ZIMBABWE - Parte I

Sr. Mugabe, o sr. Presidente Cavaco Silva apadrinhou o banquete, que foi pago por todos os portugueses. Mas se calhar foi mal pensado... Devia ter depositado todo o dinheiro gasto no banquete e ter-lho entregue para minimizar os problemas do seu país!!!
Foi falta de lembrança.

O sr. primeiro-ministro, José Sócrates afirmou que a Cimeira excedeu as expectativas, apesar do boicote de Gordon Brown, ausente. Não o cumprimentou à chegada ao nosso solo, porque andava muito atarefado com os preparativos, mas depois todos foram recebidos à altura!! Queira perdoar-lhe a indelicadeza.
A Srª Merckel também foi injusta consigo. Desculpe-a!! Ela não sabe minimamente o que se passa no seu país.

Mas nós, os restantes portugueses, vamos todos ajudá-lo, esteja descansado!!! Quanto mais não seja com cartazes de boas-vindas cá na nossa terra!!!


Pós-texto 1:
Mugabe mandou construir um palácio sumptuoso e a sua actual mulher, Grace Marufu Mugabe, gasta milhões de dólares.
Assim vive o amigo de um povo africano que “está a sofrer com adversidades económicas e precisa da ajuda da comunidade internacional”, e que já anunciou a sua recandidatura nas eleições presidenciais de 2008.

Página pessoal de Robert Mugabe: http://mugabe.netfirms.com/

POST TEXTO 2:

A nossa petição continua disponível em :

http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html

Cortesia de JPG - Apdeites

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"[...] em exposição, estão os direitos das crianças e jovens, testemunhas em processos penais. A garantia é de que a criança seja ouvida, salvaguardando sempre a defesa e protecção da pessoa que é." (sic)

Porque existe contenção no termo "criança vítima de crime sexual"?

Chega de silêncios ensurdecedores!!!

O abuso sexual existe. A pedofilia existe.

As crianças têm de ser salvaguardadas, na amplitude dos seus direitos.

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Pós-texto (21:40 de 06/12/2007): o Portugal Diário e o Destak (pag. 6) noticiam a Petição.

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Blogues e Portais, que aderiram e divulgam esta causa:

a.aventura.em.gestão.corrente...Aberração Jurídica...A Boca Doce...AD ARGUMENTANDUM...A Felicidade...A Imagem da Paisagem...aldeia olímpica...Aldeia de Paio Pires...Alfarrobeira...ALMA PÁTRIA - PÁTRIA ALMA...Amor Infinito...Ana & JOA - Na terra dos Vickings...ANGELS OF GRACE...ANÓNIMO SÉC. XXI...A Padeira de Aljubarrota...APDEITES V2...ARTE & DESIGN DE ISABEL FILIPE...A Sinistra Ministra...As minhas pétalas...As minhas romãs...Associação Tempo de Mudar...As Vicentinas de Braganza...Aura do Sul...BabyBlogs...barca nova......Beezzblog......BEJA... Blog do Zig...blogue atlântico...Blogueios...Brasil Contra a Pedofilia...Caixa-de-Lata...CANHOTICES...Carrazeda de Ansiães em Palavras e Imagens...CEGUEIRALUSA...CFQ...cocanha...CoisasdeVidas...Comadres, Compadres & Companhia...commonsense...Confessionário do Dilbert...CÓPIAPERFEITA...Cravo de Abril...Crianças têm direitos...Cum grano salis...de almada...Direito de Opinião...Diz que não gosta de música clássica?...Do Portugal Profundo...etc & tal...Eu, o outro, vocês e todos!...fénix das amendoeiras...FERNANDO CAMPOS...Flavia, Vivendo em Coma......Forum Familiae...Fotografa...Geração Braga 2009...Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV...hora absurda IV...HORIZONTALMENTE...IaOeOaI...IGREJA VELHA...Instantes da Vida...Insistente Social...Jangada de Pedra...kikocorreia...La Petite Vie...MAGUDE...Mais Saúde...Marias Madalenas...Miradouro d'O Castelo...Nas Fraldas da Serra...Nós cá... tu lá!!!!...O Arguido...O CHEIRO DA ILHA...Oficina de Palavras....OBJECTIVO-NULO...O Cartel...O Gato Xara...O Homem, produto de si próprio...O Meu Mundo......Onde é que eu estava no 25 de Abril?...OGINDUNGO...O POLVO...O Pulguedo...Os Momentos Zen...OUTRA MARGEM...OVARMANIA...o voo do ovo...Owls 2...Papi Babado...PalavraS ArticuladaS...PALAVRAS NO VENTO...Parece-me bem....Patas e Patinhas...paxlusitaniae...Paz, Felicidade e Amor...PDivulg...perspectivas...PLATAFORMA, ALGARVE PELA VIDA...Poesia-no-Popular...Pópulo...PORTAS DE MÉRTOLA...PORTUCALE ACTUAL...Psicodigo...Psicologias da Treta...PURO ARÁBICA...RandomBlog 02...Reflexões e Cidadania...São...SERVIÇO SOCIAL PORTUGUÊS...Sinestesia-Crepuscular...SOL POENTE...Sonetos Ao Luar...soukha...Sou o que sou: Eu....SUITE DE IDEIAS...Sítio do Sebastião...Tagus Friends Weblog...Talina...Tão simples......terapias inocentes...Totó da Cabeça...transmitir...TRIBO & MUNDO...tuga news...Ubirajarando...UMALULIK...Um Jardim no Deserto...VALE A PENA LUTAR!...vermelho vivo...VEXATA QUAESTIO...Vida por vida...Vidas Alternativas...Vila Forte...Violada mas não vencida...voarcomDeus...voo rasante...WebClub...Herbário

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As crianças merecem esta luta!

Não aceite para os filhos dos outros ou para os “filhos de ninguém”,

aquilo que nunca aceitaria para os seus.

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Pós-texto (02/12/2007 às 00:45): O direito à petição está consagrado na Constituição da República Portuguesa e é regulamentado pela Lei do Exercício do Direito de Petição.

Para que uma petição seja válida, os signatários devem indicar o nome completo e o número do Bilhete de Identidade ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido, assim como a morada, mas tratando-se de uma petição colectiva basta apenas a morada de um signatário.

As assinaturas não estão visíveis, porque incluem o nome completo e o número de Bilhete de Identidade (como exigido na lei) o que poderia dar origem a que esses dados fossem usados por outros indevida e ilegalmente, sendo as responsabilidades legais do acto atribuídas a quem publicou originalmente os dados.

Actualizações de Blogues Aderentes: 19:27 e 23:20 de 02/12/2007; 02:48 e 20:10 de 04/12/2007; 03:45 e 19:10 de 05/12/2007; 04:00 e 18.45 de 06/12/2007; 01:30 de 07/12/2007; 23:00 de 08/12/2007; 21:15 de 09/12/2007; 22:00 de 11/12/2007; 20:50 de 12/12/2007; 02:00 de 14/12/2007; 02:00 de 18/12/2007; 00:15 de 07/01/2008; 02:28 de 14/01/2008; 01:43 de 17/01/2008; 04:40 de 19/01/2008; 22:38 de 10/02/2008; 22:20 de 27/02/2008; 05:58 de 18/04/2008;

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25 de Novembro

Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Em 1948 é adoptada e proclamada, pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 217A (III), a Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas apenas na década de 90 a Onu começa a dar relevância às preocupações sobre a violência contra as mulheres.

Portugal também despertou para esta realidade, criando-se a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. Em 1994 a Universidade Católica organiza um Seminário sobre Direitos Humanos, no qual Marta Santos Pais enfoca a violência contra as mulheres relembrando que "a violência contra a mulher é reconhecida como uma manifestação da desigualdade histórica da relação de poder entre sexos, da tradicional concepção de subordinação e de inferioridade da mulher face ao homem, em suma como uma forma de discriminação", realçou neste contexto, a motivação da acção das Nações Unidas na defesa dos direitos da mulher:

"— o VIII Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes aprova, em Setembro de 1990, uma Resolução sobre a Violência Doméstica;
— em 1992, o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres adopta uma Recomendação sobre Violência contra as Mulheres, no quadro da aplicação da Convenção de 1979 (Recomendação 19);
— em Junho de 1993, a Conferência Mundial de Direitos Humanos, segunda na história das Nações Unidas, sublinha a importância de estudar e eliminar as situações de violência contra as Mulheres, que qualifica de contrárias à dignidade e ao valor da pessoa humana (parágrafo 18);
— em Dezembro de 1993, a assembleia geral aprova, sob proposta inicial da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, uma Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres (Resolução 48/104);
— e no início deste mês a Comissão de Direitos Humanos, reunida em Genebra, decide estabelecer um Relator Especial sobre violência contra as Mulheres, incluindo as suas causas e consequências (Resolução 1994/45)".

A 15 de Setembro de 1995 foi adoptada, pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, uma Declaração (de Pequim) de Acção para Igualdade, Desenvolvimento e Paz, sobre a violência contra as mulheres, da qual se destacam os seguintes compromissos:

Geral - Prevenir, investigar e castigar actos de violência contra as mulheres cometidos pelo Estado ou por particulares
Cultura, mudança de mentalidade - Adoptar medidas, especialmente no âmbito da educação, para modificar os modelos de conduta das mulheres e dos homens, eliminar o assédio sexual e outras práticas e preconceitos baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de um dos sexos.
Recursos financeiros - Garantir recursos suficientes no orçamento do Estado e mobilizar recursos comunitários para actividades relacionadas com a eliminação da violência contra as mulheres.
Mudanças na legislação - Introduzir sanções penais, civis, trabalhistas e administrativas com a finalidade de castigar os agressores e reparar danos causados às mulheres e às meninas por qualquer tipo de violência, no lar, no local de trabalho, na comunidade ou sociedade e revisar, periodicamente, a legislação para assegurar sua eficácia, enfatizando a prevenção.
Mulheres em situação de vulnerabilidade - Adoptar medidas especiais para eliminar a violência contra as mulheres especialmente as jovens, as refugiadas, as portadoras de necessidades especiais e as trabalhadoras migrantes.
Coerção de mulheres e meninas - Abordar as origens do tráfico para fins de prostituição e outras formas de sexo comercializado, bem como os matrimónios e o trabalho forçado e castigar as(os) autoras(es) pela via penal e civil.

Posteriormente em 1999, a Organização Nações Unidas definiu oficialmente o dia 25 de Novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, sendo no entanto, a data relembrada desde 1960, quando os órgãos de segurança ligados ao ditador Rafael Trujillo, da República Dominicana, assassinaram barbaramente três irmãs - Patrícia, Minerva e Maria Teresa Mirabal - conhecidas como "Las mariposas" pelo seu activismo na luta contra a ditadura.

A coragem das mulheres em rasgar o silêncio dos abusos sofridos e presenciados, alerta cada vez mais para a superabundância das agressões, que o Conselho da Europa define como "qualquer acto, omissão ou conduta que serve para infligir sofrimentos físicos, sexuais ou mentais, directa ou indirectamente, por meio de enganos, ameaças, coacção ou qualquer outro meio, a qualquer mulher, e tendo por objectivo e como efeito intimidá-la, puni-la ou humilhá-la, ou mantê-la nos papéis estereotipados ligados ao seu sexo, ou recusar-lhe a dignidade humana, a autonomia sexual, a integridade física, mental e moral, ou abalar a sua segurança pessoal, o seu amor próprio ou a sua personalidade, ou diminuir as suas capacidades físicas ou intelectuais".

Esta é uma luta todos nós, em que as estratégias de combate à violência doméstica devem ter uma implementação eficaz tendo presente que a violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos. Citando Kofi Annan:

"A Violência contra as Mulheres é talvez a mais vergonhosa violação dos direitos humanos. Não conhece fronteiras geográficas, culturais ou de riqueza. Enquanto se mantiver, não poderemos afirmar que fizemos verdadeiros progressos em direcção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz".

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Links Úteis:

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

Guia de Recursos na área da Violência Doméstica

Violência Doméstica – uma iniciativa da Fundação da Juventude

Associação de Mulheres Contra a Violência

UNIFEM

Protecção das Vítimas de Crimes Violentos

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Pós-texto: este post foi actualizado às 19:35