Pedroso perde caso contra ex-alunos da Casa Pia
Por Felícia Cabrita
O deputado do Partido Socialista Paulo Pedroso perdeu no Tribunal da Relação a acção para condenar como difamadores os que o acusaram de abusos sexuais, no âmbito do caso Casa Pia

O deputado Paulo Pedroso voltou a perder, em segunda instância, a acção que tinha interposto por difamação e denúncia caluniosa, contra os ex-alunos da Casa Pia que o tinham identificado como autor de abusos sexuais. Além de seis ex-alunos da instituição, Carlos Silvino era também arguido neste processo.

O Tribunal da Relação de Lisboa considera porém que os autores de denúncias por abusos sexual não tiveram intenção caluniosa.

A sentença afirma que as vítimas «revelaram grandes inibições e dificuldades em relatar os factos», pelo trauma que sofreram, e que tentaram apagar da memória, sendo por isso natural que os relatos e as descrições desses factos contenham imprecisões.

A repetição sucessiva, em depoimentos, também contribuiu para que os relatos das vítimas tenham «imprecisões, contradições, omissões e inconsistências», mas daí «não resulta, por si só, que os arguidos mentiram», dispõe o acórdão da Relação de Lisboa, a que o SOL teve acesso.

Além do mais, «outros elementos apontam no sentido de que os factos relatados pelos arguidos não eram falsos». Desde logo, as perícias que deram como provados no processo da Casa Pia os abusos sexuais a que estes ex-alunos foram submetidos e ainda as «perícias de personalidade que admitem a veracidade global dos relatos», continua a decisão.

«Isso elimina desde logo a possibilidade de pronunciar os arguidos pelos crimes de falso testemunho e de denúncia caluniosa», dispõe ainda a sentença.

Este acórdão, que tem data de quinta-feira, e já foi notificado às partes no processo, consubstancia uma nova derrota de Paulo Pedroso, na intenção ser ver condenados os autores das denúncias de abusos sexuais contra si. Já em primeira instância, o deputado não tinha conseguido convencer os juízes da má fé das testemunhas.

O deputado do PS esteve três meses preso, por suspeitas de pedofilia, mas nunca chegou sequer a ser acusado no processo da Casa Pia.

Depois de ilibado, Pedroso intentou, além deste processo contra os seus acusadores, outro, contra o Estado, pedindo 800 mil euros de indemnização por prisão ilegal.

Neste último, o tribunal deu-lhe razão e atribuí-lhe 100 mil euros de compensação pela prisão injustificada. Um recurso do Ministério Público pende actualmente sobre a decisão.

Sr. Primeiro-Ministro,

O seu desespero é tal que o senhor já nem sabe o que fazer à vida.

Primeiro não conhecia o tal Smith, de seguida lembrou-se que afinal até esteve com ele numa reunião; e agora, e após a emissão do DVD, deixou de o conhecer outra vez!!!??

Até já pôs o bastonário da Ordem dos Advogados subserviente ao seu poder, só que o sr. Bastonário esqueceu-se de estudar a lição e a tal reunião onde diz terem estado elementos da PJ, PSD, CDS e alguns jornalistas, para forjarem a tal carta anónima que o incrimina, é posterior ao registo da carta na PJ. Na minha opinião, penso que o sr. Marinho Pinto não sabia que a tal carta só foi forjada muito antes, baralhou-se todo... devia ter-se documentado com as datas e inclusivamente tentou incriminar o PSD e o CDS!!!

Agora vem o tal Smith negar que foi ele que fez aquelas declarações... Será que tem um gémeo e não sabe? E porque será que tem tanto medo do Dr. Santana Lopes se, segundo o seu partido, ele não presta para nada?

Pois para mim vale mais o Dr. Santana Lopes que 10 como o senhor e a sua comitiva de lambe-botas.

Porque será que a Sra. Dra. Cândida Almeida, que já tinha conhecimento deste DVD há meses nunca procurou investigar?!

Se é calúnia a verdade acabará por vir sempre ao de cima e quem não deve não teme, não lhe parece?!!

Os seus camaradas, os de meia tigela, têm a lata de vir falar do sr. Isaltino Morais?! Pelo menos esse não teve medo de mostrar as contas bancárias e admitir que fugiu ao fisco.

O senhor devia pelo menos uma vez na vida demonstrar que não é cobarde, nem mentiroso e que não exerce nenhum tipo de pressões sobre a máquina da Justiça.

Mas tal façanha da sua parte seria muito difícil, não é?...

Sabe, eu e, creio, muitos milhões de Portugueses, estamos esclarecidos há muito.

Desde que vi uma Procuradora-adjunta arquivar um processo porque o arguido negou os factos de que era acusado, sem ouvir a testemunha principal!!! O arguido negou? A palavra dele é verdadeira, mesmo tendo um rol de queixas contra si.

Se um simples arguido consegue safar-se porque tem um amigo que era policia no local onde a testemunha ia ser ouvida e pensou conseguir que o caso fosse arquivado sem a mesma ser chamada a prestar declarações!!! Bem, está tudo visto e revisto!!!

Com o controlo que o senhor tem sobre tudo e todos, é claro que consegue esquivar-se de todas as acusações ou suspeitas que pendem sobre si, só não consegue evitar ainda dominar aquilo em que os portugueses acreditam – na verdade das urnas.

O senhor processa judicialmente uma estação de televisão por difamação e falsas declarações acusando-a de ser a autora da produção e divulgação daquele vídeo?! Será que não quer apenas calar a voz à única estação televisiva que não se amedronta em informar dos factos?

Aliás, estas suas tentativas de controle da comunicação social já não são novidade para a grande maioria dos Portugueses.

Senão vejamos: se associarmos a divulgação do vídeo com os comentários do recentemente nomeado Presidente do Sindicato dos Magistrados, temos o mesmo puzzle praticamente completo, como aconteceu anteriormente com a licenciatura que o senhor diz “ter conseguido”.

O senhor devia deixar a JUSTIÇA trabalhar, sem pressões, mas isso é quase impossível: o senhor atira-se às suas “presas” e tudo faz para lhes deitar as garras.

Sabe, penso que os Srs. Magistrados devem estar envergonhados com tanta corrupção e a Justiça, deixando-se manipular na pessoa de algumas das pessoas de maior destaque, fica cada vez mais manchada na sua forma de actuar.

É uma vergonha!

O senhor deveria ter o bom senso de pedir a sua exoneração do cargo.

Como é possível Portugal ter, em funções, um primeiro-ministro com tantos “rabos de palha”?

Foi o processo da sua licenciatura, o caso da Cova da Beira em que o senhor esteve envolvido, as “suas” casas da Guarda e, agora, o Freeport!

Só alguém como o senhor, sem o mínimo de bom senso pode pensar ou tentar fazer-nos acreditar que é a oposição, as campanhas negras ou poderes ocultos que o perseguem!!!

Por favor, tenha dó de nós, Portugueses... Não faça de todos nós ignorantes, só não vê quem não quer!

Senhor Primeiro-Ministro, PELO PAÍS, este país que o senhor disse que ficaria cada vez mais pobre, demonstre que ainda lhe resta um pouco de dignidade, deixe de ser cínico e de brincar ao gato e ao rato com a VERDADE...

Estamos fartos!!!

Tenha vergonha, DEMITA-SE, porque a bem da VERDADE, com tanta mentira, qualquer um de nós já estaria detido há muito.

Cumprimentos de uma cidadã portuguesa que ainda acredita que, um dia, este País poderá voltar a ser o que já foi!

Alberta Manso

Vídeo divulgado no Jornal Nacional da TVI a 27/03/2009.

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Após a divulgação deste vídeo – quiçá em contenda à TVI -, José Sócrates comunica que «Dei já orientação ao meu advogado para agir judicialmente contra os autores desta difamação»

A quem, ao Marinho Pinto? Que tolice minha, não poderia ser seu assistente oficial, porque há aquele novo pormenor dos Bastonários dedicarem-se em exclusivo à Ordem. Aguardemos os próximos capítulos.


Nota: lista de reprodução com vídeos no Youtube, relacionados ao Caso Freeport.

António Balbino Caldeira, no blog Do Portugal Profundo, informa da criação do Movimento para a Democracia Directa, expressando que: É esta a hora, e nenhuma outra tardia, de criar um movimento para a democracia directa. Um movimento de cidadania activa, que congregue cidadãos de diversas origens, cores e áreas políticas, filosóficas, religiosas e culturais, para restabelecer as regras do jogo democrático. Um movimento - que não é um partido - para promover a reforma da democracia representativa e recuperar o poder do povo, usurpado por representantes iníquos.

No mesmo artigo é publicada a Declaração de Princípios, que hoje – 28 de Março de 2009, pelas 15 horas – dá arranque a este Movimento, numa reunião a acontecer no Auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça, aberta a todos os que concordam com a mesma, tendo por mote “traga um amigo também”.

Para mais informações sobre esta iniciativa, visite o blog Do Portugal Profundo ou escreva para democraciadirecta.portugal@gmail.com.

«A situação gravíssima do País, sofrida no descalabro da alta/baixa política, reclama a bravura da intervenção pública. Por isso, é hora de convocar os cidadãos de boa fé e rija fibra, para a renúncia do conforto, o risco da iniciativa e o esforço do serviço humilde da comunidade. Quem sinta, que se junte! Quem sofra, que se erga! Quem queira, que se una! Puxemos para a acção conjunta a alma justa e vigorosa dos cidadãos preocupados!»