Pena suspensa a abusadores sexuais condenados: a violação dos direitos das crianças pelos Tribunais
Postado por
Clara Sousa
em domingo, 20 de janeiro de 2008
...
Em 2004, num número total de condenados por abuso sexual de crianças e menores dependentes igual a 147:
83 beneficiaram de um regime de suspensão da execução da pena;
3 condenados pagaram apenas uma multa
61 foram condenados a uma pena de prisão não substituída e não suspensa.
Estes números indicam que a 58, 5% dos condenados, o sistema judicial não aplica pena de prisão efectiva.
Estas decisões judiciais não respeitam a NECESSIDADE DE SEGURANÇA das crianças, nem as protegem contra o PERIGO DE REVITIMIZAÇÃO, pois o abusador permanece em liberdade, apesar de condenado, nem garantem a RECUPERAÇÃO PSICOLÓGICA da criança vítima de crimes, direito consagrado no art. 39.º da Convenção dos Direitos da Criança.
A liberdade do abusador tem como contrapartida o MEDO da criança de reencontrar o abusador ou a INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CRIANÇA, quando o abuso é intra-familiar. A humanidade do sistema judicial para o abusador tem o outro lado da moeda: A desumanidade para com as necessidades especiais da vítima.
E por último, a suspensão da pena não realiza a finalidade de PREVENÇÃO GERAL E ESPECIAL DA PENA:
- Chamar a atenção da comunidade para a importância do bem jurídico violado;
- Chamar a atenção da comunidade para a importância do bem jurídico violado;
- Desincentivar a prática destes crimes;
- Educação do abusador para o respeito pelos direitos da criança.
A suspensão da pena reflecte a falta de consciência do poder judicial acerca do que é a pedofilia e do sofrimento das crianças vítimas de abuso sexual, por isso exigimos FORMAÇÃO ESPECIALIZADA DE MAGISTRADOS e a intervenção do legislador para impedir a aplicação do regime de suspensão da execução da pena.
Que Estado é este que respeita mais a liberdade dos abusadores condenados do que o direito da criança ao livre desenvolvimento, à segurança e à recuperação psicológica?
Que Estado é este que respeita mais a liberdade dos abusadores condenados do que o direito da criança ao livre desenvolvimento, à segurança e à recuperação psicológica?
FONTE: Estatísticas da Justiça, Condenados em processos crime na fase de julgamento findos, segundo as penas ou medidas aplicadas, por tipos de crimes, Dados provisórios apurados a 06/06/2006.
Site: http://www.gplp.mj.pt/estjustica/pdfs/dado%2020004, pág. 10
.
.
.
Palavras-chave: Abuso sexual de crianças, Direitos da Criança, Justiça, Magistrados, Pena suspensa, Recuperação psicológica da criança
blog comments powered by Disqus
