Decisão Pedregosa
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Se bem entendi, numa atitude absolutamente sem precedentes, o Estado português (poder judicial) acaba de condenar o Estado português (poder executivo) por “erro grosseiro” na aplicação da Justiça (poder judicial).
Parece-me um excelente precedente - já que fará com certeza jurisprudência - para que as vítimas do Processo Casa Pia processem o Estado português (poderes legislativo, executivo e judicial) por “erro grosseiro” na condenação de inocentes a longas penas de prisão e a todo o tipo de sevícias, em instituições oficiais decadentes e absolutamente inadequadas, expondo-os a toda a sorte de perigos, incluindo o das suas próprias vidas.
Aliás, esta tese do precedente já foi reconhecida por um alto dirigente socialista, acima citado, dizendo esperar que esta decisão judicial “sirva de exemplo para o futuro”. Nem mais.
Quaisquer 100.000 Euros de indemnização a cada uma dessas vítimas - incluindo as que não se queixaram até hoje - seria uma sentença bastante razoável e, pelos vistos, perfeitamente espectável.
Adenda: UFA...