistrada titular do mesmo ter indeferido três requerimentos nesse sentido - apesar de os autos não estarem em segredo de justiça. Face à reclamação hierárquica contra as suas decisões, entretanto encaminhada para o anterior PGR, a Procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo manteve o seu entendimento e sustentou, num "esclarecimento" enviado a Souto Moura, no Verão passado, que "o interesse legítimo invocado [pelo jornalista] - o de informar - está satisfeito com os elementos já conhecidos, ou seja, o de que existe um inquérito, a - sua origem, intervenientes e destino final". Na decisão final, que subscreveu a 6 de Outubro, o Vice-procurador-geral deferiu a reclamação apresentada, concedendo ao PÚBLICO o direito a consultar a totalidade do processo. "A autora do despacho reclamado entende que o requerente não demonstrou o interesse legítimo na consulta exigido, na sua óptica, pelo art. 900, nº 1 do Código do Processo Penal, sendo que o interesse invocado - o de informar - `está satisfeito com os elementos já conhecidos, ou seja, o de que existe um inquérito, a sua origem, intervenientes e destino final"', resumiu Agostinho Homem, acrescentando: "Pensamos, com todo o respeito, que aquele preceito legal não foi pensado para os jornalistas, cuja legitimidade para a consulta do processo assenta na própria profissão e no direito que inerentemente lhes assiste de informar. Convenhamos ainda que um trabalho jornalístico, com toda a investigação que lhe subjaz, não se satisfaz apenas com aqueles dados. Exige, ao contrário, uma consulta minuciosa e cuidada de que deva resultar uma peça jornalística digna desse nome", considerou Agostinho Homem. E sublinhou que "não faria, aliás, sentido que se permitisse aos órgãos de comunicação social uma narração circunstanciada do teor dos actos processuais, enquanto decorre o processo (v. art. 88° do CPP) e não se possibilitasse a sua consulta, também circunstanciada, após o arquivamento.
In Público, José A. Cerejo, 31 de Dezembro de 2006
A. Fundação intocável - parte I
B. Fundação intocável - parte II
C. Fundação intocável - parte III
A reacção da Administração da Fundação não se faz esperar e apresenta um recurso à ERC, exigindo que a RTP1 emita um comunicado, no mesmo horário em que a Reportagem foi emitida, alegando o exercício legal do direito de resposta, uma vez que aquela estação lhe tinha negado esse exercício.
Muito terá ficado por apontar, contudo e para os interessados, deixo assinalada esta página.
A única sanção aplicada a estes senhores é a demissão? O CPP , aqui, não se aplica? Não lesaram eles o Estado e os restantes portugueses, em milhões de euros? O MP os pronuncia como criminosos, porquê? Terão eles outras ligações obscuras que não conhecemos, para estarem em estado de graça?
IRRA!!! NÃO HÁ MORAL, DECÊNCIA, IGUALDADE DE DIREITOS PERANTE A JUSTIÇA!!! NADA!!! E VERGONHA DESTA GENTE MUITO MENOS!!!
Nota: Desculpem! Ultimamente estou virada para as mensagens grandes...
CANCRO DA MAMA
...
Todos os anos são diagnosticados 4.500 novos casos. A doença vitima 1.500 mulheres, anualmente, no nosso País. As outras 3.000 lutam contra a doença e conseguem vencê-la!!
Zulmira (Z.) é uma dessas mulheres!!
Deixo-lhe aqui uma homenagem, e a todas as mulheres que passam ou passaram pela angústia, tristeza e revolta (porque consideram sempre que só a elas tal acontece!) a quem a doença cancerígena atinge!!
Com Z. tudo tinha corrido bem até ali e, apesar de no auto-exame não ter palpado nada de anormal, lá foi fazer a sua mamografia de rotina. Dias depois, recebe o exame com o relatório médico.
Curiosa, sempre que realiza exames, abre o envelope e lê os respectivos relatórios, não vá o diabo tecê-las!!
Para ter a certeza de que nada de anormal ocorre, procura sempre a opinião da filha, licenciada em Radiologia e que lida, diariamente, com os mais diversos tipos de doença!...
Dia 28.10, sábado.
A., filha de Z., recebe um telefonema da mãe para que fosse almoçar a casa dos pais, como muito frequentemente, faz.
Almoçaram. No fim do almoço, Z. entrega o exame à filha, que o abre...
O coração salta-lhe do peito!...
Tenta disfarçar... Mas a mãe, arguta e prespicaz, percebe tudo.
A. abre o envelope com o relatório: «(...)imagem espiculada e de contornos irregulares, situada no quadrante superoexterno da mama esquerda, sugestiva de neoplasia.»
"Tem aí qualquer coisa, não tem? Diz-me a verdade..." - pronuncia Z., de forma quase inaudível com a voz embargada e trémula. Os olhos já marejados de lágrimas.
"Sim, mãe, é capaz... Mas quero ouvir outra opinião, mais especializada. Amanhã vou falar com um médico de Cirurgia, para ter a certeza de que não estou a exagerar» - diz, da forma mais convicta que consegue, porém certa do que vê naquela imagem (confirmada pelo relatório médico), de onde não tira os olhos, como que com receio que o seu olhar a traia!!
A. volta para casa com o peito apertado, uma angústia terrível!
Recorda, no meio da angústia, a coragem da mãe! Sujeita a tantas cirúrgias, das quais a mais recente foi uma gastrectomia sub-total em que lhe retiraram-lhe parte do estômago devido a uma outra lesão maligna de 7mm na parede gástrica, detectada por endoscopia (exame em que o gastrenterologista introduz um tubo pela boca até ao estômago e que permite visualizar o interior dos orgãos ocos) há cerca de 8 anos. E agora mais esta!!!!
"Triste sina a desta mulher! Mais uma vez, volta a fazer parte da estatística!!
Agora relacionada com cancro da mama. Será que Deus existe?! E se existe, como permite que haja tanto sofrimento?" - são as reflexões de A., arrasada - "Tenho de tratar disto o mais depressa possível, para que ela nem se aperceba do que a espera, de novo."
Dia 1.11, quinta-feira
Logo de manhã, A. dirige-se ao Serviço de Cirurgia. Mostra o exame a uma cirurgiã, que sabe ser muito competente e conceituada, especializada no tratamento de cancro da mama.
« Dra., o que vê aqui é o mesmo que eu, não é?!»
« De quem é o exame? É seu?»
« Não. É da minha mãe. Entregou-mo ontem, já com a suspeição de que nada de bom aí se encontra. Tentei disfarçar dizendo que iria falar com alguém especializado no assunto para ter a certeza, mas vi logo do que trata. Preciso da sua ajuda!!»
« Isto é uma imagem característica de carcinoma invasor da mama. Onde é que está a sua mãe? Preciso de a observar. Há quanto tempo é que ela tem esta lesão?»
« Está em casa. Posso telefonar-lhe e mandá-la vir. Descobriu isso agora com uma mamografia de rotina.»
« Mande-a estar aqui por volta das 11h. Observo-a e se for possível fazemos uma biópsia guiada por ecografia, ainda hoje.»
« Lesão palpável não é, que ela no auto-exame não sentia nada. Muito bem, estará cá a essa hora.»
Por volta das 11:00h, Z. apresenta-se no hospital para ser observada pela cirurgiã, que confirma tratar-se de uma lesão não palpável e que necessita de intervenção imediata.
Z. é informada do que se está a passar e dos procedimentos que se seguirão.
Dirigem-se as três ao Serviço de Imagiologia e Z. é submetida à biópsia, que tem como finalidade retirar pequenas amostras do tecido mamário lesado, que posteriormente são enviadas para o Laboratório de Anatomo-patologia, onde é analisado e diagnosticado qual o tipo de tumor e, a partir do resultado são discutidos quais os procedimentos cirúrgicos e posterior terapêutica a instituir, com o apoio de uma equipa médica especializada em doenças oncológicas.
As amostras foram retiradas. Será necessário esperar pelos resultados, o que demora entre 3 dias a uma semana.
Entretanto, é necessário fazer os exames exigidos como rotina pré-cirúrgica: electrocardiograma, ecocardiograma, radiografia do tórax.
Tudo realizado no próprio dia, graças a Deus e aos pedidos directos aos clínicos das respectivas especialidades e de serviço. Agradeceu a solicitude e a simpatia.
Dia 2, sexta-feira
A. dirige-se ao departamento de Patologia para tomar conhecimento dos resultados da histologia. Fala com o anatomopatologista que lhe confirma a suspeita: carcinoma ductal (dos ductos ou canais da mama que transportam o leite para o mamilo, na altura da amamentação) de tipo invasor grau 2 (que se pode alastrar rapidamente aos tecidos vizinhos e invadi-los de células malignas).
Com o resultado na mão, A. volta a procurar a cirurgiã e comunica-lhe os resultados.
« Segunda-feira, às 9:30h, quero-a aqui. Fica internada. Na terça-feira, será operada. Vou reservar um período cirúrgico, para que possa operá-la ao fim da manhã ou inicio da tarde.»
A. dirige-se a casa dos pais e conversa com a mãe, transmitindo-lhe o pedido da médica. Informa-a de que há possibilidade de só lhe retirarem os tecidos onde está alojado o tumor (tumorectomia ou quadrantectomia), ou que, na pior da pior das hipóteses, lhe retirarão toda a mama. Mas, caso ela quisesse, ficaria o local da cirurgia preparado para fazer reconstituição da mama, implicando contudo, esta última hipótese, a sujeição a nova intervenção cirúrgica, pela C. Plástica.
Tudo ficaria dependente da sua vontade em manter o aspecto estético, como se nada se tivesse passado, pelo menos exteriormente.
« Pensa, mãezinha! O que decidires será feito!»
Dia 6.11, segunda-feira
Z. apresenta-se no hospital à hora combinada. Fica internada. O anestesista, foi vê-la à enfermaria, questionou-a sobre os seus antecedentes. Nada a objectar. Prescreveu-lhe um calmante para a fazer relaxar durante a noite.
Dia 7.11, terça-feira
Z. dormiu como já nem se lembrava de ter dormido!!
Às 12:30h, entrava no Bloco Operatório, em direcção à sala de cirurgia, já meia grogue da pré-anestesia, acompanhada da filha e de maõs dadas.
A cirurgiã, sorrindo, perguntou-lhe se andava sempre de mão dada com a filha... ela sorriu e abana afirmativamente a cabeça e, arrastando a voz, disse.
« Sra. Dra., queria fazer-lhe um pedido: Tire-me tudo! Estive a pensar e não quero o resto da mama para nada. Agora posso ficar bem, mas nada me diz que o resto que ficar não me vai trazer novos problemas... por isso, tire tudo. Vão-se os anéis e ficam os dedos. Rezei a Deus para que me ajude. Confio nele e na senhora. Faça, por favor, o que tem de ser feito. Tire-me este malvado daqui e não deixe nada!!»
A. olhou para a mãe de boca aberta, recuperou da surpresa, deu-lhe um beijo e depois de a animar [até a fez rir... e, hoje, nem se lembra do que disse (!)], despediu-se e deixou aquele local.
Recorda as últimas palavras proferidas pela mãe "Não te preocupes... Vai correr tudo bem. Aproveita para descansar!"; "Tire-me tudo!"
Grande Mãe!! Perspicaz, atenta, corajosa e com uma intuição própria de quem é MÃE e já viveu uma vida, detectou que a filha é que precisava de descansar!!!
A. refugiou-se na casa de banho que encontrou mais próxima e descarregou toda a fúria naquelas paredes, ao murro, e refriando a vontade de gritar... a sua mãe, que ia ser submetida àquela cirurgia, a quem iriam retirar parte do símbolo da feminilidade e que iria ficar com uma marca exterior, e para toda a vida, sim... ela é que tinha dito que tudo ia correr bem e que não estivesse preocupada!!!??
Às 15:30h, Z. era transportada para o recobro do Bloco, de onde seria transferida, 2h depois, de novo, para o internamento em Cirurgia.
A cirurgia tinha corrido bem, apesar de, para !! A partir dali, quem precisava de descansar era a mãe e não a filha.
Dia 9.11, sexta-feira
A recuperação foi extraordinária. Não teve dores. Correu tudo bem. Teve alta clínica.
A médica informou-a que teve de retirar os gânglios da axila e que as análises da patologia indicaram que o tumor estava circunscrito àquela zona, por isso não corria o risco de se espalhar pelo resto do corpo. No dia 15 teria de se deslocar ao hospital para ser presente à Consulta Oncológica, e que aí a informariam, depois de estudar o caso dela, qual o tratamento a que teria de se submeter.
Dia 15.11, quinta-feira
Os médicos da Consulta Oncológica foram muito animadores nas notícias.
As suas palavras foram bebidas por A., que não mais as esquecerá:
« D. Z., estamos felizes pelas boas notícias que temos para si!! A senhora teve sorte em ter feito o exame de rotina. Se não o tivesse feito, como muitas mulheres que descuidam ou não os fazem periodicamente, agora poderíamos estar perante uma situação irremediável... Não é o caso da senhora, felizmente.
Vamos seguir um protocolo oncológico que se aplica a todas as senhoras com um problema idêntico ao que passou. Como tal, vamos sujeitá-la a um tratamento que se chama quimioterapia, que é uma mistura química de medicamentos, que se destinam a eliminar qualquer célula-sentinela cancerígena. Essa mistura vai-lhe ser administrada numa veia durante 6 ciclos, um por semana. Não lhe fará cair o cabelo, como acontece frequentemente nestes casos. Depois de acabarmos este tratamento terá de fazer um outro, hormonal, durante 5 anos, para que as suas hormonas se restabeleçam da quimioterapia e não a venham a atrapalhar daqui para o futuro. Estamos combinados, D. Z.?!»
O meu intuito, em deixá-lo aqui, é também um alerta: não deixem de realizar os vossos exames médicos por rotina, quaisquer que eles sejam.
Adenda:
A informação que a internet disponibiliza sobre este assunto é muito vasta, mas destaco alguns sites:
http://www.ligacontracancro.pt/
www.hvn.es/.../ginecologia/recomendaciones.php
http://www.radiologiacat.org/casos/hterrassa011006/ht4.htm
