Processo crime contra denunciante de violações de Direitos Humanos nas prisões portuguesas
Postado por
Curiosa Qb
em quarta-feira, 12 de março de 2008
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Presto a minha solidariedade ao Prof. Doutor António Pedro Dores, grande activista e defensor de causas nobres, Sociólogo e professor agregado no ISCTE, que foi processado pelo Ministério Público (MP) por ter denunciado violações de Direitos Humanos em prisões portuguesas.
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O Prof. Doutor António Pedro Dores foi constituído arguido por crime de ofensa a pessoa colectiva, organismo ou serviço na forma continuada, sendo-lhe aplicada a medida de coacção de termo de identidade e residência.
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A ACUSAÇÃO, que parte da queixa do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, sustenta-se em declarações que o arguido deu à Comunicação Social, nas quais revela o tratamento bárbaro que por vezes os presos são alvo, assim como o alegado envolvimento de guardas em tráfico de droga. Tais declarações, são consideradas pelo MP como geradoras de alarmismo na opinião pública, sentindo-se os guardas ofendidos na sua honra.
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O que o MP argúi, é rebatido, e muitíssimo bem, pelo Prof. Doutor António Pedro Dores e seu Advogado Dr. José Preto, de cuja CONTESTAÇÃO destaco:
"[...] Na verdade, o Cidadão António Pedro Dores, investigador, Sociólogo, Professor Universitário (dos propriamente ditos) e militante dos Direitos do Homem, tem bem presente o universo das normas internacionais em vigor que se mostram violadas ou ignoradas nas queixas que recebeu e tornou públicas, quanto às normas cujo modo de revelação assenta na actividade da Organização das Nações Unidas [...] E isto dá bem a noção do que discutiremos depois deste processo e independentemente da natureza e alcance da sua decisão (seja tal decisão o que for), porque, como bem se sabe, em Janeiro de 2007 (ano da decisão instrutória) Portugal fora repetidamente condenado no Tribunal de Estrasburgo porque não demonstrara a necessidade em contexto democrático da condenação penal por alegada injúria ou difamação através da Comunicação Social (e ainda em Janeiro foi publicado o relatório do Conselho da Europa sobre as prisões portuguesas que, embora lacunar, é globalmente confirmativo das queixas recebidas pelo Prof. António Pedro Dores e que este, no estrito cumprimento dos deveres que o Direito lhe fixa, trouxe ao conhecimento público [...] este pronunciamento traduz a liberdade de expressão, sim, com o matiz da sua forma qualificada da liberdade de imprensa, claro, mas com a intensificação especialíssima da liberdade de consciência quanto ao sujeito que fala, em defesa da Dignidade Humana ofendida contra norma expressa [...]"
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Em Portugal, assiste-se cada vez mais à perseguição (pois sim, porque processos deste não são mais que atitudes pidescas para silenciar) dos que exercem a sua liberdade de expressão, cumprem o seu dever de cidadãos e lutam pelos Direitos Humanos.
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Diz a sabedoria popular que "quem diz a verdade não merece castigo". Oxalá o Povo se faça ouvir.
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Prof. Doutor António Pedro Dores, FORÇA!
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