Alta corrupção sem castigo
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Saliento os “números da corrupção”, divulgados no artigo de Diana Ramos e Miguel A. Ganhão no CM, relativos aos (apenas) 449 casos denunciados nesse período:
- 2 terços das denúncias são de corrupção, 26% de peculato e 5% de participação económica em negócio (alta corrupção);
- 55,5% dos casos foram arquivados, 7,3% foram julgados e 6,5% acusados (será condenados???);
- 32% dos denunciantes identificaram-se, enquanto 26% preferiram o anonimato;
- 67% dos denunciantes agiram no cumprimento do seu dever profissional e 1% moveu-se pela vingança;
- 50% das denúncias recaem em câmaras municipais e juntas de freguesia, 29,8%, referem-se à Construção Civil e 19,4 % incidem em serviços funerários;
Estes "números", apesar de interessantes, não são mais que um appetizer, face ao título da notícia do CM, que fica por explicar - a passo que dá relevo a um caso que ainda transita em julgado (António Morais e outros), não elucida sobre casos que (e como) ficaram impunes. No que se refere aos media e corrupção, Luís de Sousa e João Triães, em Corrupção e Ética em Democracia: O Caso de Portugal, rematam certeiramente:
"os portugueses apoiam-se fortemente nos media para a construção dos seus julgamentos sobre o fenómeno da corrupção. A morosidade e dificuldade da justiça em mostrar resultados e a opacidade dos próprios actos corruptos, acabam por conferir uma importância acrescida ao papel dos media nesta matéria, não só pelos escândalos que pontualmente revelam, mas também pela manutenção do tema na agenda pública. [...] O que é certo é que a centralidade conferida aos media deveria ser acompanhada por um aumento na qualidade do seu trabalho nesta matéria, nomeadamente através da aposta de um jornalismo de investigação em detrimento do recurso continuado a cabeçalhos sensacionalistas."
Sobre o combate à corrupção, não é de esquecer que Portugal já teve uma Alta Autoridade Contra a Corrupção, finda em 1992 (Lei 26/1992, que teve aprovação do CDS-PP, PS, PSD e PSN, em Comissão de especialidade) era então Primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, mas «o facto de esta estrutura ter “começado a investigar a esfera política” aliada à “eterna questão” da falta de meios “teve um peso determinante no seu fim”», refere, e bem, Luís de Sousa (coordenador do estudo Corrupção Participada em Portugal, entre 2002 e 2003), que defende «a criação de uma agência anti-corrupção independente com poderes de investigação e competências em matéria de prevenção e educação».
Não conheço o estudo em causa sem ser pelos media, mas aparte do conteúdo pertinente que expõe, creio que a falta de punição, principalmente da alta corrupção, premeia pela extinção dos organismos que funcionam, mas que quando se aproximam do cerne do problema, são dissolvidos. Depois a legislação, é elaborada à força das conveniências.
