Pós-texto (20/05/2008 às 01:41): Zé de Portugal, no seu Blog, alerta também para uma Petição em curso - Irish Friends Vote NO For Me! - lançada a 12 de Maio, e que conta no momento, com 4882 assinaturas de cidadãos de 22 países da UE.

- Uma adolescente de 16 anos pode fazer livremente um aborto mas não pode pôr um piercing.

- Um cônjuge para se divorciar, basta pedir.

- Um empregador para despedir um trabalhador que o agrediu precisa de uma sentença judicial que demora 5 anos a sair.

- Na escola um professor é agredido por um aluno.O professor nada pode fazer, porque a sua progressão na carreira está dependente da nota que dá ao seu aluno.

- Um jovem de 18 anos recebe €200 do Estado para não trabalhar; um idoso recebe de reforma €236 depois de toda uma vida do trabalho.

- Um marido oferece um anel à sua mulher e tem de declarar a doação ao fisco.

- O mesmo fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador e demora 3 anos a corrigir o erro.

- O Estado que queria gastar 6 mil milhões de euros no novo Aeroporto da Ota recusa-se a baixar impostos, porque não tem dinheiro.

- Nas zonas mais problemáticas das áreas urbanas existe 1 polícia para cada 2 000 habitantes; o Governo diz que não precisa de mais polícias.

- Numa empreitada pública, os trabalhadores são todos imigrantes ilegais, que recebem abaixo do salário mínimo e o Estado não fiscaliza.

- Num café, o proprietário vê o seu estabelecimento ser encerrado só porque não tinha uma placa a dizer que é proibido fumar.

- Um cão ataca uma criança e o Governo diz que vai fazer uma lei.

- Um professor é sovado por um aluno e o Governo diz que a culpa é das causas sociais.

- O IVA de um preservativo é 5%, o de uma cadeirinha de automóvel, obrigatória para quem tem filhos até aos 12 anos, assim como o das fraldas descartáveis, é 21%.

- Numa entrevista à televisão, o Primeiro-Ministro define a Política como "A Arte de aprender a viver com a decepção".

Olá colegas,

Num tempo em que alguns abdicam de princípios para se associarem àqueles que, sistematicamente, nos enxovalharam com a sua arrogância e com medidas atentatórias da nossa dignidade profissional, eis que nos chega, do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão, um magnífico exemplo de verticalidade, coerência de princípios e coragem. Esta colega é devedora da nossa admiração e solidariedade.

Um exemplo a seguir por aqueles que não se revêem na postura desta equipa ministerial e na substância gravosa do seu chorrilho legislativo.


Pedido de demissão entregue ao Presidente da Assembleia do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão:

"Vai para três anos que, culminando um processo democrático amplamente participado, tomou posse este Conselho Executivo. Assumimos, então, o compromisso de 'cumprir com lealdade' as funções que nos eram confiadas, funções que decorriam de um quadro legislativo bem diverso do actual.

Neste exercício, democratizámos as relações inter-pares, gerámos expectativas e esperanças, fomentámos a iniciativa e a criatividade, quisemos aprofundar a relação pedagógica, libertando os professores de tarefas menores, para benefício dos alunos. Respeitando as pessoas e dignificando a Escola.

Porém, as regras mudaram a meio do jogo. É agora bem diferente o enquadramento legal que regula a nossa acção.

Uma incontinência legislativa inexplicável minou e desvirtuou os compromissos que assumíramos: não nos propusemos asfixiar os professores em tarefas burocráticas sem sentido, alheias ao objecto da sua missão; não nos propusemos fragilizar o estatuto dos profissionais da educação; não nos propusemos submergir os docentes em relatórios, planos, projectos, registos, sem que daí resultassem vantagens ou benefícios para os alunos; nem nos propusemos liquidar o espaço de participação democrática na escola.

Com a actual publicação do Dec. Lei nº 75/2008 suprime-se tudo o que de dinâmico, criativo e participado existia na gestão das escolas.

A opção por um órgão unipessoal - o director, a sua selecção num colégio eleitoral restrito, as nomeações dos responsáveis pelos cargos de gestão intermédia pelo director, são medidas que não têm em conta os princípios de uma gestão assente na separação de poderes entre os vários órgãos. Este diploma potencia riscos de autocracia e não reconhece o primado da pedagogia e do científico face ao administrativo.

Encerra uma lógica economicista e empresarial adversa à verdadeira missão da escola. Não valoriza nem reconhece a diversidade de opiniões e a consequente construção de consensos como motores privilegiados da mudança e da promoção de uma escola de qualidade. Não permite que a instituição escolar se constitua como um espaço privilegiado de experiências de cidadania.

Em suma, passados 34 anos sobre o 25 de Abril, o modelo democrático de gestão chegou ao fim.

E aos órgãos democraticamente eleitos, convertidos em comissão liquidatária, é 'encomendada' a tarefa de, negando a sua própria natureza, abrirem caminho a um ciclo de autoridade não sufragada, de centralismo, e até de governamentalização da vida das escolas.

Por considerar que o novo modelo de gestão atenta contra valores e princípios que sempre defendi, e por não querer associar-me à sua implementação, eu, Maria Leonor Caldeira Duarte, apresento o pedido de demissão do cargo de Vice-presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão.

Com os melhores cumprimentos,
Maria Leonor Duarte
Azeitão, 28 de Abril de 2008”