"Petição Para Que os Crimes por Abusos Sexuais que envolvam Crianças e Adolescentes Não Prescrevam"

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Alterar a Lei Portuguesa Para Que os Crimes por Abusos Sexuais que envolvam Crianças e Adolescentes Não Prescrevam

Considerando que a tipologia destes crimes afecta para sempre o futuro, de quem é o futuro de um país, as crianças e jovens adolescentes.

Hoje, desprotegidos por uma Justiça que por questões temporais anulam a possibilidade de que os abusadores, os pedófilos e pederastas sejam presentes a Tribunal e julgados pelos seus actos, propomos:

Anular a lei, ou prerrogativa da mesma, que permite a existência da prescrição neste tipo de crimes.

A Nova lei deve também obrigar à criação por parte do Estado Português de uma base de dados que permita saber a qualquer momento onde se encontram e quem são as pessoas condenadas por abusos sexuais a crianças e adolescentes.

Os signatários

 
Fonte da Imagem: InterDito