" Casa Pia: Catalina Pestana critica Código penal «mais brando». A ex-provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, disse acreditar que o julgamento do caso de pedofilia envolvendo alunos da instituição está a demorar «porque era preciso» aguardar por leis penais mais brandas, em entrevista ao semanário Sol.

Catalina Pestana referia-se aos novos Códigos Penal e de Processo Penal, que entraram em vigor a 15 de Setembro.

Na segunda parte da entrevista ao jornal, a ex-provedora da Casa Pia de Lisboa, afirmou: «Vai demorar ainda mais e só agora percebi porquê. É porque era preciso que saísse o actual Código Penal, cujo artigo 30º, como disseram vários juristas, foi feito expressamente para a Casa Pia».

«Antes, um crime de abuso sexual contava as vezes que uma vítima era abusada, o actual Código Penal diz que um crime continuado de abuso sexual conta como um único crime. Eu percebo por que é que foi preciso esticar no tempo este processo, com o tribunal a permitir a repetição de perguntas ad infinitum», afirmou.

«Eu própria fui ouvida em audiência durante quase três meses, com os advogados todos a perguntarem aquilo que eu já tinha respondido três, quatro, cinco vezes. E às vítimas aconteceu o mesmo» acrescentou.

«Se nos partidos todos acharam que este Código Penal e este Código de Processo Penal eram muito bons, então a sociedade civil tem de se organizar para defender pelo menos aqueles que não têm ninguém adulto que os defenda», frisou Catalina Pestana, para anunciar a criação, em Janeiro próximo, de uma Rede de Cuidadores para defender as crianças de eventuais abusos.

«Eu, sozinha, não sou ninguém. Mas com alguns outros, que espero que sejam muitos e das mais diferentes profissões, estamos disponíveis para criar uma associação de cuidadores, para ajudar o Estado na protecção das crianças institucionalizadas, de Norte a Sul do país», disse, acrescentando que será uma ONG (organização não-governamental) independente, que irá intervir ao nível da formação de técnicos que trabalham com as vítimas, terá também apoio jurídico e uma casa para que as vítimas não tenham de voltar à casa do abusador para dormir.

A ideia da Rede de Cuidadores «decorre do processo Casa Pia: a uma rede de abusadores só consegue opor-se uma rede de cuidadores», salientou.

Acrescentou que quando se fizer a história do processo da Casa Pia, todos verão que se houvesse legislação que permitisse investigar tudo o que lhe foi dito, à Polícia Judiciária e ao Ministério Público, seria um «terramoto» com «consequências devastadoras».

Questionada sobre se «tenciona divulgar» nomes de pessoas alegadamente envolvidas em actos de pedofilia com alunos da Casa Pia, Catalina Pestana afirmou: «Quando isso acontecer, eu já cá não estarei. Vou deixá-los a quem há-de ficar vivo, para só daqui a 25 anos os publicar, como a lei diz».

Catalina Pestana foi nomeada provedora da Casa Pia nos finais de 2003 – depois de ter rebentado o escândalo de pedofilia com alunos da instituição, em julgamento no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, com sete arguidos - e abandonou o cargo a 11 de Maio deste ano, aposentando-se.

Na primeira parte da entrevista ao Sol, publicada no fim-de-semana passado, a ex-provedora da Casa Pia afirmou não ter «dúvidas nenhumas de que ainda existem abusadores internos» na instituição e que participou as suas suspeitas ao procurador-geral da República, que já confirmou a abertura de um inquérito-crime.

A ex-provedora adiantou, também, que tem «fortes suspeitas de que redes externas continuam a usar miúdos da Casa Pia para abusos sexuais».

Os arguidos em julgamento (iniciado em Novembro de 2004) no processo Casa Pia são o ex-motorista casapiano Carlos Silvino da Silva («Bibi»), o antigo provedor adjunto da instituição Manuel Abrantes, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o médico João Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto, o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, a proprietária de uma vivenda em Elvas onde alegadamente terão ocorrido abusos sexuais de menores. "

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=299375
in Diário Digital

13-10-2007 13:41:35

Palavras-chave: Abuso sexual de crianças, Casa Pia, Crime continuado, Estado da Nação, Novo Código Penal, Pedofilia