Direito de Opinião
Postado por
Curiosa Qb
em terça-feira, 7 de abril de 2009
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O processo que José Sócrates intentou a João Miguel Tavares [JMT], assente num artigo de opinião do jornalista no diário de Notícias, é sobejamente divulgado e faz correr muitas teclas. Este processo já foi precedido por outros (incluindo autores de blogues), e já lhe seguiram pela mesma bitola mais uns quantos contra jornalistas: do Expresso Henrique Monteiro, do Público Cristina Ferreira, José Miguel Fernandes e Paulo Ferreira (pedido de indemnização de 250 mil euros).
No caso contra JMT, se a analogia entre José Sócrates e a Cicciolina beliscou o Primeiro, creio que foi por lhe ter escapado a leitura do título do artigo que nobremente o compara a Cristo. Enquanto tal, invés de se ter ofendido devia ter jubilado por ter sido igualado a uma figura com milhões de fiéis.
O chorrilho de processos que este Primeiro-ministro já desencadeou sobre quem opina sobre ele – deduzo eu, que o indivíduo avalia a reflexão e juízo da sociedade civil como ataques pessoais - é um préstito à repressão do direito de opinião. Se a intenção é propagar viralmente a contenção, resulta no inverso: tão só José Sócrates é vinculado de traços ditatoriais, como o crescendo da repulsa aumenta, quer sobre Sócrates quer sobre a Justiça (célere a chamar quem afronta os grandes – um mês no caso de JMT - mas lenta a investigá-los). Ao jeito de "quem anda à chuva molha-se", quem faz por ser figura pública devia saber que é alvo de críticas.
Sintetizando, a minha opinião sobre esta saga de Sócrates, espelha-se no comentário de Miguel Barroso no CC&Cª:
No caso contra JMT, se a analogia entre José Sócrates e a Cicciolina beliscou o Primeiro, creio que foi por lhe ter escapado a leitura do título do artigo que nobremente o compara a Cristo. Enquanto tal, invés de se ter ofendido devia ter jubilado por ter sido igualado a uma figura com milhões de fiéis.
O chorrilho de processos que este Primeiro-ministro já desencadeou sobre quem opina sobre ele – deduzo eu, que o indivíduo avalia a reflexão e juízo da sociedade civil como ataques pessoais - é um préstito à repressão do direito de opinião. Se a intenção é propagar viralmente a contenção, resulta no inverso: tão só José Sócrates é vinculado de traços ditatoriais, como o crescendo da repulsa aumenta, quer sobre Sócrates quer sobre a Justiça (célere a chamar quem afronta os grandes – um mês no caso de JMT - mas lenta a investigá-los). Ao jeito de "quem anda à chuva molha-se", quem faz por ser figura pública devia saber que é alvo de críticas.
Sintetizando, a minha opinião sobre esta saga de Sócrates, espelha-se no comentário de Miguel Barroso no CC&Cª:
"Depois de 9 meses sem provedor de justiça, depois dum PGR que incendeia o país investigando o que sabe que não se passa, depois duma cândida criatura que diz que estão habituados a existir com coisas que não existem, depois dum ser que não confia na PGR e que só bufa a Cavaco, só faltava um PM que uma polícia estrangeira diz que é suspeito num caso que ele diz que é feito por forças ocultas vir processar um jornalista porque este disse umas verdades. Qual será o drama de Sócrates com Cicciolina? As "forças ocultas" tolheram-lhe a sexualidade? Ela é resistente a pressões?
É pornográfico Sócrates processar JMT. Cheira a ditadura. Cicciolina convence-me mais. Moral e coerentemente.
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Nota: A liberdade de expressão e informação está consagrada no artigo 37º da Constituição da República Portuguesa
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