(Não) Atentado ao Estado de Direito ou mera opinião subjectiva de um Juiz?
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Etiquetas: Estado da Nação, Lei e Justiça, Trocas e BaldrocasSua vida de
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The Siren Songs, no álbum "The Opiates - Revised" de Thomas Feiner & Anywhen
Areia para os olhos
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Importa não esquecer que estas escutas são efectivamente legais, aprovadas por Juiz no âmbito das sustentadas suspeitas de corrupção sobre Armando Vara, e que José Sócrates não foi escutado, foi sim ouvido numa escuta a um amigo seu.
- Existe alguma lei que impeça a autorização de escutas a amigos do Primeiro-ministro?
- Os agentes da lei são obrigados a dar um pré-aviso do género “olhe que o seu amigo Vara vai ser escutado, abra os olhos e utilize sempre a linha segura”?
- Aquando da tomada de posse, terão os chefes de estado que apresentar uma declaração da sua rede social, prevenindo a investigação a algum membro do grupo?
- Será o Vara tão solitário que só tenha conversado com Sócrates? Não tem outros amigos VIP’s?
- Ou a extensão do polvo atinge todos os alicerces de S. Bento?
Sócrates é neste caso um Fait Diver, mas colocando-o no centro, as escutas provavelmente serão anuladas e com elas matéria de interesse à investigação. Em resultado, Vara sai ileso de cena e aqueles que têm o rabo preso pela fala respiram de alívio.
Freeport: Much Ado About Nothing
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Avança o Expresso que “Ingleses arquivam processo Freeport”.
A ser verdade, por cá o desfecho é por demais previsível.
A engorda
Apdeites em Tribunal
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Quem acompanhou este longo, inédito e complicado processo conhece bem os seus antecedentes e aquilo que lhe deu origem, em Janeiro de 2007.
A 6 de Maio deste ano de 2009, teve início o julgamento no Tribunal Judicial de Montemor-O-Velho, com 2ª. sessão a 22 do mesmo mês e, por fim, tendo a sentença sido lida no dia 1 de Junho imediato.
Absolvido das acusações de calúnia e difamação, fui condenado - pelo crime de “gravação ilícita” - a uma pena de multa no montante total de 880 €, a que acrescem, evidentemente, as respectivas custas judiciais (172,50 €).
No momento em que, finalmente, está próximo do seu fim (o prazo-limite para a liquidação de ambas as quantias é o próximo dia 9 do corrente), aqui fica o meu testemunho de profundo agradecimento, de eterna gratidão a todas as pessoas que, por diversas formas, manifestaram a sua solidariedade, àquelas que se disponibilizaram, com imensos sacrifícios pessoais, a depor a meu favor, e ainda às que chegaram ao ponto de contribuir do seu bolso para a liquidação das despesas inerentes.
Para todas essas pessoas, mais uma vez e sempre, aqui deixo uma palavra singela que nada pagará jamais, mas que tudo resume, tudo simboliza e tudo significa: obrigado!
Imagem de Wikipedia (”arco do triunfo”, Rua Augusta, Lisboa)
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Reitero a minha solidariedade a João Pedro Graça, que por ter alertado os incautos que procuram um alojamento na Internet, comporta o castigo que pune a hombridade.







