Petição em defesa das crianças outra vez na comunicação social

Postado por Clara Sousa em sábado, 1 de março de 2008

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Neste momento, a petição já conta com mais de 12000 assinaturas. Ainda não estão todas contadas, mas já são, pelo menos 12.300.
Ontem e hoje, a petição voltou a ser noticiada nas várias edições on-line e impressas de alguns jornais.
Tive também a informação que, neste momento, processos-crime, por abusos sexuais, sem marcas físicas no corpo das crianças, e maus tratos psíquicos, estão a ser sistematicamente arquivados nos Tribunais. Senhor Presidente da República, por favor, escute o apelo do Povo! Mal tratar as crianças ou ser conivente é destruir a sociedade e as perspectivas de progresso e desenvolvimento do nosso país!

"Petição que pede clarificação da lei para as crianças conta já com 12 mil assinaturas
Perto de doze mil pessoas já assinaram uma petição em defesa das crianças vítimas de crimes sexuais promovida por um grupo de cidadãos que defende, por exemplo, que seja proibida a repetição de exames, interrogatórios e perícias psicológicas


Na petição é ainda exigido o direito da criança à audição por videoconferência sem «cara a cara» com o arguido assim como o direito a se fazer acompanhar por pessoa da sua confiança sempre que tiver que prestar declarações. Catalina Pestana, ex provedora da Casa Pia, é uma das subscritoras do documento assim como professores universitários como Ana Nunes de Almeida, do Instituto Ciências Sociais da Universidade Lisboa, António Pedro Dores do Instituto Superior Técnico e o psiquiatra Jaime Milheiro, do Porto. Maria Clara Sottomayor, docente universitária especialista em direito da família e uma das promotoras da iniciativa explicou à agência lusa que a petição apela ao «estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas às instituições».Por outro lado, a petição apela também que seja assegurado o respeito pelas necessidades especiais das crianças vítimas de crimes sexuais. «Somos um grupo de cidadãs e cidadãos, apartidário e não confessional, que se sente afectado pela gravidade e frequência dos crimes de abuso sexual de crianças, pelo sofrimento silenciado das vítimas, pela fraca capacidade de resposta do sistema social e judicial de protecção e pela impunidade de que gozam os autores destes crime», acrescentou Maria Clara Sottomayor, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Clara Sottomayor entende que «a luta contra este fenómeno exige colaboração de todas as entidades competentes, órgãos de soberania e de toda a sociedade». Os promotores da iniciativa aguardam ainda a resposta a uma carta, enviada no início de Janeiro ao presidente da República, dando conta da iniciativa, do tema da petição e solicitando uma audiência. Na petição os subscritores pedem ao Presidente da República que num discurso solene, dirigido às crianças, assuma, para com elas, estes compromissos, prestando uma manifestação de solidariedade para com o sofrimento das vítimas. Os signatários da petição afirmam que estão unidos por «um sentimento de profunda e radical indignação contra a pedofilia e abuso sexual de crianças», de acordo com a noção do artigo 1 da Convenção dos Direitos da Criança, que define a criança como todo o ser humano até aos 18 anos de idade.Por outro lado, os signatários consideram que não há Estado de Direito sem protecção eficaz dos cidadãos mais fracos e indefesos, nomeadamente, das crianças especialmente vulneráveis, a viver em instituições ou em famílias maltratantes. «Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que o abuso sexual de crianças não afecta apenas as vítimas mas toda a sociedade», e de que «a neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima», explicam no documento."
Lusa/SOL
Edição impressa do Público, 1 de Março, p. 6:"Petição pede o fim dos interrogatórios repetidos às crianças vítimas de abusos sexuais".
Jornal de Notícias, 1 de Março, edição impressa: p. 4: "Crianças podem contar as agressões oito vezes"
Correio da Manhã, edição on-line de 29-02: http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=279905&idCanal=21
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Palavras-chave: Abuso sexual de crianças, Petição, Tribunais
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